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TRÊS POEMAS E UMA NARRATIVA CÓSMICA

Uma viagem poética sobre a condição humana, sob forças naturais, e incertezas do progresso social da atualidade.

Seguem os inspirados momentos do autor.
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Sérgio Gonzaga de Oliveira (*)

Setembro/ 2023 

Os filhos da Terra

Um dia

O impensável aconteceu

E um mundo insano

Explodiu em mil pedaços.

 

Guerra e Paz - de Cândido Portinari

Os que viram,

Preferiram morrer para não lembrar.

Os que sobreviveram,

Não resistiram muito tempo

Aos ventos quentes do além mar.

 

O certo é

Que muitos séculos se passaram,

Desde que os filhos da Terra

Tomaram um caminho sem volta,

Sem amor, sem afeto,

Sem dó nem piedade.

 

Foi quando o espírito do comércio,

Se espalhou como a sombra da noite

Tingindo os campos e as cidades.

 

Desde então, os filhos da Terra

Se transformaram em zumbis,

Alienados pelo jugo implacável

Da moeda e do poder.

 

E no afã de aumentar

Os dotes e as riquezas,

Arrasaram tudo que podiam

Numa dança macabra do não ser.

 

Não se sabe ao certo ...

Se foi a Terra que vomitou,

Em vendavais gigantes e calores tórridos,

Toda a imundice

Que a insana gente ali plantou.

 

Ou se foram as explosões atômicas

Que a loucura e o dinheiro

Tiraram dos porões da guerra

Para destruir tudo o que restou.

 

O fato é que um dia,

O impensável se apresentou

E um mundo insano

Explodiu em mil pedaços.

 

Os sete pecados capitais

Sonhei que a Inveja

Queria ser uma deusa do Olimpo.

E que a Luxúria viria me buscar

Com promessas de bacanais homéricos.

Mas que a Preguiça não deixaria me levar...

 

Sonhei com a Gula

Fazendo doces que a minha vó fazia.

E com a Soberba desfilando seu orgulho

Numa passarela nua.

 

Sonhei que a Ira enlouquecia...

E que a Avareza já não se importava

Com tantas perdas, tantas serventias.

 

Acordei assombrado...

No tumulto dos meus sonhos

Os pecados mostravam sua face humana.


Um salto no escuro

 

No início foram os seus olhos

Cansados e furtivos

Um sorriso cálido

Uma expressão de quase angústia.

 

Depois seu corpo marcado

Pelas dobras do vestido claro

Seios como taças vivas

Ancas de mulher madura

Pernas de falsa magra.

 

O coração bateu descompensado

A libido percorreu meu corpo

Fazendo corar um rosto incrédulo.

Naquela tarde entreguei minha alma

Sem saber onde iria desaguar.

 

Certamente notaste,

Para mais tarde se entregar

Aos loucos dias de um amor sem paz.

 

A gravidade e a energia escura

Quando ouço falar em relatividade e nesses outros mundos einsteinianos – ou serão de Lewis Carroll? - sempre me ocorre que uma batalha surda se passa ao alcance dos nossos olhos. 

De um lado a Gravidade, essa velha senhora, criada à sombra das macieiras inglesas, que em seus dias de fúria entorta e contorce a luz, como se arrumasse as dobras de seu vestido, para exercer o controle que pensa ter sobre o Universo. Aqui e ali mostra sua força, jogando galáxias inteiras em um mínimo buraco.

Na sua alucinação, imagina que, sob seu domínio, voltaremos ao ponto inicial de onde viemos. A uma espécie de útero primordial que nos gerou, num parto alucinado que alguns denominam de Big Bang.

Mas para seu desespero, uma Deusa Negra, provavelmente filha da Mãe África - de onde um dia emergimos para contemplar sua glória - se opõe tenazmente à sua vontade. Empurra o Universo em múltiplas direções, para bem longe do grande colapso.

Abobalhados, os poucos observadores dessa batalha hercúlea a chamam de Energia Escura, numa clara alusão às suas origens. 

Quem sabe um dia, se sobrevivermos à loucura dos tempos atuais, em algum lugar esquecido do Universo, saberemos o resultado desse entrevero.

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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro, economista e colaborador deste blog Democracia e Socialismo


DESIGUALDADES REGIONAIS, PRECONCEITOS E TENSÕES SEPARATISTAS

Em meio às discussões da reforma tributária, que promove realocação dos recursos públicos entre regiões e Estados, ressurgem tensões sobre o pacto federativo. Há poucas semanas, o governador Romeu Zema, do Estado de Minas Gerais, exumou velhos sentimentos preconceituosos e separatistas, ao opor as regiões sul e sudeste às demais regiões do país, dando a entender que o sul e sudeste sustentam, com sua riqueza e modernidade produtiva, as demais regiões pobres e atrasadas. Este é o tema central de artigo do jornalista Luiz Carlos Azedo, que vai a seguir reproduzido no ANEXO I. Destaque-se ainda em tal artigo, as questões novas trazidas pela globalização, pelo enfraquecimento da identidade nacional e a sua fragmentação, historicamente sustentada sob o teto do Estado-Nação. Veja-se o caso das atuais políticas identitárias, que tornam complexas as questões em conflito. As garantias aos povos, (indígenas por exemplo) e a qualquer outro movimento identitário como o dos quilombolas, depende do Estado brasileiro.  A sociedade civil está enfraquecida. Num momento seguinte ao atual, fortes pressões econômicas podem devastar a Amazônia e esses povos, sob um regime de força, não democrático.

No fundo, esse contexto também se expressa na crise do sistema de representação política, justamente o palco onde deveria se dar a negociação e pactuação institucionalizada dos conflitos.

