O Primeiro Passo

Alfredo Maciel da Silveira - Julho/2017

Há de haver saída. Positiva, democrática, para a crise social e política de dimensão histórica em que brasileiros estamos perigosamente atolados.

O primeiro passo é reconhecer sem subterfúgios, sem nenhuma ilusão ou ingenuidade, os riscos imediatos a que estamos expostos enquanto sociedade.

Não se trata de capitular diante das "fraquezas", diante das reiteradas e bem conhecidas tradições autoritárias, elitistas, excludentes, patrimonialistas, clientelistas, dependentes, de nossa formação econômica e social. Nem diante de fenômenos negativos novos tendo, numa das faces, um capitalismo selvagem e sua emergente burguesia predadora, anti-republicana e, noutra face, um lumpen proletariado sempre receptivo às mais perversas bandeiras populistas e fascistas.

Forças da renovação certamente já estão presentes como potenciais herdeiras das lições, da cultura, dos avanços institucionais e das conquistas das lutas democráticas.

Em recente artigo publicado no Estadão,"O País Possível", Marco Aurélio Nogueira nos oferece justamente aquele primeiro passo, rasgando toda e qualquer fantasia, desnudando impiedosamente o tamanho dos riscos que nos cercam nestas eleições de 2018 que já se aproximam. Não deixa pedra sobre pedra.

Mas neste seu indispensável texto M. Aurélio descortina o campo do debate e da ação das forças democráticas e republicanas, a requerer a elaboração de um programa mínimo que possa uni-las com vistas às eleições de 2018.

A Revolução Russa de 1917 - Erros, Acertos e Ensinamentos

Sergio Augusto de Moraes

Julho 2017

Muito se falou da Revolução de 1917 na Rússia. Hoje quase exclusivamente fala-se mal, em especial nas grandes mídias, sempre a serviço do grande capital. Mas também se fala mal em boa parte daquilo que se conhece como esquerda. Esquerda?

Já que estamos falando de revolução me permito uma citação de alguém que estudou seriamente o assunto: 

...uma organização social nunca desaparece antes que se desenvolvam todas as forças produtivas que ela é capaz de conter; nunca relações de produção novas e superiores se lhe substituem antes que as condições materiais de existência destas relações se produzam no próprio seio da velha sociedade(1).

Alguém duvida que Lênin e os dirigentes da revolução de 1917 conheciam de cor e salteado esta tese de Marx? Que eles sabiam que no seio da sociedade russa daquela época não existiam “condições materiais” para que “relações de produção novas” surgissem? Mas, por contraditório que possa parecer surgiram condições políticas. E o partido mais preparado para assumir o poder era o partido bolchevique (comunista).

A época histórica. Fim da história?

Alfredo Maciel da Silveira

Julho 2017

Desde os fins do século XX generalizou-se o senso comum de que o capitalismo "venceu" a disputa com o socialismo. Pensadores à direita do espectro político então propugnaram a tese do "fim da história". Já pelo lado da esquerda grassou e ainda grassa o desapontamento com o socialismo, que "não deu certo" , que "não funciona".

Os males do capitalismo todavia se reproduzem agora com força avassaladora em meio à acelerada reestruturação produtiva na nova escala da globalização. E o reconhecimento desses males - por exemplo suas crises cíclicas, concentração da riqueza, critério privado de alocação dos recursos, exclusão social, anarquia da produção, populações em fuga da fome e das guerras, desequilíbrios ambientais - está longe de ser exclusividade de um pensamento crítico marxista. O mesmo se pode dizer quanto às propostas de políticas mitigadoras daqueles males, apontando até para reformas tendencialmente anticapitalistas, formuladas por insuspeitas instituições e líderes empresariais, ícones do capitalismo contemporâneo.

