Cenário Econômico, Financeiro e Empresarial Global e a volta da estagflação na economia brasileira

Em artigo inédito, o Prof. Durval Meirelles apresenta-nos uma análise objetiva do cenário econômico, financeiro e social com o qual o país poderá se defrontar em 2023, qualquer que venha a ser o próximo governo. Analisa o contexto das mudanças estruturais - tecnológicas, financeiras e informacionais - em curso na economia mundial, sobrepostas pelas incertezas trazidas pela pandemia e pela guerra, condicionando o nosso já conturbado panorama político interno.

Segue o artigo.

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O Cenário Econômico, Financeiro e Empresarial Global e a Volta da Estagflação na Economia Brasileira

Durval Correa Meirelles*

Maio/ 2022

O ambiente empresarial global tem apresentado grandes transformações nos últimos anos, influenciadas, de um lado, pelo grande avanço tecnológico e pela integração comercial provocada pela globalização, e por outro, pelas novas técnicas de gestão empresarial. Estes fatos proporcionam inovações tanto em produtos quanto em processos, como na forma de governança nas empresas.

Em função disso, e aliado a pandemia e a incerteza gerada pelo conflito armado entre Rússia e Ucrânia, a economia global recente apresenta oscilações adaptativas, ora com crescimento ora com declínio econômico. Esse contínuo processo de ajustes tem provocado um aumento do desemprego em todo o planeta. Isto ocorre pela utilização de forma massiva das novas tecnologias pelas empresas, como por exemplo, a substituição dos meios de produção por robôs ou softwares inteligentes[1], ou mesmo pela transformação dos novos modelos de negócios digitais.

Capitalismo Financeiro Global - Fonte:  MundoEducação-UOL

Por outro lado, a diminuição da oferta de emprego também ocorre pelo crescimento da concentração e centralização do capital nos processos de fusões e aquisições, pela crescente financeirização da economia e ainda, pela flexibilização nas relações de trabalho. Alguns autores vêm chamando a atenção do público que poderia estar ocorrendo uma grande acumulação de capital, sobretudo no mercado financeiro, demonstrando que a nova arquitetura do capitalismo global estaria caminhando para uma junção da economia digital com o capital aplicado no mercado financeiro global, integrantes da grande transformação em curso para um “capitalismo da informação” [2].

Segundo o Banco de Compensações Internacionais (BIS) existiriam aplicados no mercado financeiro global em 2021, aproximadamente 700 trilhões de dólares, divididos em títulos públicos, títulos privados, derivativos etc, enquanto o valor do PIB mundial representaria cerca de 85 trilhões de dólares.

Neste contexto, as grandes, médias ou microempresas precisam cada vez mais investir em conhecimento e inovação, até mesmo como meio de crescimento e sobrevivência, enquanto o homem, força de trabalho, se prepara constantemente investindo no aprendizado contínuo e no comportamento empreendedor.

Nesse cenário de grandes mudanças e incertezas, a economia brasileira vem apresentando baixo crescimento econômico, principalmente pela falta de políticas públicas coerentes com esse novo panorama econômico, e pela falta de um planejamento adequado às novas condições tecnológicas e financeiras globais citadas acima. Apesar desse ambiente trazer grandes oscilações e volatilidade financeira, o país já vinha apresentando essas instabilidades, mesmo antes da pandemia e do conflito armado no leste europeu.

A inflação vem subindo de forma contínua no país, apesar do esforço do Banco Central do Brasil em conter a inflação, que subiu muito nos últimos meses, decorrente do choque de preços das commodities, em especial energia, combustíveis e alimentos. No entanto, devido a uma política macroeconômica falha no campo fiscal[3], há alguns anos, a saída tem sido aumentar continuamente os juros e administrar o câmbio, fato que tem gerado aumento no spread bancário brasileiro para empréstimos, e a subida do percentual dívida pública/PIB, além de maior volatilidade [oscilação] cambial.

O peso da dívida pública no PIB, conforme pode ser observado no gráfico acima, vem subindo muito e, no limite, se nada for feito em relação ao crescimento descontrolado dos gastos públicos, como por exemplo as reformas administrativa e tributária, sua tendência é a de chegar em 100 % do PIB em 2023. Diga-se que no Orçamento da União de aproximadamente 4,8 trilhões de reais, as despesas primárias (pessoal, previdência, outras despesas correntes e de investimento), montam a 1,8 trilhões, enquanto as despesas financeiras, fortemente impactadas pela taxa de juros, montam a 3 trilhões de reais, constituindo portanto o grosso da despesa sob a qual não há nenhum limitador ou “Teto”. Enquanto se espera que aquelas despesas primárias venham a ter, mediante reformas, uma contrapartida de serviços mais eficientes à população, estas despesas financeiras constituem uma perversa transferência de renda a grupos privilegiados, agravando as desigualdades sociais.

O gráfico abaixo mostra a volatilidade [oscilações de grande amplitude] do Real em 2021 e que continua em 2022, com sucessivos movimentos especulativos internos e externos na bolsa de valores e no câmbio, o que gera mais incerteza e imprevisibilidade no cenário econômico, financeiro e empresarial nacional.

 

Para piorar o quadro recente, historicamente o país apresenta um dos maiores spreads bancários globais, em parte devido à falta de educação financeira por parte da população e certamente pela grande concentração de crédito em apenas em apenas cinco instituições financeiras, que detém 90% de todo crédito que é dado as famílias e empresas brasileiras.