Poucos sabem que o princípio constitucional da representação política dos Estados na Câmara Federal, que deveria basicamente ser proporcional às respectivas populações estaduais, ajustável periodicamente conforme os dados censitários, é escancaradamente desobedecido desde os tempos da ditadura, beneficiando os menos populosos, e prejudicando especialmente o Estado de São Paulo.

Há um "vespeiro" dentro desse assunto que ninguém quer mexer. O "Pacote de Abril"(1977), do Gen. Geisel, alterou profundamente a proporção correta das representações na Câmara, que, como dissemos, deveria ser proporcional às respectivas populações de cada Estado. Fez isso para tentar ganhar as eleições. Nem a Assembleia Constituinte ousou mexer nisso, pois em 1988 havia muitos presidenciáveis de olho nos votos do Nordeste, por exemplo. São Paulo é o Estado mais prejudicado, sendo fortemente sub representado. 

Este tema está analisado em detalhe no ANEXO II, de autoria de Alfredo Maciel da Silveira, maio de 2017, publicado originalmente no site "Gramsci e o Brasil", agora com breves atualizações.


Seguem os dois ANEXOS.

ANEXO I

Nas entrelinhas: Zema exumou velhos sentimentos preconceituosos e separatistas.

Luiz Carlos Azedo

08/08/2023

Há uma articulação do Sul e do Sudeste contra o Norte e o Nordeste na reforma tributária, por causa da mudança da arrecadação de tributos da origem para o destino das mercadorias

O brasileiro é uma invenção dos mineiros. Seu mito fundador é a Inconfidência, em 1789, ou seja, vem de antes da Independência, que só viria a ocorrer em 1822, cujos protagonistas se dividiram em dois partidos: o dos brasileiros e o dos portugueses. O Partido dos Brasileiros já nasceu dividido entre democratas, liderado por Gonçalves Ledo, que defendia um regime parlamentarista, e aristocratas, tendo à frente José Bonifácio, que defendia um Executivo forte, com medo da fragmentação territorial.

O risco de fragmentação, como aconteceu em toda a América Latina, era real. Viria a se expressar com muita força, por exemplo, na Confederação do Equador, em 1824, tendo à frente Pernambuco. A República seria formada também pelas províncias de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas, mas nenhuma delas aderiu ao movimento separatista. E, também, na Revolução Farroupilha (1835-1845), com a formação da República Rio-Grandense e da República Juliana. No primeiro caso, os líderes foram executados, entre os quais Frei Caneca, arcabuzado; no segundo, os que negociaram a paz foram anistiados e incorporados ao Exército, com suas patentes.

Com a dura repressão das revoltas, entre as quais a Balaiada (MA) e a Cabanagem (PA), manteve-se a integridade territorial do país e a centralização do poder do imperador Pedro II, para o qual foram fundamentais o Senado, com sua política de conciliação, e a magistratura togada, nomeada pelo Imperador. O Exército e a Marinha foram constituídos nesse processo. A construção da identidade do povo brasileiro, porém, foi muito mais lenta, para a qual teve papel decisivo a Revolução de 1930.

Nela, houve choque de concepções: de um lado, os setores da elite que adotaram as teses de Oliveira Vianna, para quem as estruturas políticas republicanas eram artificiais e o Brasil meridional, liderado pela elite agrária e os militares, seria a matriz da formação do novo Estado brasileiro; de outro, setores castilhistas que tinham identidade com as massas trabalhadoras, liderados por Alberto Pasqualini. A elite paulista, com concepções liberais, tentou retomar o poder em 1932 e fracassou, mas cultivou com êxito a idéia de que São Paulo é a locomotiva do país. O Rio de Janeiro fazia o contraponto, era o “tambor do Brasil”.

Coube, mais uma vez, aos mineiros, com Juscelino Kubitschek, o projeto de integração e combate às desigualdades regionais, cuja âncora geopolítica foi a construção de Brasília, para onde foi transferido o Distrito Federal. Essa idéia-força viria a ser a bandeira legitimadora do regime militar, cujo lema era “Segurança e Desenvolvimento”, uma leitura autocrática do lema positivista da bandeira nacional: Ordem e Progresso.

Mas a idéia de que somos um só povo e uma só nação não foi monopolizada pelos militares, apesar do Pra frente Brasil,  da Copa do México, em 1970. Na letra de Para Todos, Chico Buarque sintetiza as características do núcleo familiar que resulta do fluxo migratório, juntamente com a miscigenação, e sedimenta união dos brasileiros: “O meu pai era paulista/ Meu avô, pernambucano/ O meu bisavô, mineiro/ Meu tataravô, baiano”. O compositor foi um ferrenho oposicionista ao regime, tendo amargado o exílio por causa de suas canções.

Federalismo

Entretanto, não devemos acreditar que as nossas contradições regionais e preconceitos étnicos e sociais tenham deixado de existir. Em São Paulo, todo nordestino é baiano; no Rio, paraíba. Todo louro é galego ou gaúcho; no Araguaia, todo forasteiro era paulista. O governador de Minas, Romeu Zema, com seu sincericídio, exumou sentimentos negativos em relação ao Nordeste e despertou o ressentimento ideológico dos que venceram as eleições nos Estados do Sul e do Sudeste, mas não reelegeram o ex-presidente Jair Bolsonaro, devido à grande votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste. Não devemos subestimar as implicações que isso terá daqui para a frente.

Há uma articulação de governadores do Sul e do Sudeste contra os Estados do Norte e Nordeste na reforma tributária, por causa da mudança da arrecadação dos tributos da origem para o destino das mercadorias. Essa articulação foi bem-sucedida na Câmara, mas está inferiorizada no Senado, no qual a federação está representada de forma igualitária: três senadores para cada estado. Celso Furtado, entre os intérpretes do Brasil, foi dos mais preocupados com o papel do federalismo. Advertia que essa bandeira estava condenada a reencarnar ciclicamente, em todos os momentos críticos, que colocassem em tela o contrato social e a reformulação do arranjo de poder. A reforma tributária é isso.