Crise da Música

João Cezar Pierobon

Julho 2017

A velha ordem, como a denomina Arthur M. Schlesinger Jr, desabou na esteira da Grande Depressão, que se iniciou ao final dos anos 1920, e veio justo no período de sua crise que ele localiza entre os anos de 1919 e 1933. A crise da velha ordem da música, talvez numa ousada antecipação, teve o seu começo antes, nas fronteiras entre os séculos XIX e XX, nos estertores do movimento romântico. O mundo da razão começava a dar a sua medida. Roland de Candé, na sua História Universal da Música (Martins Fontes), dá algumas pistas sobre o início da crise da velha ordem musical. A coisa começou sobre o que se entendia ser consonância e dissonância entre dois sons simultâneos. O intervalo, que é a diferença de frequência entre esses dois sons, medida pelo quociente de suas frequências, então seria consonante ou dissonante. Por que um intervalo seria consonante, ou belo, e outro, dissonante, algo áspero, seria feio? Qual o ouvido absoluto que poderia julgar sobre a beleza, ou feiura, de um dado intervalo, ou acorde? E o efeito do timbre, ou vozes em polifonia ou homofonia? Um dado intervalo seria dissonante em um instrumento, e em outro seria consonante? Schubert, Schumann, Chopin e Liszt não estiveram nem aí para essa história. Então emanciparam a dissonância. Como deixar de achar belas certas composições de Debussy que usou e abusou de acordes dissonantes? Há poesias musicais dele que são flores envoltas por névoas sob a intensa lua azul no céu da noite. São doçuras sonoras. Mas, como soe acontecer, fizeram o diabo. Houve dissonâncias e mais dissonâncias, verdadeiras esculturas musicais da monotonia. Um mundo plano, igual,  sem mudança de cor. Houve até mesmo música do silêncio. Como um quadro branco diante do qual alguns exegetas dão chiliques de êxtases. Então veio Harold Bloom e disse: “tudo desmoronou, o centro não resistiu, e a pura e simples anarquia se desencadeia sobre o que, antes, se chamava mundo culto.” ( O Cânone Ocidental, Objetiva).  

Canto das Três Raças

Mauro Duarte e Paulo César Pinheiro

Ninguém ouviu
Um soluçar de dor
No canto do Brasil
Um lamento triste
Sempre ecoou
Desde que o índio guerreiro
Foi pro cativeiro
E de lá cantou

Negro entoou
Um canto de revolta pelos ares
No Quilombo dos Palmares
Onde se refugiou

Fora a luta dos Inconfidentes
Pela quebra das correntes
Nada adiantou

E de guerra em paz
De paz em guerra
Todo o povo dessa terra
Quando pode cantar
Canta de dor

ô, ô, ô, ô, ô, ô
ô, ô, ô, ô, ô, ô

ô, ô, ô, ô, ô, ô
ô, ô, ô, ô, ô, ô

E ecoa noite e dia
É ensurdecedor
Ai, mas que agonia
O canto do trabalhador

Esse canto que devia
Ser um canto de alegria
Soa apenas
Como um soluçar de dor

As incertezas

         

A sentença ( de Moro sobre Lula) aumenta a incerteza sobre as eleições de 2018. Apesar do cerco judicial, o ex-presidente havia voltado a crescer nas pesquisas. Hoje ele lidera com folga todas as simulações, com 30% das intenções de voto. Se a condenação for confirmada em segunda instância, a lei da Ficha Limpa deve impedi-lo de concorrer.

O cenário sem Lula é desalentador para a esquerda. O PT não tem outro candidato viável, e Ciro Gomes enfrenta desconfiança pelo histórico de vaivém partidário. Marina Silva poderia ocupar o espaço vazio, mas seu apoio a Aécio Neves em 2014 tende a afastar os órfãos do lulismo.

Bernardo Mello Franco, na Folha de S.P., em 13/07/17

Digo, desalentador para a esquerda se o PT insistir no seu desvio hegemonista, pois o caminho para uma aliança de centro-esquerda está agora mais aberto que nunca.(Sergio Augusto de Moraes)

Sobre a REVOLUÇÃO RUSSA DE 1917

Uma revolução perdida?

                                      Prof. Airton de Albuquerque Queiroz
Economia - UFF - agosto 2017
                                                 


                                                    

Eu não acho que a Revolução Russa de 1917 tenha sido perdida, como se dela nada restasse, a não ser dores e penas.

Apesar do grande número de perdas de vidas, o que é difícil de se evitar, em se tratando de revoluções, eu não acho que os eventos de 1917 e posteriores tenham somente fatos a lamentar.

Pode não ter alcançado seu objetivo teórico, a construção do Comunismo, mas isso foi mais do que pressentido pelos líderes daquela revolução, uma vez que, não só na Alemanha desenvolvida (para os termos da época), como igualmente em outros países de capitalismo avançado, não houve a tomada de poder pelo proletariado, condição que todos eles julgavam indispensável para construção de uma alternativa socialista sem as dores sofridas e erros cometidos.

