Alfredo Maciel da Silveira*

Janeiro - 2023

Estava eu nos primeiros dias do ano com artigo sob o título acima, pronto para publicação. O discurso de posse da Ministra Simone Tebet dera-me a motivação para escrevê-lo. Mas sobrevieram os trágicos acontecimentos daquele domingo 8 de janeiro que mudaram o foco das atenções de todos os democratas. De imediato o Blog analisou o caráter terrorista dos ataques e a correlação de forças com a qual se defronta o governo Lula neste primeiro momento. Ver a propósito "Terrorismo em Janeiro de 2023".

Acho que a tragédia daquele domingo só reforça o que pretendo sugerir com aquele título, que parafraseia um outro, "O último trem para Paris", de um livro de autoria do ex- Ministro do Planejamento J. P. dos Reis Velloso.

Ao interpretar a oportunidade histórica que a seu tempo e a seu ver teria sido aproveitada pelo Brasil nos anos 70, através do II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, o ex-Ministro a comparou com o romance “Earthly Powers”, de Anthony Burgess. Nele, o personagem principal tenta salvar a própria vida, após ser prisioneiro da Gestapo quando estourou a 2ª guerra mundial, conseguindo chegar a Paris, ao fim de sucessivas viagens de trem, através da Itália. Diz Velloso: “Foi, em certo sentido, como se tivéssemos tomado o último trem para Paris” (Velloso, J. P. em seu livro “O último trem para Paris”, 1986).

Mas é hora de voltarmos à oportunidade estratégica sugerida na posse da Ministra Simone.

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Planejamento - O último trem para o Brasil

 O tempo está se esgotando para aquele Brasil concebido e sonhado na Constituição de 1988. Consta lá em seu Art 3º que os objetivos fundamentais eram então os de se construir:

“(...)uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Passados 35 anos, chegamos a um país em crise social e estagnação socioeconômica, com suas instituições democráticas severamente testadas ao limite da ruptura como acabamos de assistir no oito de janeiro.

Neste contexto foi alentador o discurso de Simone Tebet ao tomar posse no Ministério do Planejamento. No novo governo, Tebet juntamente com Alckmin tipicamente representam na política o “centro democrático”, e quanto à base social, trazem o potencial de agregar interesses empresariais, de classes produtoras e financeiras, da indústria e agronegócio. Pelos Ministérios que dirigirão, respectivamente os do Planejamento e do Desenvolvimento, estão em posições forçosamente estratégicas. Terão que intermediar respostas do governo a desafios inescapáveis e inadiáveis quanto à própria sobrevivência do país, se considerados os propósitos de 1988. Não por acaso, o Planejamento fora elevado a norma constitucional naquela mesma ocasião, mediante o seu artigo 174.

Quanto ao Planejamento, pontuou Tebet:

“O Orçamento  brasileiro está direta e indiretamente presente na vida de todos os quase 210 milhões de brasileiros e brasileiras. O Planejamento fala do futuro do Brasil que queremos ser”. 

“(...) Vamos trabalhar juntos numa pasta e numa área que, de acordo com a determinação, não só do presidente Lula, mas da determinação do nosso também ministro da Casa Civil, Rui Costa, teremos que trabalhar muito no Planejamento a médio e longo prazo(...)”. 

“(...) o que me moveu foi a certeza de que tudo o que nos une é infinitamente maior do que aquilo nos separa: a defesa da democracia e o sonho da cidadania para todos os brasileiros. Isso somente é possível com um crescimento econômico duradouro e sustentável que gere emprego e renda para os brasileiros e que tire o Brasil do mapa da fome(...)”

“(...)vamos tirar do papel a formulação de um plano nacional de desenvolvimento regional. É preciso atacar as desigualdades sociais e regionais que tanto nos envergonham(...)”.

“(...)Estamos remontando este Ministério, que será composto por uma equipe com visão interdisciplinar, compreensiva e horizontal da realidade. Ainda bem que, apesar de todos os percalços, o corpo técnico efetivo e experiente permanece, com o apoio fundamental do IPEA e do IBGE, porque, um país que não conhece sua realidade não tem como enfrentar seus problemas. Teremos, portanto, os melhores diagnósticos, para indicar os caminhos mais apropriados para alterar a triste realidade de sermos um dos países mais desiguais de todo o planeta”.

“(...)Esse diagnóstico será traçado com participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas, que é a partir de onde, também e por consequência, construiremos o orçamento público”.

Não bastasse o contexto de crise social, estagnação e ameaça às instituições democráticas, análises dos especialistas quanto ao cenário econômico internacional para 2023 não sugerem qualquer otimismo. Prosseguem a guerra na Ucrânia e a pandemia do COVID ainda fora de controle. O desemprego avança pela utilização de forma maciça das novas tecnologias, pela substituição dos meios de produção por robôs ou softwares inteligentes, pela transformação dos novos modelos de negócios digitais. O desemprego também ocorre pelo crescimento da concentração e centralização do capital nos processos de fusões e aquisições, pela crescente financeirização da economia e ainda, pela flexibilização nas relações de trabalho. Segundo alguns autores poderia estar ocorrendo uma grande acumulação de capital, sobretudo no mercado financeiro, demonstrando que a nova arquitetura do capitalismo global estaria caminhando para uma junção da economia digital com o capital aplicado no mercado financeiro global, integrantes da grande transformação em curso para um “capitalismo da informação”[1].  

Por conseguinte, e apenas para destacar uma das dimensões da problemática brasileira, este é o cenário complexo para a reindustrialização da sua economia, conforme defendida inclusive por vozes de entidades patronais, como a do presidente da CNI, Robson Braga, em artigo recente (O Globo, 20/12/2022). Em suas palavras:

“(...) Partimos da premissa de que não há país forte sem uma indústria competitiva e inovadora. Seu fortalecimento, portanto, é crucial para a retomada do crescimento econômico [duradouro e sustentável] e para a geração de oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros e brasileiras”.

Tebet – a missão

Nas últimas três décadas houve um esvaziamento da cultura técnica e das instituições de Planejamento no Brasil, construída ao longo de cinco décadas, desde os anos 30 do século passado. Mesmo a tentativa de reconstrução pós 2003, nos governos do PT, evidenciou um déficit conceitual e metodológico, por tomar como ponto de partida o PPA – Plano Plurianual, que apesar do nome trata-se de um Orçamento para 5 anos, inclusive restrito ao Governo Federal.

O planejamento abrangente e integrado das atividades econômicas dos setores público e privado no Brasil foi alçado a princípio constitucional desde 1988, primeira vez na história em que foi mencionado nas constituições brasileiras. Através do artigo 174 e seu parágrafo 1º, está organicamente inserido no "Capítulo I, Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica", que por sua vez abre o "Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira".

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

§1º a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. (BRASIL, 1988).