O resultado deste quadro revela a existência de sessenta milhões de pessoas físicas inadimplentes no Brasil, segundo o SPC/Serasa, e seis milhões de micro e pequenas empresas endividadas, agravando em muito a situação econômica, social e financeira das famílias e empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas empresas que mais geram emprego na economia.

Conclui-se então que o cenário global continuará imprevisível e conturbado, seja pela continuação do conflito no leste europeu, ou pelos movimentos especulativos no mercado financeiro, ou ainda pelos resquícios da pandemia.

Neste contexto em que reina a incerteza, os governos e Bancos Centrais - como acaba de se ver agora nos EUA - deverão adotar uma política mais restritiva, principalmente no campo monetário, com juros altos para combater a inflação, sem dar um olhar mais profundo para a política fiscal, que de fato vem reduzindo o poder dos investimentos públicos sem que os governos consigam substituí-lo por aquele capital fictício incessantemente acumulado nos mercados financeiros.

Assim sendo as empresas, para sobreviverem neste panorama difícil, continuarão a investir em novas tecnologias e na preparação de um bom planejamento financeiro, por meio de corte de custos e aumento da produtividade, o que pode gerar, no limite, uma conjuntura de tendência recessiva, com baixo crescimento e elevação da taxa de desemprego global.

Para concluir. No campo doméstico, além do conturbado panorama político, aliado a uma conjuntura econômica previsível de baixo crescimento do PIB brasileiro neste ano, cerca de 1%, pode-se especular que ocorra um novo quadro de estagnação econômica com inflação [estagflação], com queda de receitas públicas, agravando o quadro fiscal, e a continuidade da adoção de políticas mais restritivas pelo BACEN, no campo monetário. Desta forma o cenário deixado para o próximo governo, que se aproxima em 2023, poderá ser dramático nos campos econômico, financeiro e social.

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[1] Ver a propósito neste Blog "Supervalorização e demonização da Inteligência Artificial". 

[2] O conceito de “Capitalismo da Informação”, originariamente de Tessa Morris Suzuki, é exposto na resenha sobre as pesquisas seminais daquela autora, na publicação “Seu emprego está ameaçado?”, deste Blog. 

[3] No contexto da pandemia, ver “O sadismo intelectual do ajuste fiscal”, neste Blog. 

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(*) Durval Correa Meirelles é Doutor em Ciências Sociais - CPDA/UFRRJ, MSc em Administração Pública - EBAPE/FGV, com graduações em Administração - UNISUL e em Economia - UNESA. Professor de Gestão e Economia da Universidade Veiga de Almeida, Professor Visitante do Instituto de Profissionalização Digital e Consultor em Gestão Educacional.

LEIA TAMBÉM: O mal-estar na civilização em tempos de pandemia.

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Guerra na Ucrânia

A abominável guerra na Ucrânia continua.

No Ocidente, a propaganda comandada pelos EUA coloca toda a responsabilidade nas costas da Rússia. Mas os EUA também contribuíram para esta guerra.

Tem valor no mínimo simbólico o fato de as atuais negociações presenciais diretas entre Ucrânia e Rússia se darem ao abrigo e protagonismo da Turquia. Um país do Oriente, não do Ocidente. 

Rodada de conversas entre delegações da Rússia e da Ucrânia em Istambul na terça-feira Foto: Conversações russo-ucranianas em Istambul / 29 de março de 2022 – O Globo

O texto de David Harvey, abaixo, nos ajuda a ver os diferentes lados desta questão e entender os caminhos da negociação para terminar com o flagelo.

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Sobre os recentes desenvolvimentos na Ucrânia*

Por David Harvey**

Março - 2022

Submeter-se às leis coercitivas da concorrência, tanto entre empresas capitalistas quanto entre blocos de poder geopolítico, é uma receita para mais desastres, mesmo que o grande capital continue a ver esta escalada, infelizmente, como uma nova avenida para a infinita acumulação de capital no futuro. (D. Harvey)

O que acontece na Ucrânia é, em muitos aspectos, o resultado dos vários processos envolvidos na dissolução do chamado “comunismo real” e do regime soviético.

A eclosão de uma guerra total após a invasão russa da Ucrânia marca um ponto de inflexão dramático na ordem mundial. E como tal, não deve ser ignorado pelos geógrafos reunidos hoje (ainda, infelizmente, através do Zoom) em nossa reunião anual. Portanto, proponho as seguintes observações não-especialistas como base para discussão.

Há um mito de que a paz reina no mundo desde 1945 e que a ordem mundial que emergiu da hegemonia estadunidense serviu, em grande medida, para conter os impulsos bélicos entre os Estados capitalistas que historicamente competiram entre si. Entende-se que a competição entre os Estados europeus que causaram as duas guerras mundiais foi geralmente contida e que a Alemanha Ocidental e o Japão foram pacificamente reincorporados no sistema mundial capitalista, em parte também para combater a ameaça do comunismo soviético.

Assim, a fim de mitigar a concorrência, foram criadas na Europa instituições colaborativas como o mercado comum, a União Europeia, a OTAN e o euro. Sabemos, no entanto, que desde 1945 houve múltiplas guerras “quentes”, tanto civis como entre Estados, começando com as guerras da Coreia e do Vietnã e continuando com os conflitos na Iugoslávia e o bombardeio da Sérvia pela OTAN, as duas guerras contra o Iraque (uma das quais foi justificada pelas mentiras gritantes dos Estados Unidos sobre a posse de armas de destruição em massa no Iraque), ou as guerras no Iêmen, Líbia e Síria.