Sua grande preocupação era arquitetar um “federalismo regionalizado cooperativo” como instrumento para impedir a exclusão do Nordeste e evitar a implosão da nação pela radicalização de suas disparidades regionais. Com sinal trocado, o histórico unitarismo da esquerda brasileira, desde os antigos PCB e PTB, dificulta esse federalismo cooperativo.

Mas há uma questão ainda mais séria. Um dos ingredientes da globalização vem sendo o enfraquecimento da identidade nacional e a sua fragmentação. O sujeito e a identidade na modernidade tardia e pós-moderna foram fragmentados; nas redes sociais, isso é evidente. Historicamente, as identidades étnicas e regionais foram abrigadas sob o teto do Estado-Nação, numa comunidade estável, com território próprio e idioma comum, mas isso está mudando no mundo. A nação é uma construção imaginária, que não pode ser subalternizada por sentimentos culturais e étnicos regionais. O que o governador Zema fez foi apartar os brasileiros do Sul e do Sudeste dessa comunidade imaginária. Seríamos dois Brasis, um moderno, produtivo e autossuficiente; outro atrasado e improdutivo, que precisa ser carregado nas costas. É aí que mora o perigo.

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(*)Publicado em 08/08/2023 - Correio Brasiliense, blog Luiz Carlos Azedo, Brasília. Azedo é jornalista, e colaborador deste blog "Democracia e Socialismo".  

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ANEXO II

A Representação (Des)Proporcional na Câmara: Como foi agravada pelo "Pacote de Abril" de 1977 e pela Constituição de 1988

 Alfredo Maciel da Silveira(**)

Abril 2017

Há 40 anos no dia 14 de abril foi decretado pelo regime militar, com base no AI5, a Emenda Constitucional nº8 , que veio a ser chamada de "Pacote de Abril". O governo fechara o Congresso desde o dia 1º, a pretexto da não aprovação da reforma do judiciário pretendida pelo regime. Mas no fundo tratou-se da oportunidade de introduzir um pacote de reformas políticas de modo a frearem o crescimento parlamentar do partido da oposição, o MDB.[1]

Com a redemocratização do país, a Constituição de 1988 e legislação subsequente foi praticamente removido o "entulho autoritário" da legislação do período ditatorial. Mas uma das distorções institucionais historicamente presentes no sistema parlamentar brasileiro[2], agravada pelo "Pacote de Abril' de Geisel-Golbery até hoje não foi revogada, a saber, a super representação na Câmara dos Deputados dos Estados de menor população mas não apenas estes, e da sub representação de alguns Estados, destacadamente São Paulo, o mais populoso.

Numa Câmara de representantes de determinada população, o princípio democrático amplamente aceito prevê que cada cadeira corresponda sempre a uma mesma fração do eleitorado. E quando esta Câmara é constituída pela composição de regiões subnacionais, como os Estados federados, aceita-se que a fração de cadeiras de cada um dos Estados em relação ao total seja igual à fração das respectivas populações em relação à população nacional. Ou seja, cada Estado teria uma representação proporcional à sua população. E a combinação dos dois princípios atenderia aproximativamente à igualdade política de todos os cidadãos. Aliás é o que dispõem os artigos 14 (sobre os direitos políticos) e 45 e seu §1º (sobre a representação) da Constituição brasileira[3] apesar das restrições ali mesmo inscritas sobre limites inferior e superior do número de representantes por Estado, como se tratará adiante.

Não seriam difíceis de conceber considerações de natureza social, econômica, técnica, estratégica e de relações de poder que explicariam desvios institucionalizados daqueles princípios democráticos formais, levando na prática a distorções, especialmente quanto à representação proporcional dos Estados federados[4]. Registre-se todavia que num sistema bicameral como o brasileiro, a medida em que se aprimora a democracia a Câmara de Deputados deveria cada vez mais representar a população, enquanto caberia ao Senado, lugar da representação dos Estados, dar conta do equilíbrio federativo.

Com vistas às eleições de 1978, alem de medidas emblematicamente ditatoriais como a célebre criação do "senador  biônico", o "Pacote de Abril" limitou a 55 o número de deputados de São Paulo, criou um piso mínimo de seis deputados para vários Estados menos populosos, elevou de um para dois os representantes dos Territórios, e ainda criou o Estado de Mato Grosso do Sul. Na época tudo isto visou aumentar o peso da ARENA em relação ao MDB. Duas outras emendas constitucionais (1982 e 1985) alteraram aqueles limites respectivamente para 60, oito e quatro, enquanto o total de deputados na Câmara subia de 420 a 487 agravando um pouco mais as desproporções.

Finalmente chegou-se à Constituição de 1988. O teto para os Estados mais populosos foi elevado para 70 deputados (no caso, apenas São Paulo) e o piso mínimo foi mantido em oito deputados. Dois territórios, Roraima e Amapá foram elevados a Estados, beneficiando-se daquele piso mínimo de oito. E foi criado o Estado de Tocantins, também com oito deputados. Não foi fixado constitucionalmente o total de deputados da Câmara. Mas o total hoje vigente de 513 deputados repõe para São Paulo a mesma relação entre seu número de deputados e o total da Câmara (70/513) vigente pelo "Pacote de Abril"(55/420). A criação, pela Constituição de 1988, de três novos Estados com populações comparativamente baixíssimas, beneficiados pelo piso de oito deputados só fez agravar as desproporções, que de resto se distribuem entre todos os demais, de modo que a subrepresentação de São Paulo e alguns outros não é explicada apenas pela sobrerepresentação dos Estados de pequena população beneficiados pelo referido piso.