Tal dispositivo ainda permanece na Constituição sem jamais ter sido aplicado.

Mesmo até quase a extinção do Ministério do Planejamento pelo governo anterior, não era sequer referido na sua página de internet (só o foi em seus extertores), onde se fazia referência apenas ao artigo 165, alusivo aos orçamentos, âmbito muito mais restrito portanto, integrante de outro Título, de número VI, "Da Tributação e do Orçamento", em seu "Capítulo II, Das Finanças Públicas". O pouco que se "fez" no Brasil sob a denominação de "Plano" foi regido por este artigo 165, que conceitual e metodologicamente nada tem a ver com o desenvolvimento institucional da concertação entre governo e setor privado, com a interação estratégica entre players relevantes, ou ainda com a produção de informações socioeconômicas consistentes entre si como base da negociação política, elementos essenciais de um planejamento indicativo contemporâneo.

Até agora Tebet aparentemente só tomou conhecimento do Art 165 da Constituição, que trata dos Orçamentos, inclusive do PPA, como se viu, conceito restrito de finanças públicas. Mas já nos destaques de suas palavras mostrados acima, pode-se antever algo mais. Se ela puser em prática o que pretende, vai chegar, pelos desafios da prática, ao conceito de Planejamento Indicativo previsto no Art 174 da Constituição. O dispositivo constitucional já está pronto! É bola quicando na porta do gol!

A questão democrática no planejamento                           

O planejamento tem a vocação de criar representações das demandas, explicitar intenções, revelar conflitos entre elas e os custos envolvidos, lidando assim com a diversidade social. É fato que na sua versão tecnocrática ele faz o oposto disto, alijando temas, encobrindo conflitos e dando suporte a "não decisões".

A difusão de informação, a transparência e horizontalização dos processos decisórios, pode ter consequências sociais e políticas altamente positivas no sentido dos avanços de uma institucionalidade democrática. Todavia, com base na experiência histórica, pode-se arguir sobre a eventual captura do planejamento por um saber tecnocrático e um estatismo autoritário. Há de fato uma inegável ambivalência e um inerente risco daquela captura. Nas décadas recentes, a idéia do planejamento então ficou sendo identificada, em muitos casos com fundadas razões, ao despotismo, ao estatismo, ou a um saber tecnocrático. O atraso metodológico e a exaustão de processos tradicionais que já não respondiam às condições do mundo atual puseram aquela idéia na defensiva. No Brasil, além disso, há que se somar a desarticulação das equipes técnicas, a dispersão dos quadros especializados e o predomínio de uma cultura imediatista na administração pública, como fatores de absoluto vazio de qualquer debate específico sobre o tema. Perdeu-se totalmente a cultura do planejamento, prevalecendo o imediatismo e a improvisação. E nas orientações governamentais - do "apagão" de energia ao "trem bala" - a superposição de neoliberalismo, voluntarismo e dirigismo sem plano.

É certo que os brasileiros até sabem fazer o mapeamento das grandes questões nacionais. Mas na hora de se apontarem as vias de solução, as idéias de "Plano" e "Estratégia", quando aparecem, o fazem de forma muito embrionária ou como panacéia, quando não associadas às condições prévias de um grande "consenso social" e de "reforma do Estado". Sucede que a metodologia deve tratar, antes de tudo, de um ambiente cuja regra é a da competição e do conflito, e sob a ótica de um ator especial, o governo, a quem cabe a iniciativa do desenvolvimento institucional no seu campo de atuação. Daí que a metodologia deve conjugar as dimensões técnica e política, a interação entre informação e negociação, em aprimoramento contínuo do ambiente institucional que lhe é próprio.

O último trem - o planejamento face às relações Estado - sociedade no Brasil de hoje

O Brasil se depara esquematicamente com duas tendências alternativas quanto às relações Estado - sociedade.

Ou se consolida como nação, e para isso tem que "trocar o pneu com o carro em movimento" (democracia, crescimento econômico, inclusão social) onde o permanente é a mudança, guardando autonomia sobre o seu próprio destino;

Ou vira "Mercadolândia" (a nação virando apenas um território de mercado), o "salve-se quem puder", abrindo mão da autonomia.

No primeiro caso, a grande tentação tem sido as soluções autoritárias de todo tipo, escalonando-se as tarefas históricas ao invés de enfrentá-las simultaneamente: ditadura para "salvar" a democracia; "primeiro crescer o bolo para depois distribuir"; instrumentalizar a democracia para "conduzir" o povo (populismos); em aversão e desconfiança face às instituições democráticas.

No segundo caso há uma crença de que o mercado livre garante tudo o mais, a começar pelas liberdades democráticas: democracia e livre mercado vistos como uma unidade; aversão e desconfiança quanto à atuação do Estado.

O século XX demonstrou que a economia brasileira, sob o protagonismo do Estado nacional, fez valer as oportunidades abertas pelos constrangimentos externos. Das crises do mercado do café aos choques dos anos 70, passando pela crise de 29 e duas guerras mundiais, o Brasil saiu de uma economia primário-exportadora para ter nos anos 80 um parque industrial completo.

Mas restou uma enorme agenda socioeconômica e político-institucional em atraso.

Soluções autoritárias de passado recente não teriam sido originalidade nossa e são vistas por vários autores como sendo características dos países que foram retardatários no sistema capitalista (Alemanha, Japão, Rússia, exemplarmente).

Ademais o desencadeamento explosivo de novas e sucessivas demandas sociais, suscitadas pelo próprio desenvolvimento socioeconômico, e pela abertura dos novos canais de participação popular, de vocalização das demandas, de emergência da cidadania, tudo isso trazido por instituições democráticas em construção, de certo modo trazem o risco dessas instituições se tornarem vítimas de seu próprio sucesso.

Mas se há alguma chance de se enfrentar com êxito a simultaneidade dos atrasos daquela agenda, certamente a chance não está na entrega da autonomia do país, mas justamente no aproveitamento consciente das novas oportunidades abertas pelas rápidas transformações do mundo contemporâneo, da economia internacionalizada à geopolítica, o que reporia o Estado nacional como grande protagonista.

Como enfrentar a agenda sem o Planejamento?

O tempo urge. Ao interpretar a oportunidade histórica que a seu tempo e a seu ver teria sido aproveitada pelo Brasil nos anos 70, através do II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, o ex-Ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso a comparou com o romance “Earthly Powers”, de Anthony Burgess. Nele, o personagem principal tenta salvar a própria vida, após ser prisioneiro da Gestapo quando estourou a 2ª guerra mundial, conseguindo chegar a Paris, ao fim de sucessivas viagens de trem, através da Itália. Diz Velloso: “Foi, em certo sentido, como se tivéssemos tomado o último trem para Paris” (Velloso, J. P. em seu livro “O último trem para Paris”, 1986).