Até 1991, a ordem mundial era mais ou menos constantemente colocada contra o pano de fundo da Guerra Fria. Era uma estrutura que as empresas estadunidenses muitas vezes exploravam a seu favor, constituindo o que Eisenhower definiu na época como o “complexo industrial militar”. O cultivo do medo, tanto fictício quanto real, dos soviéticos e do comunismo foi um elemento-chave desta política.

E suas consequências econômicas foram ondas recorrentes de inovação tecnológica e organizacional em termos de armamentos e infraestrutura militar. É verdade que estas tecnologias foram, em grande medida, também benéficas para a esfera civil, como no caso da aviação, o desenvolvimento da Internet ou da energia nuclear, e contribuíram muito para sustentar uma infinita acumulação de capital e a centralização do poder capitalista em relação a um mercado cada vez mais cativo.

Além disso, em tempos de dificuldades econômicas, o recurso ao “keynesianismo militar” tornou-se um desvio recorrente da ortodoxia neoliberal que desde os anos 1970 começou a ser administrada às populações, mesmo dos países capitalistas avançados. Ronald Reagan recorreu ao keynesianismo militar para orquestrar uma nova corrida armamentista contra a União Soviética nos anos 80 que ajudou a pôr fim à Guerra Fria, ao mesmo tempo em que distorcia as economias dos dois países.

Antes de Reagan, a taxa máxima de impostos nos EUA nunca estava abaixo de 70%, enquanto que depois de Reagan a taxa nunca ultrapassou 40%, limitando-se à persistente alegação de que os altos impostos asfixiam o crescimento econômico. A crescente militarização da economia dos Estados Unidos depois de 1945 foi acompanhada por uma maior desigualdade econômica e pela formação de uma oligarquia dominante tanto nos Estados Unidos quanto em outros lugares, incluindo a Rússia.

A dificuldade enfrentada pelas elites políticas ocidentais em situações como a atual na Ucrânia é que crises urgentes e problemas de curto prazo não podem ser resolvidos de forma a acentuar as próprias raízes subjacentes aos conflitos. É verdade que, mesmo sabendo que as pessoas inseguras muitas vezes reagem com violência, não podemos confrontar alguém que vem com uma faca simplesmente usando palavras calmantes para acalmar suas inseguranças.

Mesmo assim, é preferível tentar desarmar o atacante sem, por sua vez, fomentar essas inseguranças. Nosso objetivo hoje deve ser, portanto, lançar as bases para uma ordem mundial pacífica, colaborativa e desmilitarizada, enquanto limita urgentemente o terror, a destruição e a perda irresponsável de vidas que esta invasão trará.

O que estamos testemunhando na Ucrânia é, em muitos aspectos, o resultado dos vários processos envolvidos na dissolução do chamado “comunismo real” e do regime soviético. Com o fim da Guerra Fria vieram promessas ao povo russo de um futuro brilhante no qual os benefícios do dinamismo capitalista e de uma economia liberalizada se derramariam sobre todos os setores da sociedade. A realidade, no entanto, era diferente. O sociólogo Boris Kagarlitsky disse, no final da Guerra Fria, que os russos pensavam que estavam embarcando num avião para Paris, mas no meio do vôo lhes foi dito: “Bem-vindos a Burkina Faso”.

Depois de 1991, ao contrário do Japão e da Alemanha Ocidental em 1945, não houve nenhuma tentativa de trazer o povo e a economia russa para o sistema global. Seguindo as orientações do FMI e dos principais economistas ocidentais (como Jeffrey Sachs), a doutrina do choque neoliberal foi adotada como a fórmula mágica para a transição. E quando isto falhou miseravelmente, as elites ocidentais recorreram ao velho discurso neoliberal de culpar as vítimas, responsabilizando o povo russo por não ter sido capaz de desenvolver adequadamente seu capital humano e desmantelar os muitos impedimentos endêmicos ao empreendedorismo individual (culpando tacitamente a própria Rússia pela rápida ascensão dos oligarcas). Internamente, os resultados na Rússia foram desastrosos.

O PIB despencou, o rublo deixou de ser uma moeda viável (o dinheiro até foi medido em garrafas de vodka), a expectativa de vida despencou, a posição social das mulheres piorou, as instituições governamentais e o Estado social soviético entrou em colapso. Também consolidou uma política mafiosa liderada pelo novo poder oligárquico cuja rubrica era a crise da dívida de 1998, da qual, dizia-se, a única saída era mendigar migalhas da mesa dos ricos e submeter-se à ditadura econômica do FMI. Com exceção dos oligarcas, a humilhação econômica do povo russo foi total. Para limitar tudo isso, a União Soviética desmembrou-se em repúblicas independentes constituídas de cima para baixo, sem muito envolvimento popular.

Dentro de dois ou três anos, a Rússia sofreu uma redução dramática na população e na economia, bem como uma destruição de sua base industrial que, em termos proporcionais, foi ainda maior do que aquela sofrida nas antigas regiões industriais dos Estados Unidos durante os quarenta anos anteriores. Estamos bem conscientes das consequências sociais, políticas e econômicas da desindustrialização da Pensilvânia, Ohio e do meio-oeste americano, desde a atual epidemia de opioides até o surgimento de ondas políticas reacionárias, como o apoio ao supremacismo branco ou o fenômeno Donald Trump. Mas enquanto o Ocidente se baseava em um suposto “fim da história” imposto pelos capitalistas, o impacto da terapia de choque na vida política, cultural e econômica russa era muito mais dramático.