A Lei Complementar nº 78 de 1993 visou dar cumprimento ao previsto no §1º do art. 45 da Constituição quanto à atualização periódica do número de cadeiras por Estado em função da dinâmica populacional. Mas aquela lei nunca foi eficaz na sua função, dentre outras razões por delegar ao TSE a atribuição dos cálculos pertinentes, criando uma brecha para a judicialização da política, inclusive tendo levado à arguição, seguida de confirmação pelo STF, de sua inconstitucionalidade[5].

Somente agora, quase 25 anos depois, tramita no Congresso uma nova Lei Complementar - PLS 315/2016 - com vistas a regularizar, parcialmente diga-se, uma situação que já se poderia avaliar como caótica, onde Estados com população inferior a algum outro possuem mais cadeiras do que estes últimos[6]. Acaba de ser aprovado neste mês de abril de 2017 pela CCJ do Senado Federal o Parecer do senador Antônio Anastasia sobre o PLS 315/2016[7] que deverá seguir ao plenário do Senado e posteriormente à Câmara, onde espera-se que poderá encontrar resistências face às inevitáveis perdas e ganhos implicados, inclusive em suas repercussões partidárias[8], alem das federativas. A regularização seria parcial no sentido de que não pode mudar os limites constitucionais máximo e mínimo de deputados por Estado, conforme  o art. 45.

Alem de historiar e esclarecer detalhadamente os impasses jurídicos e políticos que tem delongado a atualização das bancadas, com manifesto prejuízo da cidadania, o mencionado Parecer recapitula os princípios que fundamentam o PLS, como reproduzido a seguir:

A respeito do mérito, vale lembrar que o projeto em apreço nada mais faz que dar consequência ao disposto no art. 45, § 1º, da Constituição Federal. Esse dispositivo determina, em primeiro lugar, que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar; em segundo lugar, que essa representação será proporcional à população; e, finalmente, que haverá ajustes no ano anterior às eleições. Ora, o projeto sob exame reafirma esses três mandamentos e dá a eles a operacionalidade necessária para sua vigência. É preciso ainda considerar que os comandos que constam do art. 45, § 1º, decorrem diretamente de outro princípio, estabelecido no caput do art. 14 do texto constitucional. Diz o art. 14 que 'a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...'.

E prossegue, criticando a omissão do Congresso:

Ora, uma vez que a demografia é essencialmente dinâmica, congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica, claramente, conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns Estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da Federação. A omissão pregressa do Congresso Nacional nessa matéria atenta, portanto, a rigor, contra os direitos e garantias individuais, consagrados como cláusula pétrea da Constituição, por força do disposto no seu art. 60, § 4º.

Como o PLS não pode alterar os limites constitucionais (art. 45 da Constituição) que restringem as cadeiras de São Paulo e inflam as de seis Estados de baixa população (Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima), seriam remanejadas apenas 12 cadeiras, redistribuídas entre alguns poucos Estados, como se depreende do descrito no Parecer:

Cumpre assinalar que a representação de Deputados Federais resultante da aplicação dos mandamentos constitucionais difere em muitos pontos da vigente. Caso o projeto em exame venha a ser aprovado, treze unidades da Federação manteriam o número de Deputados Federais que elegem hoje: São Paulo, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. Sete Estados, por sua vez, perderiam Deputados. O Rio de Janeiro perderia três cadeiras; Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí, duas cadeiras cada; enquanto Paraná, Pernambuco e Alagoas ficariam com um Deputado a menos. Sete outros Estados aumentariam sua bancada. O Pará passaria a ter quatro Deputados a mais; Amazonas e Minas Gerais ganhariam duas cadeiras cada; e o ganho de Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Norte seria de um Deputado.

Menos mal que a tramitação do PLS 315/2016 refresca a lembrança de uma questão de raízes históricas, praticamente circunscrita às atenções da pesquisa acadêmica ou de consultorias especializadas.

Mas a questão principal ainda permanecerá não resolvida, pois dependeria de alteração do art. 45 da Constituição e das restrições quantitativas ali estabelecidas. Para fins meramente ilustrativos fez-se o quadro a seguir, onde se compara a atual representação dos Estados com uma representação simulada, com base num rateio estritamente proporcional das 513 cadeiras da Câmara segundo a população estimada de 2015 (IBGE).

 Observação: os valores inteiros (arredondados) da coluna das cadeiras simuladas somam 512, enquanto os mesmos valores com decimais fecham o total de 513. Para a análise qualitativa das tendências não se viu necessidade de correção.

Na última coluna à direita é mostrada a diferença de cadeiras (atual menos simulada). A destacar as aberrações do "déficit" de 41 cadeiras de São Paulo e do "superavit" de Estados como Roraima, Acre, Amapá e mais outros. Note-se que o déficit do Estado do Pará (quatro) estaria sendo resolvido proximamente caso avance a aprovação do PLS 315. As perdas e ganhos de Estados como Rio de Janeiro, R.G. do Sul, Piauí, Amazonas e outros acompanham bem de perto o previsto no PLS 315. O crescimento demográfico de Goiás cancelaria o privilégio então lhe concedido quando da criação de Tocantins. De um modo geral, aquele remanejamento de 12 cadeiras previsto pelo PLS 315 vai na mesma direção do apontado nesta tabulação meramente indicativa, sem compromisso estrito com a metodologia adotada pelo Senado Federal que obviamente se adapta às restrições constitucionais atuais. Portanto recorde-se que tal remanejamento não toca no problema de São Paulo e dos beneficiários do piso de oito cadeiras. Ao mesmo tempo, é fácil ver pela Tabela acima (última coluna à direita) que uma solução completa das distorções envolveria grandes perdas para os beneficiários do piso e também pequenas perdas para todos os demais superavitários atuais. Haveria margem para negociações democráticas e republicanas?[9]

Soluções mitigadoras tem sido pensadas, como por exemplo[10] passar o total das cadeiras de 513 para 543, sendo todas as 30 adicionais para São Paulo, mantidas as dos demais Estados.