Os dirigentes da revolução russa não tiveram outra alternativa, senão tentar avançar com a revolução na Rússia, isoladamente e militarizando o país, uma vez que, foram obrigados a enfrentar o “exército branco” doméstico e o "cordão sanitário" de 14 potências que lhes invadiram o território, enquanto davam os primeiros passos para a construção do novo regime, para o qual não se dispunha de nenhuma "receita de bolo", num país ainda grandemente atrasado e feudal.

Embora na História, não se trabalhe com "se,s", mas, imaginem que os regimes nazi-fascistas tivessem se desenvolvido e empreendessem a guerra contra o "capitalismo liberal" e não houvesse a potente União Soviética a lhes impor a pesada derrota de Stalingrado, seguida pela sucessão de vitórias até chegar a Berlin, só para ficar num exemplo, como não poderia estar hoje o mundo ?

A história da Revolução de 1917 e das conquistas dos povos soviéticos, são um manancial imenso que marcou e marca ainda hoje a humanidade, em diversos sentidos.

Para mim, apesar de todos os pesares, o saldo é altamente positivo.

Viva o Centenário Vermelho!

NOS 100 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA

Lênin sobre a Democracia

“A afirmação de Engels de que em uma república democrática “do mesmo modo“ que em uma monarquia o Estado segue sendo “o aparelho de opressão de uma classe por outra” de modo algum significa que a FORMA (grifo de Lênin) de opressão seja indiferente para o proletariado, como “ensinam” alguns anarquistas. Uma FORMA de luta de classes e de opressão de classes mais ampla, mais livre, mais aberta, ajuda enormemente o proletariado na sua luta pela eliminação das classes em geral”.

(LENIN, "O Estado e a Revolução" (1917), in: Obras Completas, Tomo XXVII. Ed . Akal: Madrid, pg: 88). 

NOSSO TEMPO

NOSSO TEMPO ( parte I )

Carlos Drummond de Andrade

I

Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.

Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Visito os fatos, não te encontro.
Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?
Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.

Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
Tenho palavras em mim buscando canal,
são roucas e duras,
irritadas, enérgicas,
comprimidas há tanto tempo,
perderam o sentido, apenas querem explodir.

TEMPO DE TRABALHO NECESSÁRIO E TEMPO DISPONÍVEL

Graças ao desenvolvimento da técnica moderna, estão finalmente dadas – pela primeira vez-as condições para suprimir total e definitivamente o “roubo do tempo de trabalho alheio”; agora- pela primeira vez- podem ser impulsionadas tão poderosamente as forças produtivas da sociedade que, de fato, e em um futuro não muito longínquo, a medida da riqueza social não será mais o tempo de trabalho, mas sim o tempo disponível. Até o presente, todos os métodos para elevar a produtividade do trabalho humano revelaram-se ao mesmo tempo, na prática capitalista, métodos de degradar, subordinar e despersonalizar cada vez mais o trabalhador. Hoje, o desenvolvimento técnico chegou a um ponto no qual os trabalhadores poderão finalmente libertar-se da “serpente de seus tormentos”, da tortura sem fim do trabalho cansativo, monótono e fragmentado, para se converterem de meros apêndices em verdadeiros dirigentes do processo de produção. Nunca estiveram tão maduras as condições para uma transformação socialista da sociedade, nunca o socialismo foi tão imprescindível e economicamente viável.

“Gênese e estrutura de “O Capital” de Karl Marx”, de Roman Rosdolsky, Ed. Contraponto, Rio de Janeiro, RJ, 2001, pg 356.

COMENTÁRIO:

Note-se que Rosdolsky escreveu isto em 1968, comentando um texto dos “Grundisse”, de Marx. Se ele escrevesse hoje, diante do avanço espetacular das forças produtivas sociais ocorrido nestes 49 anos, ele possivelmente mudaria esse “futuro não muito longínquo”. Daqui surge a grande contradição que domina nossa época: as relações de produção sobre as quais se assenta a atual estrutura jurídica e política dos países do mundo estão atrasadas, não correspondem mais ao nível alcançado pelas ditas forças produtivas.(Sergio Augusto de Moraes)

DEMOCRACIA E SOCIALISMO: A EXPERIÊNCIA CHILENA

O período no qual Salvador Allende governou o Chile (1970-1973) ficou conhecido como a experiência chilena. Nele a construção do socialismo por meio da democracia tornou-se uma proposta de governo, ainda que sua implementação tenha fracassado em meio a intensa luta política. O resultado foi um colapso da democracia e a imposição da ditadura comandada por Augusto Pinochet. Apesar da derrota, a experiência chilena não é apresentada neste livro como atestado de que uma via democrática ao socialismo seja algo impossível na história. Para Alberto Aggio essa possibilidade não pode ser perseguida sem a construção de consensos e sem o fortalecimento de instituições que a viabilizem, dando suporte e legitimando as transformações colocadas em curso. O livro coloca em discussão uma experiência na qual a esquerda buscou dirigir um processo novíssimo a partir de uma cultura política convencional e de uma estratégia que acabou levando a polarizações irreconciliáveis. Traz ainda um pós-escrito que procura refletir sobre os dilemas da situação democrática do Chile depois de Pinochet.