Depois há a questão da OTAN. Originalmente concebida em termos de defesa e colaboração interestatal, logo se tornou uma organização pró-guerra dedicada a conter a disseminação do comunismo e impedir a competição entre os estados da Europa Ocidental de entrar no reino militar. Em geral, é verdade que ajudou a mitigar a concorrência interna na Europa, embora a Grécia e a Turquia nunca tenham sido capazes de resolver suas diferenças sobre o Chipre. Mas na prática, a União Europeia foi muito mais útil do que a OTAN e, após o colapso da União Soviética, seu principal objetivo se desvaneceu.

A perspectiva da população estadunidense se beneficiar de um “dividendo de paz” resultante de cortes profundos nos gastos de defesa surgiu como uma ameaça real ao complexo industrial militar. Talvez por esta razão, o intervencionismo da OTAN (que sempre esteve presente) se tornou mais evidente durante os anos Clinton, em grande parte quebrando as promessas verbais feitas a Gorbachev [por George Bush pai, Nota nossa] nos primeiros dias da perestroika. Um exemplo claro disto foi o bombardeio da OTAN liderado pelos EUA em Belgrado em 1999, onde até mesmo a embaixada chinesa foi atingida (embora intencionalmente ou acidentalmente permaneça pouco clara).

Tanto o bombardeio da Sérvia quanto outras intervenções nas quais os EUA violaram a soberania dos Estados-nação mais fracos são evocados por Putin como precedentes para suas ações. A expansão da OTAN até a fronteira da Rússia, numa época em que não havia ameaça militar, foi mesmo discutida por Donald Trump, que chegou ao ponto de questionar a própria existência da organização atlântica. Mesmo o comentarista conservador Thomas Friedman chegou ao ponto de culpar os EUA em uma recente coluna no New York Times pelos últimos desenvolvimentos, dada a abordagem agressiva e provocadora em relação à Rússia.

Durante os anos 1990, parecia que a OTAN era uma aliança militar em busca de um inimigo. Agora Putin satisfez este desejo após ter sido suficientemente provocado e seu ressentimento está em parte enraizado nas humilhações econômicas do Ocidente e na arrogância desdenhosa em relação à Rússia e seu lugar na ordem mundial. As elites políticas americanas e ocidentais deveriam ter percebido que a humilhação é uma ferramenta desastrosa quando se trata de política externa, cujos efeitos são muitas vezes duradouros e catastróficos.

A humilhação da Alemanha em Versalhes desempenhou um papel crucial na escalada que precedeu a Segunda Guerra Mundial. As elites políticas evitaram repetir o mesmo erro com a Alemanha Ocidental e o Japão após 1945 através do Plano Marshall, mas voltaram à estratégia catastrófica de humilhar a Rússia (tanto explícita como implicitamente) após o fim da Guerra Fria. A Rússia precisava e merecia um Plano Marshall, mas recebeu as lições paternalistas da bondade do neoliberalismo que caracterizou os anos 1990.

Também o século e meio de humilhação imperialista ocidental da China, que pode ser traçado desde as ocupações japonesas dos anos 30 e o infame Massacre de Nanjing, está desempenhando um papel central na geopolítica contemporânea. A lição é simples: se você quer humilhar, faça-o por sua conta e risco, porque os humilhados podem se revoltar e, por que não, morder de volta.

Nada disso justifica as ações de Vladimir Putin, mais de quarenta anos de desindustrialização e punição neoliberal dos trabalhadores não justifica as ações ou posições de Donald Trump. Mas o ataque de Putin à Ucrânia não justifica a ressurreição de instituições belicistas como a OTAN, que tanto fizeram para criar o problema. Assim como a competição entre Estados europeus teve que ser desmilitarizada depois de 1945, hoje devemos procurar frear as corridas de armas entre blocos e fomentar instituições fortes de colaboração e cooperação. Submeter-se às leis coercitivas da concorrência, tanto entre empresas capitalistas quanto entre blocos de poder geopolítico, é uma receita para mais desastres, mesmo que o grande capital continue a ver esta escalada, infelizmente, como uma nova avenida para a infinita acumulação de capital no futuro.

O perigo em um momento como este é que o menor erro de julgamento de qualquer dos lados poderia facilmente levar a uma escalada em um grande confronto entre potências nucleares, no qual a Rússia consegue fazer frente à superioridade militar até então esmagadora dos EUA. O mundo unipolar no qual as elites americanas viveram durante os anos 1990 já foi substituído por um mundo bipolar, mas muito mais ainda está mudando.

Em 15 de fevereiro de 2003, milhões de pessoas ao redor do mundo saíram às ruas para protestar contra a ameaça de guerra, no que até o The New York Times reconheceu como uma expressão marcante da opinião pública mundial. Infelizmente, os protestos fracassaram e o que se seguiu foram duas décadas de guerras destrutivas e ruinosas em muitas partes do mundo. É claro que o povo da Ucrânia não quer guerra, nem os russos e europeus querem guerra, nem os povos da América do Norte querem outra guerra. O movimento popular pela paz precisa ser reavivado e reafirmado. Os povos do mundo devem afirmar seu direito de participar da criação de uma nova ordem mundial baseada na paz, cooperação e colaboração, em vez de competição, coerção, conflito e ressentimento.