Sempre nos foi intrigante o fato de a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ter deixado passar, e agravado, essa excrescência da representação desproporcional entre os Estados, na Câmara de Deputados herdada da ditadura com seu "Pacote de Abril" de 1977. Por que tal acontecera? Por que os deputados constituintes deixaram o problema intocado?

Pode-se conjecturar. Eram vésperas das eleições presidenciais de 1989. Cinco dos mais destacados presidenciáveis eram deputados constituintes paulistas: Ulisses, Covas, Lula, Maluf e Afif. Itamar representava Minas e veio a ser vice de Collor. Fora da Assembleia mas com grande influência estavam Aureliano e Brizola. Por que iria algum deles cutucar o vespeiro da representação desproporcional?

Aliás é sabido que também influenciaram na prevalência do presidencialismo (aqui aliados a Sarney) sobre a proposta parlamentarista embutida no texto base da Constituição.

Além deles, claro que as desproporções beneficiavam e beneficiam até hoje o coronelismo e o atraso que emperram o Congresso Nacional...

Portanto todos teriam "pegado carona" no "trabalho sujo" de Geisel-Golbery...

Diga-se que as recentes eleições de 2022 mantiveram rigorosamente a mesma distribuição de cadeiras das eleições anteriores. No caso emblemático de São Paulo, dado o total de 513 cadeiras da Câmara, este tem 70 cadeiras, quando deveria ter 111(!), uma diferença portanto de 41 cadeiras para menos!

De qualquer forma, o problema de fazer cumprir os fundamentais princípios constitucionais da representação democrática e da cidadania ainda aguardará por soluções possivelmente parciais e necessariamente negociadas.

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[1] O próprio "Pacote", disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc08-77.htm>; resumos de seu conteúdo e do contexto político podem ser vistos em <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PacoteAbril>; ou ainda em <http://arquivosdaditadura.com.br/documento/galeria/pacote-abril-minimax-golbery>.

[2] Tema amplamente pesquisado há décadas nos âmbitos acadêmico, de consultoria parlamentar e de órgãos governamentais de pesquisa. A principal referência tomada aqui é o trabalho de Jairo M. Nicolau, "As Distorções na Representação dos Estados na Câmara dos Deputados Brasileira" 1997, disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000300006>.

[3]  Textualmente: "Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.(...)§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados".

[4] Além do trabalho de Jairo Nicolau já mencionado, duas outras referências complementares sobre o caso brasileiro podem ser aqui apontadas: de Arlindo F. de Oliveira, "A Representação dos Estados na Câmara dos Deputados" 2004, disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-5-sobre-a-representacao-dos-estados-na-camara-dos-deputados>; de Pedro Cavalcanti e Mathieu Turgeon, "Desproporcionalidade da Representação dos Estados no Congresso Nacional e seus Efeitos na Alocação dos Recursos Federais" 2014, disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=22611>.

[5] Parecer ao PLS 315/2016, aprovado recentemente na CCJ do Senado Federal historia os percalços jurídicos e políticos dessa legislação complementar, conforme se verá adiante no presente trabalho.

[6] Destaque-se o caso esdrúxulo de Goiás, cujas 17 cadeiras foram preservadas em caráter transitório pela Constituição de 1988 numa negociação política para o seu desmembramento (E. Tocantins), cláusula depois convertida em permanente por decisão judicial. A "Questão Goiana" acha-se descrita no trabalho de Arlindo F. de Oliveira (ver Nota 4).

[7] Parecer disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5219813&disposition=inline>

[8] Uma análise do rebatimento partidário das distorções federativas da representação consta no trabalho de Jairo Nicolau, já citado.

[9] Considerando-se a maioria de 3/5 ou 308 deputados para a aprovação de emendas constitucionais na Câmara, uma análise aritmética simples com base na Tabela faria prever a potencial adesão dos Estados a uma reforma corretiva, computando-se as cadeiras dos Estados ganhadores com a dos Estados não perdedores. Dentre os perdedores haveria situações muito diferenciadas, facilmente se identificando aqueles com pequena perda relativa. Algum critério de perda equitativa ou "justa" poderia ser pensado para uma negociação. Os interesses partidários também pesariam. A eventual aprovação do PLS 315, ao sanear a atual balbúrdia, criaria condições mais favoráveis. No caso do Senado a análise seria perfeitamente análoga.

[10] Arlindo F. de Oliveira, op. cit.

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(**) Publicado originalmente no site "Gramsci e o Brasil", https://www.gramsci.org/?page=visualizar&id=2128, maio/2017. Alfredo Maciel da Silveira, MSc. Eng de Produção e Doutor em Economia, é um dos editores deste blog "Democracia e Socialismo". 


Por que não podemos conviver unidos?

Timmy Thomas (1944-2022) cantor, compositor e produtor musical norte-americano recem-falecido, destacou-se por seu sucesso mundial “Why Can’t We Live Together”, lançado em 1972, no ambiente da guerra do Vietnã. Seu apelo à paz e convivência fraterna entre comunidades e povos tem sido interpretada e gravada desde então por grandes artistas através de gerações.

Passados 50 anos, o grito daquela canção ecoa sob o espectro da guerra, do racismo, naufrágio de emigrantes, fome e exclusão social. 