Parafraseando Velloso,  a oportunidade de agora talvez seja a do último trem para o Brasil.

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Três Escudos - analisando o liberalismo econômico no Brasil

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(*) Alfredo Maciel da Silveira é Doutor em Economia, IE-UFRJ e MSc. Eng. de Produção, Coppe-UFRJ. É um dos editores deste Blog "Democracia e Socialismo"

[1] Tais elementos de cenário - economia digital, tecnologia, mercado de trabalho -  seguem o artigo de Durval Correa Meirelles, "Cenário Econômico, Financeiro e Empresarial Global e a volta da estagflação na economia brasileira" , Maio/2022, publicado neste Blog.

 

Brasil sem Planejamento e um futuro já presente

O artigo do Alfredo contém um conjunto de conceitos e idéias que me parecem muito pertinentes. As principais são:

• Resgatar o ineditismo da Constituição de 1988 na introdução do planejamento estatal como base para o desenvolvimento nacional.
• Mostrar como essa orientação constitucional foi solenemente ignorada desde então, reduzindo o planejamento à mera elaboração orçamentária anual ou, quando muito, a uma relação de obras quinquenal.
• Indicar que a chegada do ultra liberalismo ao poder, nos dias atuais, radicalizou essa tendência, concedendo ao mercado toda a responsabilidade pela dinâmica do desenvolvimento, em franca discordância com as experiências históricas dos países que se desenvolveram.
• Lembrar que a divisão internacional do trabalho, gerada após a Revolução Industrial e ascensão dos países centrais, permanece mantendo em inferioridade tecnológica e produtiva aquelas periferias que não se movimentam politicamente.
• Questionar sobre a possibilidade de, no quadro político atual, derivar uma reversão em direção ao ordenamento constitucional de 1988.
• Insistir na necessidade dessa reversão para que o Estado assuma essa incumbência como base para o desenvolvimento.
• E, por fim, detalhar a articulação orgânica entre os Órgãos de Estatísticas, o Escritório de Planejamento, o Legislativo, os Agentes Econômicos e a Sociedade para que o processo de planejamento seja eficiente, transparente e democrático.

Sérgio Gonzaga de Oliveira*

Segue o artigo de Alfredo.

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Brasil sem Planejamento e um futuro já presente

Alfredo Maciel da Silveira**

Julho 2019

Neste artigo sustento que a retomada do Planejamento no Brasil poderá ser um imperativo, a depender das decisões cruciais que os brasileiros tem diante de si.
Entendo estarmos atravessando um período de reformismo liberal, que não se resume ao tempo do atual governo, e que agrega as esperanças liberais - hegemônicas na ideologia e na política - em um Brasil "desenvolvido" ao modo do liberalismo. 

Mas diante do Brasil real, tal liberalismo poderia dar conta do que promete? E diante da crise social que se agrava, quais a chances de ruptura com esse projeto estratégico liberal? Um novo caminho econômico-social e democrático, mas em qual direção?

Ambientação Organizacional do Planejamento
Fonte: elaboração do autor

Antecedentes. O Artigo 174 da Constituição: o que se pensava em 1988 sobre o planejamento? O que restou?

O planejamento abrangente e integrado das atividades econômicas dos setores público e privado no Brasil foi alçado a princípio constitucional desde 1988, primeira vez na história em que foi mencionado nas constituições brasileiras. Através do artigo 174 e seu parágrafo 1º, está organicamente inserido no "Capítulo I, Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica", que por sua vez abre o "Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira".

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.§1º a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. 

Tal dispositivo ainda permanece na Constituição sem jamais ter sido regulamentado.

Mas o artigo 174 e seu parágrafo 1º não entraram na Constituição por acaso. À época ainda havia a expectativa de retomada do planejamento sob relações Estado - Sociedade de inspiração socialdemocrata. Uma primeira redação desse dispositivo já constava do anteprojeto constitucional da "Comissão Afonso Arinos", de 1987, com idêntico conteúdo. Já então se fazia também a conexão com as atribuições do Poder Legislativo, quanto a dispor, "com a sanção do Presidente da República", sobre "planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento". É flagrante que a Comissão de Sistematização da Assembléia Constituinte considerou e aprimorou aquela proposta inicial. Sua organicidade e consistência ficaram evidenciadas pelas conexões estabelecidas com as atribuições do Congresso Nacional e do trabalho de suas comissões (respectivamente os artigos 48 e 58 da Constituição), onde se destaca a participação do Poder Legislativo no processo decisório do planejamento.

Ora, sabe-se o que veio depois, com a radical liquidação do Estado desenvolvimentista e a mudança de rumos das relações Estado - Sociedade e Estado-Mercado desde o governo Collor, relações que não seguem à letra o contemplado originalmente na Constituição de 1988, já de resto sucessivamente emendada.

O pouco que se fez no Brasil desde então, sob a denominação de "Plano",esteve regido pelo artigo 165, alusivo aos orçamentos, onde consta o “Plano Plurianual” que apesar do nome nada mais é que um orçamento para cinco anos,  de  âmbito muito mais restrito portanto, integrante de outro Título, de número VI, "Da Tributação e do Orçamento", em seu "Capítulo II, Das Finanças Públicas". Assim, conceitual e metodologicamente nada tinha a ver com o desenvolvimento institucional da concertação entre governo e setor privado, com a interação estratégica entre players relevantes, ou ainda com a produção de informações socioeconômicas consistentes entre si como base da negociação política, elementos essenciais de um planejamento indicativo contemporâneo.

Perdendo a oportunidade?

Alfredo Maciel da Silveira*

Novembro/2022

Está se iniciando o debate necessário, incontornável, de uma nova política econômica que concilie crescimento com distribuição de renda, até porque a segunda não existe sem a primeira. No "reformismo neoliberal", iniciado com Meirelles lá no governo Temer, o Estado se retrairia, dando espaço ao capital privado. Daí aquele "Teto de gastos", arriscadíssimo de se tornar uma impossibilidade aritmética. Claro que Meirelles, então ministro propositor do “Teto”, sabia desse risco, caso as reformas neoliberais não se concretizassem.

Jaboticabeira - Coisa nossa...

Passados seis anos de vigência da lei, os chamados “gastos obrigatórios”, que são os de custeio das políticas públicas e da máquina pública, praticamente atingiram 100% do “Teto”, levando praticamente a zero os “gastos discricionários” e sua componente principal, o investimento público!

Dentro daqueles “gastos obrigatórios” destaque-se os da Saúde e Educação.  Eles têm seus respectivos pisos legalmente indexados à receita do governo (respectivamente Arts 198 e 212 da Constituição, e leis subseqüentes). E a receita obviamente cresce com o PIB. Ou seja, ao longo dos anos, enquanto Saúde e Educação no mínimo crescem com o PIB, mantido o “Teto” fixo em termos reais, todos os demais gastos tendem para zero a se obedecer a regra do “Teto”.