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(*)Discurso na reunião anual da Associação de Geógrafos Americanos, 27 de fevereiro de 2022. Publica-se em português conforme o site A Terra é redonda , de 07/03/2022. Originalmente publicado em inglês no Focaalblog .

(**)David Harvey é professor na City University of New York. Autor, entre outros livros, de O novo imperialismo (Loyola).

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PCB - 100 anos de sua fundação

“(...) o PCB não se tornou o maior partido do ocidente, nem mesmo do Brasil.

Mas quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele.

Ou estará mentindo.”  (Ferreira Gullar)

Entre os dias 25 e 27 de março de 1922, foi criado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em reunião iniciada no Rio de Janeiro e concluída em Niteroi. A história de fundação do partido foi contada pelo escritor brasileiro Ferreira Gullar, em poema escrito no aniversário de 60 anos do partido.  

PCB - seus nove fundadores

A seguir, a voz do poeta:

PCB*

Eles eram poucos.

E nem puderam cantar muito alto a Internacional.

Naquela casa de Niterói em 1922,

Mas cantaram e fundaram o partido.

Eles eram apenas nove, o jornalista Astrogildo, o contador Cordeiro, o gráfico Pimenta, o sapateiro José Elias, o vassoureiro Luís Peres, os alfaiates Cendon e Barbosa, o ferroviário Hermogênio,

E ainda o barbeiro Nequete, que citava Lênin a três por dois.

Em todo o país eles eram mais de setenta.

Sabiam pouco de marxismo, mas tinham sede de justiça e estavam dispostos a lutar por ela.

Faz sessenta anos que isso aconteceu, o PCB não se tornou o maior partido do ocidente, nem mesmo do Brasil,

Mas quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele,

Ou estará mentindo.

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(*) Poema escrito por Ferreira Gullar em 1982, em homenagem à luta do PCB, por ocasião dos seus 60 anos.

“(...)É um equívoco achar que Lula é imbatível, ou que seu governo, caso venha a ser eleito, será autossuficiente e promoverá “rupturas” sem concessões e sem moderação. Necessitará de acordos e negociações, e será melhor para todos se essa necessidade for compartilhada com os democratas, não com os “fisiológicos”. O entorno de Lula tem ingredientes tóxicos, desejosos de um acerto de contas, refratários a pactos e composições consistentes. Como serão processados? Lula permanecerá se equilibrando entre “revanchistas” e “pacificadores”?

Não sabemos se haverá um centro ativo e um conjunto de lideranças propensas a convergir democraticamente em nome do futuro. Proclamamos sua necessidade, mas não temos como descortinar, agora, os rumos que a política tomará ao longo do ano”. (Marco Aurélio Nogueira).

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 A esperança pode estar nas urnas*.

Marco Aurélio Nogueira**

Fevereiro- 2022

 O futuro não está dado. Apenas com uma democracia revigorada será possível pensar em um Estado que defina políticas estratégicas para o País

O ano novo veio à luz carregando um fardo de problemas para os brasileiros. Era de esperar.

A variante ômicron da covid fez a pandemia repicar, embalada pelo réveillon e por sua própria ferocidade. Acredita-se que o pior pode ter passado, mas o que restou ainda é ameaçador. O recrudescimento viral é preocupante. Tocar a vida com menos medo e mais segurança, seja em que área for, parece ter se tornado uma das principais aspirações de 2022.

O repique pandêmico escancara a incapacidade do governo brasileiro de responder aos efeitos do vírus. Por tática ou burrice, o governo olha a pandemia com desdém. Alguma coisa acontece, porém, graças à pressão de prefeitos e governadores, da opinião pública, de agências e instituições estatais. A intenção governamental não é cuidar, mas tumultuar. Sua atuação é pilotada por um Marcelo Queiroga desprovido de autonomia, postura cívica e perfil público. Prolonga-se o desastre.

Some-se a isso a desorientação governamental em política econômica. Inflação, desemprego e baixa atividade produtiva combinam-se com a falta de critérios fiscais e tributários, com os ataques estapafúrdios ao teto de gastos e a distribuição de benesses a amigos e aliados. O cenário é preocupante pelos efeitos de curto prazo e para o que virá à frente: quanto mais tempo se perder, mais difícil será a retomada a partir de 2023, efeito bola de neve fácil de prever.

Marco Aurélio Nogueira

No terreno político, o ano vem embrulhado para presente. Eleições sempre trazem esperança: redesenham o futuro, abrem a possibilidade de mudança. Bastaria que se elegesse um governo que combine ativismo técnico-administrativo com bom senso e esforço de construção democrática, que respeite a Constituição e ajude a reformar o indispensável. O País necessita ser tratado como um universo repleto de carências e potencialidades. Precisa ser pacificado, após quatro anos de destruição institucional, tensão e narrativas criminosas.

O que parece fácil de imaginar é difícil de ser construído. A política não saiu da letargia e da crise em que se encontra. Partidos mal aparelhados, candidatos sem foco claro, egoísmos e cálculos tópicos espalhados por todos os cantos, crenças ingênuas de que a mudança de governo pode advir de meros atos de vontade. Há preocupação em ganhar visibilidade, desinteresse em formular programas que tirem o País do buraco.