Nos links a seguir, mostramos duas apresentações ao vivo, unindo gerações:

1) Steve Winwood e Carlos Santana , da "velha guarda", legendado em inglês;

2) Sade Adu, anos 80, legendado em português (na versão para computador)


Santana & Steve Winwood

Sade Adu

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Why can’t we live together?

 

Tell me why, tell me why, tell me why.

Why can't we live together?

Tell me why, tell me why.

Why can't we live together?

 

Everybody wants to live together.

Why can't we be together?

 

No more wars, no more wars, no more war...

Just a little peace in this world

No more war, no more war.

 All we want is some peace in this world.

 

Everybody wants to live together.

Why can't we be together?

 

No matter, no matter what colour.

You are still my brother.

I said no matter, no matter what colour.

You are still my brother.

 

Everybody wants to live together

Why can't we be together?

 

Everybody wants to live.

Everybody's got to be together.

Everybody wants to live.

Everybody's going to be together.

Everybody's got to be together.

Everybody wants to be together.

 

I said no matter, no matter what colour.

You're still my brother.

I said no matter, no matter what colour.

You're still my brother.

 

Everybody wants to live together.

Why can't we be together?

 

Gotta live together...

Together

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Ver também: Santana - Brotherhood

Moeda, Inflação e Juros: o Labirinto do Capital

Sergio Gonzaga de Oliveira (*)

Junho/2023

Reza a lenda que Dédalo, o arquiteto grego, desenhou e construiu o labirinto de Creta para conter o Minotauro, criatura mítica, metade homem, metade touro, que impunha duras penas aos habitantes daquela cidade. Mesmo aprisionado nas entranhas do labirinto, Minotauro exigia sacrifícios constantes de jovens virgens para aplacar sua ira. O infortúnio de Creta só terminou quando Teseu, um herói de Atenas, conseguiu derrotar e matar o Minotauro. Teseu encontrou o caminho de volta no labirinto graças a Ariadne que lhe deu um novelo de lã para marcar o percurso.

Assim como Creta na antiguidade grega, a sociedade brasileira vive às turras para conter os seus demônios. Os juros reais no Brasil são disparadamente os mais altos do planeta.

Um dos assuntos mais polêmicos na área econômica, nos dias de hoje, é provavelmente o combate à inflação. Apesar da intensidade do debate, muitas perguntas não são respondidas satisfatoriamente. Como por exemplo, por que a redução da atividade econômica, através do aumento dos juros, é praticamente o único instrumento utilizado pelo Banco Central para combater a inflação? Mesmo sabendo que esse caminho prejudica muito a economia e os setores mais vulneráveis da sociedade? Porque no Brasil, os níveis de juros são tão altos? Será que os déficits públicos são os únicos responsáveis pelas altas taxas? Será que a elevação dos juros é a única solução possível?

Responder a essas perguntas não é muito simples. Este artigo se propõe a abordar o assunto em seu contexto histórico, procurando entender como a financeirização recente da economia estabeleceu os contornos rígidos da atual política monetária. Mais do que isso, explicita como o enfoque monetarista, via aumento dos juros, deixa de lado os condicionantes estruturais que alimentam a inflação; como se esses não tivessem importância ou não pudessem ser equacionados e resolvidos. Além disso,discute como a elevação dos juros, longe de ser uma solução técnica e precisa, é dotada de um elevado grau de incerteza.

Muitos afirmam que o capitalismo é essencialmente uma economia de trocas monetárias. Deu seus primeiros passos quando nossos ancestrais começaram a trocar excedentes de produção. Para facilitar o comércio, criaram os mais diversos tipos de moeda. Primeiro, conchas, grãos, sal, tecidos e objetos artesanais. Em seguida metais preciosos, ouro, prata e cobre. Mais adiante, papel moeda e moeda escritural; uma simples anotação na contabilidade de um Banco. Finalmente, moeda digital, como as criptomoedas.

No início dessa evolução não se percebia muito bem a correlação entre a circulação da moeda e o funcionamento do sistema produtivo. Pelo que se sabe, a primeira tentativa de entender esse fenômeno foi elaborada pelo filósofo escocês David Hume, considerado um dos expoentes do Iluminismo. Hume, no seu ensaio “Of Money” (1), publicado em 1752,recomendou que a moeda fosse fornecida ao mercado em quantidade adequada já que um excesso provoca aumento dos preços e a escassez dificulta o comércio e a produção. Compreendeu também que uma elevação da quantidade da moeda, além das necessidades da economia, tem dois efeitos diferentes ao longo do tempo. O primeiro, a curto prazo, provoca um aumento na atividade econômica e o segundo, em prazo mais longo, resulta em aumento dos preços. A lógica descrita por Hume prevaleceu por um longo período em que a emissão de moeda era controlada por uma autoridade central.

Nas últimas décadas, entretanto, a emissão e colocação em circulação da moeda, ou mais precisamente dos meios de pagamento, sofreu profundas alterações. A moeda escritural passou a ser emitida por agentes privados a partir dos depósitos nos bancos comerciais. Pagamentos, transferências e recebimentos são então realizados sem o uso de moeda física. Além disso, os bancos, as empresas e o governo desenvolveram múltiplos instrumentos financeiros que equivalem na prática a depósitos à vista. São as aplicações de médio e longo prazo que, graças aos mercados secundários, podem ser resgatadas a qualquer momento. São chamadas de “quase moedas”. Quando esses processos se avolumaram, os Bancos Centrais perderam o monopólio da emissão da maioria dos meios de pagamento.

Em seu livro “Estabilizando uma Economia Instável” (2), Hyman Minsky escreveu:

“Quando as inovações bancárias se intensificaram nos anos 1960 e 1970, ficou evidente não somente a existência de diferentes tipos de moeda, como também que a natureza da moeda relevante é mutante à medida que as instituições evoluem. O significado da moeda, dos bancos e das finanças não pode ser entendido sem considerar a evolução e a inovação financeira: a moeda é, na verdade, uma variável endogenamente determinada – em vez de algo mecanicamente controlado pelo Fed; a oferta tende a ajustar-se passivamente à demanda”.