Aliás, estava e está prevista na emenda constitucional do “Teto” a sua "revisão" em 10 anos, ou seja, 2026. Claro que vai mudar antes disso.

O Meirelles já deve ter se rendido à aritmética. Sabe que o "Teto" de gastos que inventou, é rigorosamente, numericamente, inviável. Seria então o caso de uma nova “âncora” fiscal? Tal conceito, oriundo da ortodoxia do controle inflacionário, contaminou propositalmente a gestão fiscal, orçamentária, com a gestão macroeconômica, que tem na política fiscal, de forma necessariamente flexível, um de seus instrumentos clássicos.

Há de fato a necessidade de serem criados instrumentos de gestão fiscal, orçamentária, de médio e longo prazos, sob o escopo maior do planejamento. Na prática, seriam desejáveis um ou mais mecanismos institucionalizados de balizamento e controle de itens da despesa pública com vistas à gestão de sua eficiência e produtividade, conjugadas ao crescimento da economia. E isto deverá ser feito sob legislação ordinária, sem precipitações, com negociação ampla, e apoio do empresariado, dos banqueiros, do "mercado", etc.

O “Teto” não se coaduna, nem com a flexibilidade própria da política macroeconômica nem com os instrumentos normatizadores de gestão orçamentária. Tal “nem-nem” constitucional, típica “jaboticaba”, não existe em qualquer outra parte do mundo.

Por que a fizeram?

Meirelles, apoiado por vários economistas ultraliberais, "apostavam" num reformismo neoliberal radical onde o capital privado cuidaria da Educação, da Saúde, da Previdência, dos Investimentos em Infraestrutura, etc. Aí ficava fácil um "Teto" grosseiro que mantém constante ano após ano o total dos gastos federais de custeio e investimento, corrigido apenas pela inflação, ao mesmo tempo liberando as despesas financeiras, basicamente o custo da dívida pública.

Como parte disso continuavam acreditando, ainda em 2016, nos “bons ventos” da “globalização” e da financeirização sem freios do capitalismo, no afluxo “generoso” do capital estrangeiro, desde que criássemos, através da “austeridade” fiscal sinalizada pelo “Teto” e de outras reformas liberalizantes,  o “ambiente de confiança” (como dizia o Meirelles) para os agentes privados. Mas o que estamos a assistir no mundo é um refluxo da “globalização” desregulada, numa crise do capitalismo que ameaça as conquistas democráticas dos povos.

Repare-se finalmente que a taxa de crescimento média da economia ficaria inteiramente ao sabor dos ventos e da miopia do mercado. O governo renunciaria completamente ao investimento público como instrumento indutor e coordenador das decisões dos agentes privados, com vistas à sustentação de um crescimento mínimo, em horizonte temporal previsível, compatível às demandas óbvias do sofrido povo brasileiro. Foi revelador que os cenários de crescimento, da área de “planejamento” da época de Temer, para os quatro anos seguintes, ficassem em torno de pífios 2% ao ano. Em seguida,  Paulo Guedes apregoou esses números, os adotou e, claro,  radicalizou todo aquele neoliberalismo. .

Sintoma claro do impasse causado pelo esgotamento do “Teto” foi a recente declaração precipitada de Lula, desatento à complexidade da questão, em crítica ao que chamou “a tal estabilidade fiscal”. O próprio Lula, noutra passagem do mesmo discurso, recordou a gestão fiscal equilibrada de seus mandatos.

Por linhas tortas, em defesa de Lula, próceres do PT apressaram-se em levantar o verdadeiro problema, que é o de um novo arcabouço institucional e legal para a política econômica. Ou seja, apresentando o "motivo justo" da frase de Lula.

A começar pelo nível técnico, o debate necessário teria tudo pra induzir a convergência de economistas liberais e intervencionistas, num clima de crítica e colaboração, sobre o grau de intervenção do Estado, diante dos desafios objetivos desses novos tempos. Claro que nem todos os liberais aceitariam.  Ou melhor, os mais "ortodoxos" em macroeconomia, numa negociação, teriam que avançar para um consenso. Mas ressalte-se, mesmo entre os liberais declarados, há quem esteja muito à frente do “mainstream” do pensamento macroeconômico ortodoxo, e neste sentido podendo trazer contribuições críticas, férteis e decisivas.

Ao se precipitarem, os próceres petistas embaralharam as cartas, sofismaram, misturando a defesa da frase infeliz de Lula com uma questão político-institucional estratégica, com aquilo que precisa passar por um grande acordo nacional, a ser construído em prazo além da presente legislatura a se encerrar em dezembro próximo.

Agora o ambiente se radicalizou, a desconfiança voltou. O PT e outros optaram por defender atacando, atirando nos “humores do  mercado".

Mas Lula, como é de conhecimento público, está mesmo é de conversa com Trabuco, chefão do Bradesco... O risco é repetir 2003, entregando tudo ao "mercado" (naquela ocasião, com Palocci, Meirelles, etc) e "comprando" os "trezentos picaretas" de sempre (a turma do Orçamento Secreto, etc).

Assim, estamos sob o risco de perdermos a oportunidade de reformas estruturais negociadas, num bloco além da centro-esquerda. Pois a burguesia e a direita democrática – a bem dizer -  detestam crise social.

Com esta crise todos perdemos. Quem ganha é o bolsonarismo.

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Fadiga do Capitalismo

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(*) Alfredo Maciel da Silveira é Doutor em Economia, IE-UFRJ e MSc. Eng. de Produção, Coppe-UFRJ. É um dos editores deste Blog "Democracia e Socialismo".

Na presente publicação, o autor contou com as valiosíssimas e imprescindíveis críticas e contribuições de Sérgio Gonzaga de Oliveira, assíduo colaborador deste Blog,  e de Sergio Augusto de Moraes, com quem o autor divide a editoria do mesmo Blog.

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Urgente: A retomada do Desenvolvimento Econômico (I)

Sérgio Gonzaga de Oliveira*

Março/2019

Democracia não deve ser um regime político baseado em práticas puramente eleitorais, desvinculada das condições objetivas da sociedade. Na verdade, a democracia pressupõe a existência de determinados direitos e liberdades básicas para que possa ser exercida com integridade. Dentre esses, os direitos sociais são fundamentais. Salário digno, previdência social, saúde, educação, habitação e tantos outros não podem ser relegados a um segundo plano. É muito difícil o exercício da cidadania quando os indivíduos vivem no limite da sobrevivência. Embora o Bolsa Família seja um programa importante para retirar da miséria absoluta milhões de brasileiros não é possível imaginar que um valor básico de R$ 85,00 e máximo de R$ 195,00 por mês irá transformar essas pessoas em cidadãos perfeitamente integrados à democracia. E direitos sociais não surgem do nada. Pelo contrário, exigem que a economia tenha atingido um patamar mínimo de produção e distribuição de renda.

