O sentimento que a iniciativa , denunciada por
Rosiska Darcy de Oliveira, provoca, é de repúdio a esta proposta. Toda mulher deve
conhecer, divulgar e tomar uma atitude.
Zelda Torres
Dezembro - 2017
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| Rosiska Darcy de Oliveira |
A liberdade e a dignidade das mulheres
As mulheres brasileiras entraram numa espécie de
máquina do tempo que só anda para trás. Proposta de emenda constitucional
proibindo todos os tipos de aborto, mesmo os hoje amparados pelo Código Penal,
inserida sorrateiramente em projeto de lei favorável às mulheres, foi aprovada
por uma Comissão Especial da Câmara de Deputados. Iniciativa similar tramita no
Senado.
Há mais de 30 anos vimos escrevendo sobre o
problema da interrupção voluntária da gravidez. Denunciamos à exaustão a
clandestinidade imposta pela criminalização, tragédia que leva aos hospitais
milhares de mulheres, com sequelas de mais de um milhão de abortos feitos a
cada ano. Apesar disso, elas continuam, na segunda década do século XXI,
sujeitas a um Código Penal de 1940 que só autoriza o aborto nos casos de estupro
ou de risco de vida para a mãe. Depois de dura luta nos tribunais foi
assegurado, recentemente, o direito de interromper a gravidez de fetos
anencefálicos.
O STF, em sintonia com a sociedade, está em boa
hora discutindo o direito das mulheres de interromper uma gravidez indesejada
até o terceiro mês de gestação.
No Congresso Nacional, atropelando o Direito e a
Ciência, bancadas de obediência religiosa sempre foram as responsáveis por esse
estado de coisas, desumano, que impõe a todas as mulheres um diktat que
afeta diretamente as mais pobres, as que sofrem e morrem porque não têm como
abortar senão em condições sórdidas.
Semanas atrás, 18 deputados, contrariando o voto
solitário da única mulher membro da comissão especial, resolveram ir ainda mais
longe, proibindo a interrupção voluntária da gravidez mesmo em caso de risco de
vida para mãe. A vida de uma mulher para esses senhores não vale nada, o corpo
feminino é um simples instrumento de reprodução, desprovido de vontade ou
direitos. Senão, como passaria pela cabeça de alguém, em nome de uma suposta
defesa da vida, propor essa lei assassina?
Uma segunda violência que resulta desta proposta é
o imperativo legal de levar a termo uma gravidez resultante de estupro. A lei
condena mulheres de todas as idades, inclusive adolescentes, vítimas de uma
violência sexual que, em si, já é uma forma de morte, a carregar no corpo e na
alma a sequela dessa violência.
Como mulher, afirmo, não teria havido força humana
que me obrigasse a ter o filho de um estuprador. Só uma espantosa
insensibilidade moral pode pretender impor tamanha violação da dignidade das
mulheres. Ter ainda que argumentar contra essa aberração é humilhante. Por quem
se tomam esses senhores que ousam ditar as escolhas mais íntimas das mulheres?
Que se arrogam o direito de editar sentenças de morte ou de opróbrio? Em que
século, em que país pensam que vivem?
O clima que se criou no Congresso Nacional tem um
cheiro forte do fundamentalismo que lapida as “infiéis” e castiga as “impuras”.
Suspeito que o que moveu os parlamentares a aprovar essa PEC não tenha sido a
suposta defesa da vida, como alegam, e sim um inconfesso ou inconsciente ódio
às mulheres.
No Brasil em que as mulheres cada vez mais
sustentam suas famílias, elas sabem se defender e vão se defender. Ninguém as
obrigará contra a sua vontade a morrer ou a carregar para sempre a sequela da
mais brutal agressão sexual. Nem a sofrer a tortura de gestar por nove meses um
feto inviável. Por que, então, essa insistência sádica em torturá-las,
expondo-as ao desamparo e ao desespero?
O presidente da Câmara prometeu não colocar a
proposta em votação no plenário a menos que dela se retire a expressão “desde a
concepção”, que proibiria o aborto em quaisquer circunstâncias. Ver para crer.
No balcão de negócios em que o Congresso Nacional se transformou, se a emenda
for levada à votação, tudo pode acontecer.
Minhas esperanças voltam-se para o Supremo Tribunal
Federal, guardião da Constituição da República e dos direitos do cidadão. O
ministro Luís Roberto Barroso, em conferência pronunciada na Academia
Brasileira de Letras, afirmou que nenhuma mulher deve ser obrigada a ter um
filho do Código Penal, frase digna de sua formação humanista.
É inconcebível que o STF venha a permitir que se
implante aqui, por obra e graça de um Congresso que perdeu a confiança e o
respeito da população, uma lei infame que nos faz retroceder aos anos 30, viola
os direitos das mulheres e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil
na Conferencia Mundial sobre as Mulheres em Pequim. O Supremo Tribunal Federal,
em defesa da liberdade e dignidade das mulheres, não haverá de convalidar
tamanha abjeção.
Rosiska Darcy de
Oliveira é escritora (Publicado em O Globo, 02/12/2017)