Não por acaso, em 1972, os EUA abandonaram o lastro ouro, deixando para trás o controle quantitativo da moeda.

O flagelo da inflação

Com o passar do tempo, ficou claro que a inflação não é um fenômeno puramente monetário como pareceu a Hume. Que não é só a variação da quantidade de moeda em circulação que gera inflação. O aumento generalizado dos preços pode ter várias origens.

Fenômenos conjunturais como um excesso de demanda, uma insuficiência de oferta, o aumento brusco dos custos de produção, as variações no câmbio e a disputa pela renda nacional entre salários e lucros podem criar ou alimentar a alta dos preços.

Nos anos de 2020 e 2021 uma pandemia provocada por um coronavírus, atingiu grande parte da população mundial. Enquanto as vacinas eram desenvolvidas e testadas, muitas medidas restritivas à movimentação e aglomeração das pessoas foram adotadas pelos governos. Por conta disso, em 2020 o nível da atividade econômica caiu muito. Segundo o Banco Mundial, o Covid 19 lançou a economia na pior recessão desde a Segunda Grande Guerra. Quando no final da pandemia a atividade econômica começou a se recuperar, as cadeias produtivas estavam em grande parte paralisadas. Os fabricantes e comerciantes tiveram grande dificuldade em obter produtos e matérias primas, caracterizando um aumento rápido da demanda diante de uma escassez de oferta.

No ano seguinte, quando a recuperação das cadeias produtivas ainda não tinha se completado, explodiu a guerra a entre a Rússia e a Ucrânia. A guerra reduziu rapidamente a oferta de petróleo e gás proveniente da Rússia, provocando um aumento do preço desses produtos. Como esses insumos interferem em quase todas as cadeias produtivas, o aumento de seus preços induziu uma elevação de custos generalizada.

O que se observou, então, foi uma sequência relativamente rápida de aquecimento da demanda, escassez de oferta e aumento de custos. Como era de se esperar a inflação subiu na maioria dos países. Nos EUA, no acumulado de 12 meses, atingiu 9,1% em junho de 2022, um valor que não havia sido registrado desde a década de 80 do século passado.

Tanto no aquecimento da demanda quanto na escassez de oferta a inflação resulta da ação empresarial em busca de lucros mais elevados. As empresas aumentam os preços aproveitando o desequilíbrio do mercado. As taxas de lucro crescem em toda a economia. Da mesma forma, quando os custos de produção sofrem um aumento acentuado, os empresários elevam os preços para tentar manter as margens de lucro. Essas modalidades de inflação, muitas vezes, se manifestam como ondas de choque, isto é, surgem, atingem um máximo e se dissipam ao longo do tempo, na medida em que as cadeias produtivas se adaptam às novas condições ou cessam os fenômenos que lhe deram origem.

No rastro dessas ondas de choque, não poucas vezes, ocorrem disputas entre salários e lucros. Com a elevação dos preços, os trabalhadores e seus sindicatos pressionam por aumentos salariais. Sucessivamente, reajustes de preços por parte dos empresários e aumentos de salários instalam uma espiral inflacionária. Na verdade, esse fenômeno não é tão simples, já que pode se manifestar quando a economia em expansão promove uma queda na taxa de desemprego. Nessas circunstâncias, uma valorização dos salários via mercado ou um aumento no poder de negociação sindical provocam uma alta nos custos trabalhistas. Para manter os lucros, os empresários sobem os preços.

Entretanto, muito além desses choques de conjuntura, condicionantes estruturais alteram a dinâmica inflacionária. Concentração de mercado, especialmente no setor bancário, sensibilidade do câmbio aos movimentos livres do capital, necessidade de capital estrangeiro para fechar as contas externas, desajustamento das cadeias produtivas, dependência dos preços internacionais de commodities, deformações estruturais no mercado de trabalho, déficits governamentais elevados e persistentes, estrutura tributária complexa e onerosa, baixa produtividade da economia, instabilidade política e correção monetária nos contratos de longo prazo são os mais recorrentes. Nas economias dos países periféricos, esses condicionantes podem ser muito significativos, criando uma base inflacionária que resiste muito aos instrumentos monetários tradicionais de combate à inflação.

Em resumo, o aumento generalizado dos preços é um fenômeno complexo. Mais do que isso, a inflação causa danos à economia e à sociedade. Os trabalhadores têm dificuldade para repor as perdas salariais. De outro lado, aqueles que tem renda de capital ou de fundos para empréstimos, sofrem menos com a inflação. No final, a inflação se torna um imposto perverso que incide fortemente sobre a população mais vulnerável. Além disso, a variação dos preços provoca incerteza no planejamento das empresas que tomam decisões de longo prazo.

A bala de prata: as taxas de juros no combate à inflação

Desde que a emissão dos meios de pagamento migrou dos Bancos Centrais para o mercado financeiro, o instrumento mais utilizado para combater a inflação tem sido a redução da atividade econômica através do aumento dos juros básicos da economia.