Adicionalmente, o conceito atual de desenvolvimento econômico inclui obrigatoriamente a preservação do meio ambiente. Devemos lembrar que o ambiente natural é a fonte onde os humanos vão buscar alimentos, matérias primas e energia que lhes são tão necessários. A destruição do meio ambiente atinge mortalmente a economia. Os exemplos são cada vez mais alarmantes.

Cansamos de ler e ouvir que o Brasil é um país “emergente” ou “em desenvolvimento”. Até o início dos anos 80 do século passado, pelo menos em termos de crescimento econômico, era verdade. Entretanto, a partir daí, até nossos dias, o cenário mudou muito e para pior. Registra o economista José Luis Oreiro, em artigo recente, que entre 1930 e 1980 crescemos em média 6,32%aa e entre 1981 e 2013, apenas 2,55%aa. Se computarmos os cinco últimos anos de crise e baixo crescimento, o número cai ainda mais. Considerando o aumento populacional no período, esse número é lamentável. Alguns surtos de crescimento foram observados nos anos 90 e na primeira década do novo século, mas não foram suficientes para alterar a média geral muito baixa. São praticamente quatro décadas perdidas. Enquanto ficamos patinando, países como a Coréia do Sul, China, Austrália, Nova Zelândia e vários outros cresceram muito e estão a caminho de se tornarem desenvolvidos.

Quando os “juros altos” se tornam falsa questão.

Alfredo Maciel da Silveira*

Fevereiro - 2023

É inegável a alta relevância do atual debate brasileiro sobre nossas altíssimas taxas de juros. Principalmente, haverá de ajudar-nos a localizar suas causas estruturais, ainda obscuras para muitos de nós. E diante da persistente inflação que ameaça a estabilidade macroeconômica, enseja novas questões quanto ao imperativo do crescimento econômico acelerado e sustentado. Para muitos, os da chamada “ortodoxia”, não há dilema, não haveria um “nó górdio” a romper. O crescimento econômico viria espontaneamente das forças do mercado (quanto crescer e desde quando, não se sabe...), uma vez garantido o clima de confiança dos agentes econômicos nas gestões fiscal e monetária! Este é o “Brasil Maravilha”, das melhores práticas internacionalmente comprovadas, embasadas nas mais laureadas autoridades acadêmicas...

Mas...

De qual economia, de qual país, estamos mesmo tratando?

Analistas “ortodoxos” não se cansam de nos recordar dos tempos “dilmáticos” recentes, da conjugação de baixa forçada dos juros básicos da economia com aumento do gasto público em despesas correntes, previdenciárias (em cascata ao aumento nominal do salário mínimo) e transferências sociais, com estagnação econômica e alta inflação, fenômeno contemporâneo conhecido como “estagflação”. Um papel central da explicação vem do fato de as expectativas dos “agentes” econômicos, especialmente os do mercado financeiro, anteciparem a alta da inflação que em sequencia se autoconfirma.

Faltam dizer que erros clamorosos de política econômica tem sido reiteradamente cometidos no Brasil. Agora mesmo, volta essa gritaria de que juros baixos estimularão a recuperação econômica, como se algum automatismo houvesse entre uma coisa e outra.

Mais importante. Em nome de um “círculo virtuoso”, em cujo dinamismo acreditaram, entre consumo de bens duráveis e investimento industrial privado, governos do PT levaram à absurda desoneração de impostos dos produtos de “linha branca”, televisores de tela plana, etc, que “decoraram” as moradias dos pobres e reduziram a arrecadação fiscal.

E o investimento público? Ah, este já tendia a zero antes da chegada do “Teto de Gastos” do Meirelles. Superestimaram o dinamismo do investimento privado induzido pelas políticas sociais. Subestimaram grosseiramente a necessidade da sustentação exógena do crescimento, através do gasto autônomo, público, na formação de capital.  Claro que, sob a batuta de Guedes, o investimento público finalmente “zerou”!

A nossa verdadeira questão é bem keynesiana. O Estado precisa criar demanda efetiva, mediante investimento público. Não se trata apenas de estímulos à recuperação cíclica, à volta do “pleno emprego”. O Estado coordena, induz, arrasta, o investimento privado. Através do planejamento de médio e longo prazo “coordena” as expectativas dos agentes da economia real, dos setores realmente produtivos.

Mas Keynes, pra sua época, falava na “eutanásia do rentista”. Foi de uma época em que a baixa dos juros básicos da economia canalizaria os investimentos privados dos rentistas para as oportunidades e riscos da economia real.

Mas vamos à questão. Qual país?

Não cabe aqui retomar as mudanças estruturais do capitalismo global desde então, que flagrantemente consagraram o rentismo. Mas o Brasil é seguramente um “bicho estranho”, à luz dos manuais de macroeconomia. Seria “um país rico, ao mesmo tempo pobre”, como acaba de reconhecer o André Lara Resende, no “Canal Livre”?

A propósito, percorram a Av das Américas no Rio de Janeiro. Vejam os carrões importados, na rua e nas agencias revendedoras. Em seguida, vão ao “Google Mapas”, e observem as dezenas de favelinhas nos interstícios dos condomínios, invisíveis desde a avenida principal. Aqui estamos falando de um Brasil que mira o Hemisfério Norte, aculturado e integrado às economias centrais do capitalismo, e “de costas para um outro Brasil” que mora ao lado. Ainda no Rio de Janeiro, que conheço melhor, já se “institucionalizaram” os “camelódromos” nos pontos de embarque-desembarque do transporte de massas ao longo dos subúrbios.

E nossa amada Brasília, a “Ilha da Fantasia”, com suas “cidades satélites”?...

O mundo mudou muito, e o Brasil mais ainda. Já foi chamado "Belíndia" (Bacha) e "Ornitorrinco" (Chico de Oliveira). E com a revolução tecnológica em curso neste século XXI, reitera-se e aprofunda-se, sob as forças do mercado, nossa “heterogeneidade estrutural” (Anibal Pinto).

Há milhões de empreendedores, empresas pequenas e médias, pessoas físicas e jurídicas, que estão fora do mercado de crédito! Eu vejo aqui mesmo em meu bairro. A política monetária não alcança estes agentes. A retomada do crescimento que alcance tais agentes nada tem a ver com aquelas taxas, a de juros básicos ou da dívida pública!

O mercado de crédito ainda é ultra concentrado. A incipiente bancarização recente da população pobre, mediante bancos digitais, facilita transações mas não expande o crédito.