O futuro que merecemos passa por uma convergência democrática que garanta não a conquista do poder, mas a formação de um governo que governe e cuide do País. Projetos e ambições particulares (de pessoas ou partidos) precisariam ser arquivados temporariamente. A convergência seria uma barca na qual se acomodassem todos os democratas, dos partidos de esquerda à direita civilizada, dos liberais aos socialistas. O País só avançará, no pós-Bolsonaro, se houver uma suspensão das disputas fúteis por poder e protagonismo, uma superação dos privilégios corporativos, uma ênfase no combate à desigualdade.

2022 poderá representar o retorno de Lula. As pesquisas que inflam seu nome sugerem que sua candidatura é irremovível e se projeta como vitoriosa. Mas as águas não param de correr e a disputa, a rigor, ainda não começou. A depender das batalhas que terá de travar, dentro e fora do PT, Lula poderá desidratar um pouco. Afinal, Bolsonaro é um fracasso como presidente, mas não está morto. O centro democrático se movimenta com lentidão e sem direção clara, mas tende a encorpar. Um segundo turno poderá impulsionar uma convergência democrática que viabilize a construção de um governo com musculatura técnica, apetite reformador, foco estratégico e planejamento de longo prazo, assentado em um ministério plural composto por quadros competentes e “despartidarizados”. Lula poderia ser, nele, uma espécie de joia da coroa, assim como os demais líderes que se qualificarem durante a disputa presidencial.

É um equívoco achar que Lula é imbatível, ou que seu governo, caso venha a ser eleito, será autossuficiente e promoverá “rupturas” sem concessões e sem moderação. Necessitará de acordos e negociações, e será melhor para todos se essa necessidade for compartilhada com os democratas, não com os “fisiológicos”. O entorno de Lula tem ingredientes tóxicos, desejosos de um acerto de contas, refratários a pactos e composições consistentes. Como serão processados? Lula permanecerá se equilibrando entre “revanchistas” e “pacificadores”?

Não sabemos se haverá um centro ativo e um conjunto de lideranças propensas a convergir democraticamente em nome do futuro. Proclamamos sua necessidade, mas não temos como descortinar, agora, os rumos que a política tomará ao longo do ano.

O futuro jamais está pronto e acabado nas mãos de quem quer que seja. Como sugeriu meu mestre e amigo Edgard de Assis Carvalho, precisamos ler Ilya Prigogine: “A história se realiza por meio da mistura de um determinismo entrecortado por acontecimentos. Esses acontecimentos correspondem a reorganizações da vida social”. Acontecimentos demarcam uma diferença entre o que é previsível e o que não o é, estão associados ao incerto e evidenciam que na escala humana as estruturas sociais escapam do determinismo. “O acontecimento possui uma microestrutura. De certo modo, é o acontecimento que permite distinguir o passado do futuro. Podemos até ‘explicar’ os acontecimentos do passado. Pode-se quase considerá-los como produtos de um determinismo latente. O que não se pode é prever os acontecimentos do futuro”.

O futuro, em suma, não está dado. Os anos pandêmicos estão mostrando que organização, persistência, planejamento, ciência, comunicação e informação são ferramentas indispensáveis para indivíduos e governos. Ditaduras e governantes autoritários conseguem pouco, quase nada, a não ser a promoção do horror, do silêncio forçado, do medo.

Chegamos a um ponto decisivo, no qual não há como tergiversar ou agitar ideologias. Apenas com uma democracia revigorada será possível pensar em um Estado inteligente, regulador e não empresarial, que defina políticas estratégicas (a Saúde e a Educação antes de tudo) e trabalhe para inserir o Brasil no mundo como um player importante da convivência pacífica entre as nações, do combate à crise climática, de um novo modo de viver e conviver.

Empenhemo-nos por ela.

LEIA TAMBÉM: Reinventar, articular, reconstruir

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(*) Publicado originalmente em https://marcoanogueira.pro/a-esperanca-pode-sair-das-urnas/?fbclid=IwAR1fEt5zz3WVmyJxijaiUFCwuWGUBugXJ0BzFrOfxUmz3gspG3AQj_vdWyg em 25 de janeiro de 2022.

(**) Cientista político brasileiro, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e professor de teoria política na Universidade Estadual Paulista.

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Aprender com os chilenos?

"Não vamos desempenhar um papel hegemônico no governo de Boric”

Dezembro/2021

 “Somos o maior partido da coalizão “Aprovo Dignidade”. Muito bem, mas a única coisa que isto nos faz ver é que temos uma grande responsabilidade”, enfatizou o presidente do Partido Comunista, Guillermo Teillier. A respeito do papel dos comunistas no futuro gabinete de Gabriel Boric, ele disse que cabe ao presidente eleito "se estamos no comitê político ou não". Ele argumentou que “concordamos com o que Boric disse, que seu governo estará com os dois pés nas ruas, intimamente relacionado com o movimento social”.

(Da entrevista de Guillermo Teillier para Hugo Guzman, jornalista. "El Siglo”, Santiago. 20/12/2021). Íntegra a seguir*.

Gabriel Boric, Presidente eleito do Chile, discursa após a vitória - Foto: Javier Torres (AFP)

A que você atribui o triunfo de Gabriel Boric, sobretudo com uma distância de 10 pontos sobre José Antonio Kast?