Democracia e Socialismo:

A experiência chilena

Autor: AGGIO, Alberto
Editora Unesp -1993

A LAVA JATO NO CAMPO ESTRATÉGICO DO ESTADO

Alfredo Maciel da Silveira

Jan. 2017

Numa entrevista dada ao Correio Braziliense em agosto de 2015, o Min. Ayres Britto expôs seu otimismo quanto às instituições nascidas da Constituição de 1988. Na análise da situação de crise em que a Constituição vem sendo testada, reclassificou a organização dos poderes segundo duas funcionalidades básicas: a da política e a de controle. Nas suas palavras:

A Constituição contém todos os antídotos que nos permitem sair da crise. A Constituição pegou as instituições criadas por ela, penso no parlamento, no Executivo, no Ministério Público, e dividiu em dois blocos. Primeiro, o bloco das instituições que governam, o Executivo e o Legislativo, que são poderes eminentemente políticos da República, eleitos pelo povo. E o outro bloco é das instituições que impedem o desgoverno, a polícia, o MP, os tribunais de Contas e o Judiciário. Enquanto essas instituições impeditivas de desgoverno funcionarem, a vaca não vai para o brejo. E, de fato, mais e mais o segundo bloco funciona bem. Você tem o Ministério Público que é o melhor do mundo. Você tem a imprensa no Brasil.

Otimismo à parte quanto à crise e sua saída, tal ponto de vista serve de referência à eloquente ascensão ao primeiro plano da cena política de seções, órgãos do aparelho de Estado, não funcionalmente políticos em sentido estrito, mas devotados a funções de controle da República. Ora, como tratar neste contexto dois fenômenos inter-relacionados que vêm sendo severamente criticados, pelos seus efeitos desestabilizadores das instituições democráticas: o protagonismo político dos agentes daqueles órgãos de controle e a judicialização da política?

Aqui não se põe em questão a presença de fatores objetivos da conjuntura política potencialmente desestabilizadores das instituições democráticas. Até porque, mais abaixo do movimento conjuntural lá estão, nas raízes, aquelas determinações históricas e estruturais de uma questão democrática que os brasileiros ainda tentam mapear. E de fato as incertezas da presente conjuntura trazem à tona a incompletude das instituições democráticas nascidas com a Constituição de 1988.

A questão que se põe está na identificação de fontes objetivas de instabilidade, por um lado, e de sujeitos desestabilizadores, por outro. Uma leitura formal daquela frase do Min. Ayres Britto faria pensar em agentes do aparelho de Estado no exercício do múnus específico de seus respectivos órgãos controladores. Aquelas ações de controle que “exorbitassem” daquele múnus — especialmente as que “invadissem” o campo próprio da política — seriam um desvio de função. No limite, e dada a crise do próprio sistema político, tais desvios então poderiam ser desestabilizadores das instituições. Às causas objetivas da instabilidade seriam então acrescentadas cumulativamente aquelas condutas desviantes dos sujeitos. Mais ainda, a explicação daquelas condutas deveria ser encontrada nas subjetividades daqueles agentes, suas vaidades, hybris, ambições de poder, preferências políticas, messianismo profético, etc.

Fica implícita a ideia de que as ações dos agentes no exercício das funções de controle, por exemplo membros da Polícia Federal, Ministério Público, Magistratura — uma vez identificada a necessidade de “medidas corretivas” ao bom funcionamento do Estado e da sociedade — deveriam seguir normativamente um fluxo unidirecional emanado de uma determinada “fonte” ou “polo” substancializado de poder. Na área do poder executivo foi certamente o que moveu o PT ao derrubar o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo por causa da atuação de delegados da Polícia Federal. Seu sucessor, Eugênio de Aragão, assumiu a pasta já fazendo ameaças aos seus subordinados da PF. E o que se viu? Reações de vários lados, da corporação de delegados, da imprensa, da sociedade, neutralizando as pressões do ministro.