E o empresário de bairro se autofinancia.  Capital de giro? Crédito rotativo? Tudo capital próprio ou financiamento de fornecedores a juros realistas, pelo interesse mútuo das partes. E muita informalidade. Compras com nota fiscal? O que é isso? E vendas a crédito dos grandes magazines populares já embutem juros astronômicos que compensam a inadimplência, o calote, praticamente certo. É comum o pobre fazer uso do cartão de crédito daquele parente ou amigo ainda “limpo” no SERASA, por exemplo. Como entrar na favela, com mandado de recuperação judicial daquela geladeira que não foi paga? E a concessionária de energia, a Light, por exemplo, que não dá conta dos “gatos”? Quanto aos Bancos, cobram juros escorchantes já prevendo negociarem inadimplências.

E quanto aos juros básicos do BC?

Não estou inteiramente convencido quanto ao instrumento da Selic ser eficaz sobre a inflação, com a economia estagnada. Qual a sensibilidade da inflação aos movimentos da Selic? Choques de oferta, sob uma economia estagnada ou em desocupação, criam ondas de inflação, mudanças de preços relativos, que se atenuariam no tempo. Mas não sou peremptório quanto a isso. Altas de preços por choques de oferta tenderiam mesmo a se dissipar como uma onda?  André Lara Resende, em seu artigo "Consenso e Contrassenso" explica como, tanto nos choques quanto no excesso de demanda, cria-se a percepção de alta generalizada de preços além de efeitos de inércia. Para debate, vale a pena reproduzí-lo:

“A inflação é provocada por um excesso de demanda agregada, ou por um choque negativo de oferta que pressiona alguns preços-chave e cria a percepção de que há uma alta generalizada dos preços, que por sua vez cria expectativas de que preços continuarão a subir. Uma vez consolidadas, as expectativas de inflação podem manter a inflação alta, mesmo com desemprego e capacidade ociosa. A inflação consolidada tem um grande componente de inércia. Expectativas de inflação podem ser revertidas através de anúncio de metas por um banco central que tenha credibilidade, conquistada pelo seu histórico de sucesso para manter a inflação dentro da metas. Para isso o banco central utiliza a taxa básica de juros como instrumento para regular a demanda agregada”. “(...) Para vencer a inércia de expectativas ancoradas, tanto de alta quanto de baixa inflação, é preciso provocar muito desemprego, ou muito excesso de demanda(...)”

De qualquer forma, dadas as nossas condições de heterogeneidade estrutural, inclusive quanto à flagrante desbancarização e desfinanceirização de um dos “Brasis”, deixemos então os juros altos satisfazerem o tal “mercado” do outro “Brasil”!

Ainda sobre a falta de crédito, recebi de um amigo, importante empresário de telecomunicações, o seguinte comentário:

"Alfredo, o quadro de acesso ao crédito que você descreve é o que encontramos nos pequenos provedores de banda larga fixa no Brasil. Eles são hoje responsáveis por cerca de 30% das conexões e levaram a Internet com fibra para municípios com menos de 100 mil habitantes. Sem ter acesso a crédito. Fizemos um estudo sobre isto há um ano atrás, para um banco de desenvolvimento internacional"

Nosso problema estrutural, a requerer inadiáveis reformas, vai alcançar em algum futuro o Banco Central em sua relação com o Tesouro. Mas de imediato, reformas terão que vir do lado fiscal, e do financiamento fiscal.

Como a crise social já passou do limite, reformas estruturais envolvendo bancos públicos, empresas públicas, recursos parafiscais e financiamento do investimento público podem vir aí logo à frente...

O Keynes que nos interessa agora é o do investimento público e do investimento privado que vem por arrasto (para os franceses , “effet d’entraînement”) Desnecessário enfatizar nosso imenso passivo social, da saúde, da fome, da educação. Da falta de saneamento básico, de nossas oportunidades competitivas de inserção internacional, de redução do “custo Brasil”, de um país literalmente “atolado” em transporte rodoviário, etc, etc...

O investimento público pode monetizar o Brasil paralelo, desatrelado do “mercado”. Portanto deixemos de lado a “ditadura” dos juros altos! Viva os juros altos deixados para o “Brasil Maravilha”, paraíso dos compradores de títulos públicos. Só não chega a ser o inferno dos emissores de títulos privados porquanto no mesmo “Brasil Maravilha” estes ainda têm pra quem repassarem seus altíssimos custos financeiros, com efeitos distributivos óbvios...

Precisamos debater soluções estratégicas, para contornar as “barreiras” das relações com um poder “encastelado”, o do tal “mercado”. Não é “bater de frente”, mas “dar a volta”.

E como conciliar democracia, crescimento econômico e inclusão social?

Em artigo recente, “Planos para o futuro de forma produtiva” (O estado de São Paulo, 20/11/22) Albert Fishlow tratou da questão do crescimento no Brasil:

“(...) o Brasil chegou a um ponto em que as decisões produtivas se tornaram essenciais. Dilma prometeu dobrar a renda per capita de 2010 até o aniversário de 200 anos da Independência do Brasil, ou seja, 2022. Uma meta mais modesta, mas notável, seria atingir uma taxa de crescimento contínua de 3% até 2026(...)”.

“(...) O Brasil precisa de uma taxa de investimento regular da ordem de pelo menos 24%/25% de seu PIB. Parte dela pode vir de uma ampliação do investimento estrangeiro, mas também deve haver um aumento da poupança doméstica para financiar o crescimento. Isso tem sido altamente variável, caindo para menos de 15% quando o investimento estrangeiro estava em rápida expansão (...)”

 

Comento.

1) A Taxa de Investimento. Num artigo curto, ele não poderia mesmo se estender sobre como alcançá-la; o foco dele é nosso atraso na formação da capacidade produtiva; no atual contexto do novo governo Lula, acrescenta: "(...) Com a decisão de realizar uma grande distribuição de recursos para os mais pobres no início de seu novo governo, restará pouco para o investimento público necessário para estimular o crescimento real do capital social”; sucede (digo eu) que o investimento público é crucial como variável-instrumento reguladora da taxa de crescimento do PIB; trata-se de decisão autônoma de gasto;

2) A taxa de crescimento. A taxa média de crescimento de 3% aa (per cápita) que ele admite para o quadriênio, deve guardar relação com aquela taxa robusta desejável de 25% do investimento sobre o PIB que, uma vez alcançada, deve propiciar taxas de crescimento do PIB muito maiores do que as da renda per cápita; por exemplo, André Lara Resende na já citada entrevista ao “Canal Livre”, admitiu um crescimento de 6% ao ano.

3) Não sei por quanto anda a relação produto/capital média de nossa economia; mas apesar do atraso na produtividade sistêmica de nossa economia nas últimas décadas, que exige taxas de investimento comparativamente mais elevadas, uma taxa de investimento sustentada de 25%, sem ser "chinesa", seria espetacular;

4) Este grande brasilianista, fala pouco mas põe o dedo na ferida!