Na introdução do já citado livro, “Estabilizando uma Economia Instável” (2), o economista José Maria Alves da Silva explica bem essa mudança:

 “Os desenvolvimentos financeiros que se fizeram sentir, notadamente a partir da década de 1980, mostraram aos dirigentes dos bancos centrais das nações desenvolvidas que se eles tomassem por alvo o tradicional conceito de M1 (papel moeda em poder do público mais depósitos à vista nos bancos comerciais) estariam tentando controlar um agregado que se tornava cada vez mais irrisório, como proporção do PIB; se, por outro lado, mirassem agregados mais ampliados (M3 ou M4) percebiam que os mesmos estavam muito além de suas possibilidades de controle. Conclusão: a “quantidade de moeda tradicional” era irrelevante, como meta de política monetária, e a “quantidade relevante” estava fora de controle. Isso estava perfeitamente de acordo com as proposições de Minsky e Nicholas Kaldor, entre outros, que apregoavam a hipótese da endogeneidade monetária. A partir daí, em vez de tentar controlar qualquer agregado monetário, os bancos centrais passaram a utilizar políticas de controle de taxas de juros, como já havia recomendado James Tobin no início da década de 1970, no debate em que se opunha à regra de Friedman.”

Quando o Banco Central aumenta os juros básicos, as demais taxas vão na mesma direção. Na medida que os juros sobem, a atividade econômica tende a diminuir. Com a redução da atividade o desemprego aumenta e o consumo diminui. Os empresários ficam com mais dificuldade para recompor ou aumentar os lucros. Entretanto, essa relação não é direta. Existe, na prática, uma defasagem de tempo, difícil de aferir, entre a atuação do Banco Central e o aumento generalizado dos juros. E também, uma demora entre a subida geral dos juros e a efetiva redução da atividade.

Além disso, as autoridades monetárias, com sua movimentação, pretendem algo mais do que, pontualmente, reduzir a atividade econômica para conter a inflação. No médio e longo prazo querem criar entre os agentes econômicos a expectativa de que elas agirão com todo o rigor, em qualquer cenário, para evitar a instalação da disputa entre salários e lucros na sequencia de choques inflacionários. No final, a manutenção dessa expectativa tem sido um componente significativo da política monetária. Não à toa, o Banco Central se preocupa muito com a divulgação de suas intenções, através de comunicados e atas de reuniões, obviamente para influir nas expectativas dos agentes.Por conta disso, os indicadores de expectativa sobre a inflação futura ou sobre a intenção da autoridade monetária são balizadores relevantes da ação do Banco Central. O grande problema subjacente a esse entendimento está na definição e interpretação desses indicadores, já que são tradicionalmente voláteis, de difícil aferição e pouco confiáveis, principalmente em países periféricos.

Em resumo, o combate à inflação através do aumento dos juros contém uma boa dose de imprecisão, seja na defasagem entre a ação do Banco Central e a reação da economia, seja na mensuração das expectativas dos agentes. Por conta disso, pode-se afirmar que a condução da política monetária envolve um elevado grau de incerteza. A margem de erro pode ser muito alta, causando sérios prejuízos à economia e a sociedade.Além disso, o combate à inflação por esse caminho é uma ação conjuntural, não levando em consideração fatores estruturais que pressionam os níveis de preço.

A face perversa do combate à inflação

Muitas pesquisas empíricas recentes têm mostrado que a tendência à concentração de renda é insistentemente recorrente no sistema de produção capitalista. Essa tendência tem sido reforçada pelas atuais políticas monetárias anti-inflacionárias adotadas pelos Bancos Centrais. A perversidade dessas políticas reside no fato que elas procuram manter uma parcela dos trabalhadores desempregados, como forma de pressionar os que estão trabalhando para não reivindicar ganhos salariais. Mais do que isso, o aumento dos juros impacta direta e negativamente o orçamento e a dívida pública, restringindo a capacidade do governo em manter os serviços essenciais ou investir no desenvolvimento econômico e social.

Como na lenda do Minotauro, o sistema exige muitos sacrifícios da população, especialmente dos mais pobres, para conter a ira da inflação. Mas esse Minotauro é seletivo. A elevação dos juros, como principal instrumento de redução da atividade, prejudica os mais vulneráveis e as empresas que atuam na produção de bens e serviços. Em uma perversa compensação, favorece os rentistas; a elite rica detentora de aplicações financeiras nos mercados de capitais.

Certamente existem soluções para reduzir o impacto dessa disputa entre o flagelo da inflação e o amargo remédio da elevação dos juros. Envolve certamente mudanças institucionais que sincronizem as políticas fiscal, monetária e cambial. Mas, acima de tudo, depende da capacidade do Estado em implementar reformas estruturantes (incluindo medidas micro e macro prudenciais) para tornar a economia e a sociedade mais resistentes aos choques inflacionários. Nos países periféricos e ainda subdesenvolvidos as disfunções são muito mais graves, exigindo um enorme esforço político-institucional.

No Brasil não é diferente. Muitos condicionantes estruturais, como os citados anteriormente neste artigo, pressionam a inflação. Por conta disso, tem sido recorrente reduzir drasticamente a atividade econômica, via aumento de juros, para obter resultados pífios e de curta duração.

Entretanto, para corrigir essas distorções são necessárias condições políticas que o atual modelo de presidencialismo brasileiro é incapaz de fornecer. Muito provavelmente será necessário, antes de tudo, uma reforma política que instale uma relação minimamente funcional entre o legislativo e o executivo, em linha com o artigo “A Mãe de Todas as Reformas” (3) que publiquei em novembro de 2021.Certamente, o que não se pode é ficar esperando que, algum dia, heróis míticos como Teseu e Ariadne, venham em nosso auxílio.

(1) Hume, David, Of Money and Other Economic Essays, AmazonCreate Space Independent Publishing Platform, Califórnia, USA, 2017

(2) Minsky, Hyman, Estabilizando uma Economia Instável, Novo Século Editora, Osasco, SP, 2013

(3) Oliveira, Sergio Gonzaga, A Mãe de Todas as Reformas, acesso em https://democraciasocialismo.blogspot.com/2021/12/a-mae-de-todas-as-reformas.html, Rio de Janeiro, novembro de 2021

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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). É colaborador deste blog Democracia e Socialismo.