Na área do Ministério Público é exemplar o pedido de prisão dos senadores Jucá e Renan, e do ex-presidente Sarney, vindo do Procurador Geral Rodrigo Janot, por suposta interferência dos mesmos no andamento das investigações da Lava Jato. Tudo com base nas gravações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, vazadas para a mídia. Quase em sequência, em fins de novembro último, sobreveio a “troca de tiros” entre a Câmara e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba. Sob a pressão das delações de executivos da Odebrecht, deputados introduziram e aprovaram praticamente pela unanimidade dos presentes dispositivo penalizando o “abuso de autoridade” no Projeto de Iniciativa Popular das “10 Medidas Contra a Corrupção” liderado pelo MP. Em reação, procuradores da força-tarefa anteciparam ameaça de demissão coletiva caso o Pres. Temer futuramente viesse a sancioná-lo.

Entre vários que se manifestaram, o procurador Deltan Dallagnol denunciou: ”O objetivo é ‘estancar a sangria’. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção”. E “estancar a sangria” fora justamente a expressão usada pelo Sen. Jucá naquelas gravações de Sérgio Machado.

Passo seguinte, em resposta à interpelação de um deputado, o Min. Luiz Fux deu liminar suspendendo a tramitação do PIP das “10 Medidas”, que já fora encaminhado ao Senado. Em sua interpretação, o ministro defende que projetos de iniciativa popular haveriam de requerer rito próprio que preservasse a integralidade de seu conteúdo. O assunto ainda irá a plenário do STF, mas já se antevê em pauta um caso de “judicialização da política”, tendo-se em vista a interferência do STF nos procedimentos do Legislativo.

O ponto a destacar neste episódio é o da interação estratégica entre os diversos atores envolvidos. Está presente um jogo de pressões, interesses e “traições”, entre empreiteiros, policiais, procuradores, magistrados, políticos, associações de classe. Há um pano de fundo dado pela sociedade e pela mediação dos meios de comunicação enquanto fonte de legitimação dos agentes no interior do aparelho de Estado. Quando o STF faz valer seu esprit de corps e manda prender o Sen. Delcídio por seu “estado de flagrância permanente”, trata-se de uma busca desesperada de legitimação face à suspeita de envolvimento do STF em tráfico de influência. Quando o procurador Dallagnol, em “vídeoespetáculo”, antecipa uma futura acusação, ainda não encaminhada à justiça, de Lula como chefe de organização criminosa, está se dirigindo a novos grupos sociais, liberal-democratas, possível expressão social de um americanismo urbano e rural emergente, em luta contra o tradicionalismo autoritário e patrimonialista de nossa cultura.

Fontes objetivas de instabilidade (de quaisquer naturezas) operam independentemente da consciência e da vontade dos sujeitos. Na conjuntura política, sua atuação é necessariamente mediada por aqueles mesmos sujeitos, inclusive os do aparelho de Estado. Neste caso é como se eles fossem movidos automaticamente pelas circunstâncias. Num outro extremo estariam as condutas meramente voluntaristas destes agentes. A interação estratégica ou situação de jogo não se enquadra em nenhum dos dois extremos. Aqui os agentes do Estado operam com uma autonomia decisória limitada, numa “zona cinzenta” de problemática identificação que pode ir além da norma administrativa do “dever de ofício”. Não “escolhem” este agir. É-lhes imperativo, e neste sentido ditado por determinações objetivas para além das aparentes subjetividades.

A conjuntura presente com epicentro na Lava Jato testa a plasticidade do aparelho do Estado às suas tensões interiores, às suas relações no âmbito do Estado ampliado e deste com o conjunto da sociedade. Muito do que parecem condutas “desviantes” apenas evidenciam o caráter relacional do poder, o grau de capacidade dos atores realizarem os seus objetivos ou interesses segundo relações de forças. Tomadas em conjunto, aqueles agentes, grupos sociais e econômicos, bem como suas respectivas relações, facilmente identificáveis em sucessivos casos recentes da conjuntura, compõem o campo estratégico do Estado onde a resultante das ações foge ao controle de quaisquer dos agentes tomados isoladamente.

Mediante esse quadro conceitual talvez se possa melhor avaliar a real dimensão de vontades desestabilizadoras e contribuir ao posicionamento das forças democráticas.

Publicado originalmente no site "Gramsci e o Brasil", Janeiro 2017.