Existem vários elementos. Em primeiro lugar, que se conseguiu convocar setores que pertenciam a outras forças políticas para votar em Boric. As bases de muitos partidos que não são do “Aprovo Dignidade” votaram em Boric. Algo muito importante é que se apelou aos jovens que haviam votado a favor do Aprovo (nova Constituição), mas que não votaram no primeiro turno e mudaram, para votarem no segundo turno, manifestando que era preciso defender a democracia, uma nova Constituição e que era preciso avançar em resposta às demandas sociais levantadas desde outubro de 2019, na revolta popular. A recuperação do terreno perdido em lugares como Antofagasta, o que deixa às claras que o voto em (Franco) Parisi[1] se voltou para Boric, não para Kast, e a votação na Região Metropolitana, que foi muito grande e espetacular. Houve votos muito bons em comunas populares, por exemplo Lo Espejo, onde Boric teve 72%, outras como Pedro Aguirre Cerda com uma votação elevada, El Bosque, Puente Alto e Região de Valparaíso compareceram com uma votação elevada para Boric . O terreno foi recuperado em várias comunas onde Kast havia vencido no primeiro turno. Também foi influenciado pelo fato de Gabriel Boric ter especificado muito bem os pontos-chave do programa que vai levar adiante. Outro fator é que houve muita mudança de voto nos territórios. O projeto foi bem apresentado e difundido nos finais da campanha, inclusive nas redes sociais. Recorde-se que o comando foi reorganizado no segundo turno, que foi ampliado. Houve figuras que desempenharam um papel muito importante, de todos os partidos, independentes, com um fortalecimento de todo o trabalho que requer uma campanha eleitoral desta natureza.

Ademais tem a ver também com o fato de que Kast estava completamente errado com seu anticomunismo tão abusivo e repetitivo. E ele estava errado, acima de tudo, porque sua missão era vencer o comunismo, independentemente do fato de que o programa não é dos comunistas mas de um conjunto de forças, de muitos setores sociais e profissionais, que foi feito com o povo. Este foi um fator na derrota de Kast. As pessoas se deram conta de que aquele seu discurso fazia parte de um espantalho para justificar suas políticas e falácias.

Mas eles não querem deixar isso de lado. Porque agora falam que o Partido Comunista vai ser um fardo para o governo de Boric, que vai ser rígido, que é extremista. Eles repetem o mesmo discurso da campanha.

O anticomunismo foi derrotado pelo povo chileno. Quem ganhou foi o povo chileno. Somos participantes desta vitória, mas o povo é que defendeu a democracia e o processo constituinte.

Pois bem, nós comunistas, já o dissemos e deve ficar claro, não vamos desempenhar um papel hegemônico no governo de Boric. Somos o maior partido da coalizão “Aprovo Dignidade”. Muito bem, mas a única coisa que isto nos faz ver é que temos uma grande responsabilidade. O povo nos deu uma responsabilidade, nos deu mais votos, mais parlamentares, permitiu-nos quebrar a exclusão no Senado, ter mais vereadores regionais, mas isso não quer dizer que vamos ser a força hegemônica. Queremos agir em pé de igualdade com as outras forças. Se participarmos do gabinete (ministerial),queremos fazer o mesmo que todos, não queremos ter privilégios, mas não queremos ser desproporcionais. Em outras palavras, temos os mesmos direitos e queremos ter as mesmas oportunidades.

Nesse sentido, o que o senhor diria quanto a que o PC deveria vir a estar no comitê político do La Moneda?

Esta é uma decisão do presidente eleito. Ele disse que antes de 25 de janeiro terá o gabinete formado. Terá que ver-se. Ele terá que decidí-lo. Boric disse que será numa conversação com os partidos, sem que os partidos imponham a sua vontade ao presidente eleito. Ele fazendo um gesto de conversar, será a ocasião de apresentarmos as nossas propostas. Nós não temos discutido o que queremos no gabinete. O que nos interessa é estarmos em condições de poder dar resposta, nos postos onde melhor possamos contribuir para o cumprimento do programa e das demandas da cidadania. Então esta pergunta só pode ser respondida pelo presidente eleito, se estamos ou não no comitê político, ou em quais cargos de governo.

Bem, é a oportunidade de se perguntar. Na era pós-ditatorial, esta é a segunda vez que o Partido Comunista faz parte de uma coalizão que venceu as eleições presidenciais. Que significado e projeção isso tem para o PC?

Temos sido constantes na promoção de reformas profundas, na luta pela democracia, em deixar para trás a Constituição da ditadura, em promover os direitos dos trabalhadores e do povo. Por isso entramos no governo de Michelle Bachelet. Creio que somos reconhecidos por isso, por esses objetivos. Algumas reformas foram alcançadas, outras não. Antes do governo Bachelet não tínhamos maior experiência, pois aqueles que estiveram no governo de (Salvador) Allende já não mais estavam em condições de se integrar. Estávamos numa situação de menos capacidade do que agora em termos de quadros, de experiência. Tínhamos menos força, menos parlamentares, menos votos. Agora a situação mudou. A experiência do Governo de Michelle Bachelet, com todos os seus acertos e erros, foi muito fértil para nós. Hoje nos dá uma capacidade de contribuirmos mais neste governo de Boric.

Agora, sempre consideramos isso como parte de um processo onde se conjugam muitos fatores, muitos fenômenos que vão se concatenando ao longo do tempo. Houve lutas estudantis, longas lutas trabalhistas, processos eleitorais, levante social. E cada vez se avança mais no aperfeiçoamento da democracia e da participação. Esperemos que este Governo signifique um avanço maior em várias direções. É o que esperamos, sinceramente. As medidas que estão propostas como principais, esperamos que sejam cumpridas neste curto período de tempo, que é de quatro anos.