Concluindo, sem esgotar o assunto.

Em economia, estamos escravizados por preconceitos, "verdades" superadas.

Não por acaso, como se diz agora, é preciso pensar "fora da caixa".

Num espectro amplo de pensamento econômico, ideologia e política, temos uma intelectualidade que vem se revelando brilhante e engajada nesta hora da verdade, na hora da prática! E temos importantes quadros na política, agora experientes com os erros do passado, especialmente quanto às alianças estratégicas. E a crise social, rebatendo na política, empurra-nos à busca premente de soluções. Reiterando: conjugar a longo prazo, democracia, crescimento e inclusão social.

E quanto à liderança?

Negue-se a Lula muitas virtudes. Mas não a da inteligência!...

A víbora fascista está “de bote armado”...

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(*) Doutor em Economia, IE-UFRJ, MSc Eng. de Produção, COPPE-UFRJ. É um dos editores deste Blog.

Urgente: A retomada do desenvolvimento (II)

Sérgio Gonzaga de Oliveira (*)

Maio - 2019

No primeiro artigo dessa série, publicado em março próximo passado, destaquei a importância e a natureza política de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. Pretendo agora tentar um diagnóstico que nos dê uma visão abrangente da estagnação da economia nos últimos 40 anos. Com essa intenção são analisadas sucessivamente a acumulação de capital, a formação dos mercados, a dinâmica populacional e a produtividade.

No período de 1930 a 1980 quando as taxas de crescimento superaram, em média, os 6% ao ano, uma das principais ações estratégicas para o desenvolvimento era a política de “substituição de importações”. Durante o “milagre econômico”, na década de 70, essa política foi radicalizada. Havia uma clara exigência de que tudo, ou quase tudo, fosse produzido internamente. Lembro que nessa época trabalhava no Projeto Carajás e a importação era muito difícil. Quando nossas avaliações indicavam que alguns equipamentos não podiam ser produzidos no Brasil, éramos obrigados pela legislação a fazer o que se chamava de "Lista Cacex", onde indicávamos tudo que pretendíamos importar. Esses documentos eram tornados públicos e as Federações das Indústrias, ou órgãos similares na época, concordavam ou não com a importação, indicando fabricantes nacionais nos itens que julgavam que pudessem ser produzidos no Brasil. Não se comprava nada no exterior sem a aprovação dos fabricantes locais. A Petrobrás nesse tempo desenvolvia um extenso programa de capacitação de fabricantes nacionais para suas encomendas.

Plataforma de  petróleo

No final dos anos 70 do século passado o ciclo de substituição de importações se esgotou. O Brasil emergiu para a democracia em meados dos anos 80 com um parque industrial bastante diversificado. Os penosos ciclos de monocultura agrícola tinham, em grande parte, ficado para trás. No entanto, esse extenso período foi marcado por longos anos de ditadura, desrespeito aos direitos humanos, forte concentração de renda e agressões ao meio ambiente.

Três Escudos - analisando o liberalismo econômico no Brasil

Alfredo Maciel da Silveira*

Junho - 2020

Pelo mundo afora está a se discutir o papel do Estado que haverá de surgir na economia pós-pandemia. Mas no Brasil, onde há uma avassaladora hegemonia do liberalismo no pensamento econômico, irradiado para a política, e principalmente difundido na grande mídia, mudar a orientação reformista liberal inaugurada desde a gestão Temer-Meirelles apresenta-se como um verdadeiro “cavalo-de-pau” para a imensidão da opinião pública liberal. Querendo ou não, exatamente por serem a corrente ideológica e política hegemônica, terá que partir deles em grande medida, de seu autoconvencimento, a mudança de rumos nas reformas do Estado brasileiro.

Com base no que observo atualmente, no tipo de argumentação que liberais apresentam contra o imperativo de um Estado protagonista na economia, constato levantarem pelo menos um dentre os seguintes três escudos defensivos:

1) O Estado brasileiro é patrimonialista;

2) Financiamento do Tesouro pelo BC é a volta do populismo;

3) O Estado é ineficiente e favorece a corrupção.

Minha resposta.

Começo pelo item (2) que vai mais de encontro à economia.

Tomo como referência o destacado economista André Lara Resende por ser um insuspeito liberal declarado. Erros de interpretação obviamente são de minha total responsabilidade.  Ele parte de uma fundamentada visão histórica sobre a evolução da moeda até os dias de hoje. Ele faz ver que na moeda fiduciária contemporânea, num Estado nacional que emite sua própria moeda, Banco Central e Tesouro constituem uma unidade econômico-financeira, apesar de sua distinção formal. O endividamento público em moeda nacional pode ser astronômico, como em alguns países, sem a perda de confiança na moeda; além disso, o balanço consolidado do BC com o Tesouro apresenta um passivo, cujo "credor", o povo, seus nacionais, sabem que a contrapartida em ativos corresponde a um patrimônio social, aí já descontados os custos sociais dos desastres (“sunk costs”), como por exemplo Fukushima para os japoneses. Daí também que não se admita o desleixo e a ineficiência com o gasto público.

Essa "dívida pública" pode ser e é passada entre gerações.

Quanto aos itens (1) e (3), a resposta é conjunta.

Quanto à ineficiência e à corrupção é preciso ver que o país mudou. As instituições de controle criadas pela CF 88 já foram postas à prova; Dilma foi derrubada pela política mas com as provas formais colhidas pela CGU; e todas as obras públicas tramitam pelos Tribunais de Contas; claro que a bagunça administrativa pode travar esses processos; daí que gente competente é imprescindível, a exemplo do atual Min. Tarcísio de Freitas, servidor de um governo reacionário, para dizer o mínimo, mas de quem conservo a boa impressão já declarada em textos de até um ano atrás. Ele é uma prova de que gestão eficiente depende só de gestores e equipes competentes.

E o que dizer da Lava-Jato? Não há prova maior de que estão cada vez mais difíceis os "(...) Tem que estancar a sangria" e os "(...) Tem que manter isso, viu?"

E o que dizer da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a meu ver precisaria ser aperfeiçoada, por exemplo para dar a flexibilidade de uma regulação a períodos maiores do  que exercícios anuais; aprimoramento continuo da legislação é conseqüência lógica da própria vida, do próprio sucesso.

Outras reformas, especialmente aquelas de aprimoramento do sistema político ainda precisam ser feitas, com forte incidência contra o patrimonialismo e a corrupção eleitorais. Ainda há pouco, nas vésperas de assumir a presidência do TSE, o Min. Barroso estava em entendimentos com a Câmara e Senado para agendarem uma reforma eleitoral, mediante projetos já existentes no parlamento, que discuta o voto distrital misto conjugado ao voto em lista semi-aberta, limites à reeleição, critérios que aumentariam o controle do eleitor sobre os eleitos, alem de forte redução de custos.

Na mesma linha de ataque ao patrimonialismo e à corrupção, é preciso reconhecer o impacto das novas tecnologias de comunicação para o controle e vigilância da cidadania sobre a representação política, a começar pelo aprimoramento já alcançado da votação e apuração por urnas eletrônicas e muito além: escândalos que são amplamente repercutidos pela mídia como as “malas de dinheiro”; ativismo das redes sociais; e destacadamente as novas tecnologias de investigação e cruzamento de informações, de que são exemplos a capacitação do COAF, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Fato emblemático foi o julgamento do mensalão no STF, ao vivo e a cores, para todo o país.

Afora todos esses avanços, e embora possa frequentemente descambar para um uso dispersivo, alienante e politicamente reacionário, a revolução informacional em curso é rica em virtualidades emancipatórias para a humanidade, para democratização do conhecimento, para a comunicação, para as experiências de democracia direta e de mobilização em redes. São fatos historicamente novos, que mudam entre nós o contexto da reprodução secular de nossas heranças autoritárias, clientelistas e patrimonialistas.

Mas para todos aqueles males da corrupção, ineficiência, populismo e patrimonialismo estatais, a resposta do liberalismo é simplista, risonha, e "revolucionária": destruí-lo, reduzir o Estado às suas funções clássicas de garantir a "igualdade de oportunidades", investindo em educação, saúde e segurança.

Mas este é o “remédio” que mata o doente. Já de há alguns anos identifico esquematicamente duas tendências com as quais se depara o Brasil, mormente quanto às relações Estado-sociedade.

Ou se consolida como nação, e para isso tem que "trocar o pneu com o carro em movimento" (democracia, crescimento econômico, inclusão social) onde o permanente é a mudança, guardando autonomia sobre o seu próprio destino.

Ou vira "Mercadolândia" (a nação virando apenas um território de mercado), o "salve-se quem puder", abrindo mão da autonomia.

No primeiro caso, a grande tentação tem sido as soluções autoritárias de todo tipo, escalonando-se as tarefas históricas ao invés de enfrentá-las simultaneamente: ditadura para "salvar" a democracia (como no golpe de 1964); "primeiro crescer o bolo para depois distribuir"; instrumentalizar a democracia para chegar ao poder e "conduzir" o povo (populismos de esquerda e direita); cercar o Estado capitalista por um poder paralelo, popular, construído "desde as bases", um caminho para a “sociedade justa, igualitária, anticapitalista” em aversão e desconfiança face à democracia representativa historicamente construída (várias concepções de Estado e de revolução fundadas numa transição com "dualidade de poderes").

No segundo caso há uma crença de que o mercado livre garante tudo o mais, a começar pelas liberdades democráticas: democracia e livre mercado vistos como uma unidade: aversão e desconfiança quanto à atuação do Estado. Seria o caminho que supostamente romperia o “nó górdio” de ter que “trocar o pneu com o carro em movimento”. Mas o sofisma aqui embutido está em associar democracia e livre mercado. Qual democracia? Democracia com crescimento e inclusão social? Um pacto social com cheque em branco às forças cegas do mercado?

Recorde-se a propósito que na CF 88, logo no seu Título I, dos Princípios Fundamentais, o Art. 3º dispõe sobre os objetivos fundamentais da República, segundo os incisos:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ora, a pandemia escancarou o abismo de nossa sociedade partida e o futuro que nos legará.

Aqui um adendo sobre a importância do SUS para a população brasileira, como nunca agora evidenciada. O SUS é emblemático do papel do Estado e ponta do “iceberg” dos desafios à frente quanto aos objetivos da República. E nesse particular os exemplos estão vindo de fora. No combate à pandemia, casos como os da Alemanha e da Inglaterra, com sistemas semelhantes ao SUS, tem tido resultados minimamente satisfatórios. Já os EUA, com toda a sua potência econômica e tecnológica, mas sem um equivalente do SUS, está em situação desastrosa. Conforme tem vindo a público, os pobres nos EUA, principalmente negros, acumulam doenças, comorbidades que cobram seu preço na pandemia. Não as tratam a tempo no sistema privado para não deixarem dívidas impagáveis às suas famílias.

Diante desse quadro da nossa sociedade, a intelectualidade liberal no Brasil, até por ser portadora da hegemonia, é instada diuturnamente a se posicionar. E ao fazê-lo está dando transparência às suas divisões.

Aqui delineiam-se duas tendências:

1) Os que defendem reformas liberais com compromisso social, implicando maior protagonismo social do Estado, alguns inclusive já defendendo a flexibilização do “teto de gastos” para alem da situação emergencial e de calamidade pública atual;

2) Os que reconhecem apenas a excepcionalidade do presente ativismo financeiro do Estado; neste sentido, acreditam que a disciplina fiscal do Estado e a eficiência do gasto público requer a volta do ‘teto de gastos” tão logo passada a pandemia.

Claro que há nuances dentre os que integram esta segunda tendência. Uns são transparentes em acreditar mesmo numa “agenda de produtividade” com o enxugamento do Estado e a “salvação” pelo capital privado. Mas há o caso extremo, dos que vão alem, num projeto de “Estado mínimo”, que enchem a boca “ilustrada” com o “crowding in” do gasto privado sobre o público. Estes tem a convicção, velada, inconfessa, de que uma sociedade moderna, das mais altas tecnologias e produtividade não é mesmo para todos, não inclusiva daqueles que nem são objeto da "ciência" econômica que aprenderam. A economia que conta é a das camadas médias "emergentes", do agronegócio, e dos ricos de sempre. Um subsistema econômico aculturado e atrelado ao dinamismo dos países centrais do capitalismo. E o resto? Ora, o resto que vá para o "empreendedorismo", de baixa produtividade, controlados pelas milícias e pela polícia, num novo "apartheid"...

Em suma.

Aqueles da primeira tendência, se forem consequentes com o enfrentamento a que se propuseram, logicamente chegarão aos limites do liberalismo econômico, recolherão os seus “escudos” e abraçarão a causa maior de um Estado protagonista pela construção daquele Brasil projetado na Constituição de 1988.

Já os da segunda tendência, abrangem um amplo espectro.

Há os “crentes” no “whishfull thinking” da “agenda de produtividade”. Não vêem que a revolução liberal é o “remédio que mata o doente”. Já está matando a olhos vistos.

Por fim os do “Estado mínimo”, com sua hipocrisia e canalhice hoje investida de autoridade oficial.

LEIA TAMBÉM: Brasil sem Planejamento e um futuro já presente.

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(*) Alfredo Maciel da Silveira é Doutor em Economia, IE-UFRJ e MSc. Eng. de Produção, Coppe-UFRJ. É um dos editores deste Blog "Democracia e Socialismo".

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