Precisamente quanto à participação, como vê o PC a forma como o movimento social terá de se expressar nesses quatro anos?

Concordamos bastante com o que Gabriel Boric disse em seu discurso na noite do triunfo, que seu governo estará com os dois pés nas ruas, ou seja, intimamente relacionado ao movimento social, conversando com o movimento social. Estamos absolutamente de acordo com isso e em ter a contribuição e o apoio do mundo social. Isto é vital.

Hoje é impossível falar da antiga “Concertación”. A Democracia Cristã parece que será oposição a Boric, o Partido Socialista quer colaborar. Como vê a possibilidade de integração destes partidos ao futuro Governo?

Veja, o presidente eleito nos convocou aos presidentes dos partidos políticos do “Aprovo Dignidade” e dos demais partidos que contribuíram para o triunfo de Boric e a derrota de Kast.

Conversaram no domingo ao entardecer?

Sim, domingo à tarde. Gabriel Boric agradeceu aos partidos do “Aprovo Dignidade”, a todos os outros partidos, pela contribuição a sua vitória, e foi muito claro em manifestar que apelaria à contribuição, opinião e colaboração de todos aqueles que desejassem trabalhar para cumprir o programa e as medidas propostas. Tendo em conta, disse, que a casa deste Governo é o “Aprovo Dignidade”. Porém, a partir daí, pode-se buscar ampliar esta base de sustentação ou acumulação de forças para levar adiante as mudanças.

Ele não falou em integrar outros partidos à coalizão. Disse sim, que estava disposto a trabalhar com os partidos institucionalmente. Disse, "sou militante de partido, respeito os partidos, quero que se desenvolvam", e dentro disso propôs também trabalhar com pessoas independentes. Acho todavia que ainda não está claro, da parte do presidente eleito, como ele nomeia o gabinete.

No “Aprovo Dignidade”, antes da campanha, durante a campanha e talvez durante o governo, houve e haverão divergências entre os partidos. Como administrá-las?

Bem, administrando-as...

Porque elas vão surgir.

É que não temos outra possibilidade.

Olha, num sistema como este o Presidente da República sempre terá preponderância. Sem dúvida haverá divergências de opiniões sem que implique em atentar contra o Governo. Todos os partidos deverão ser cuidadosos e um diálogo permanente será necessário. Creio que vamos estar tão ocupados cumprindo o programa e o trabalho do Governo e do Parlamento que não deverão surgir tantas divergências, que também são normais.

Vai ser preciso muita habilidade e conversação no nível parlamentar.

Sem dúvida. Porque há um empate no Senado, embora tenhamos maioria com uma certa folga na Câmara dos Deputados. Poderíamos até chegar aos três quintos, mas há reformas constitucionais que podem não ser possíveis se não tivermos dois terços. Há leis de caráter ordinário como a da reforma tributária, que é muito importante e há possibilidades de aprová-la, se bem acordada. Aí seria necessário o apoio de organizações sociais, sindicais, de todos aqueles que querem levar as mudanças adiante.

Fala-se em chegar a acordos, construir pontes. Mas salta o fantasma da "política dos consensos" implementada durante a transição e que incluía a direita.

Depende de para quê serve o consenso. Pois se é para fazer as coisas "na medida do possível", acho que não. Mas se houver consenso para fazer uma reforma, sem que isso signifique fazer "na cozinha", tudo bem. A palavra consenso não é má em si mesma. É em relação a quê se dão os consensos. Posso ter um consenso no Partido Comunista e não é ruim. O consenso é para avançar. Mas se for para impedir as mudanças, isso não é positivo. Não são aqueles consensos com a direita, onde as coisas permaneciam mais ou menos na mesma.

Vocês vão ficar atentos, em alerta para o que as forças de direita e segmentos de extrema direita poderão fazer durante o governo Boric?

Você pode ver que já existem rachaduras à direita. Por exemplo, vejo haverem vários que não querem Kast fazendo parte do Chile. Admitamos que tampouco ele terá a liderança da direita. Há pessoas como o senador (Manuel José) Ossandón que disse estar disposto a participar de processos pré-legislativos para dar a possibilidade de aprovar alguns projetos de lei do futuro Governo. É possível que ante algumas leis se possa contar com o voto de uma direita menos extremista. Creio que o setor da extrema direita, devido às declarações iniciais de gente como Rojo Edwards, vá seguir com seu anticomunismo. Tratarão de seguir usando o anticomunismo da pior forma. No entanto, este nefasto anticomunismo será derrotado e as esperanças e expectativas do povo prevalecerão.

LEIA TAMBÉM:

Chile-Três depoimentos sobre o 11 de setembro de 1973

Democracia e Socialismo: A experiência chilena

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[1] Candidato populista de direita, Franco Parisi alcançou o 3º lugar no 1º turno, desbancando os dois candidatos das forças tradicionais - Sebástian Sichel, o sucessor do presidente Piñera, e Yasna Provoste, da ex-Concertación, dos ex-presidentes Ricardo Lagos, Eduardo Frei e Michelle Bachelet.

(*)Publicado originalmente em El Siglo, 20/12/2021. Tradução de Alfredo Maciel da Silveira, especial para “Democracia e Socialismo”.

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A mãe de todas as reformas

Em novo artigo, Sérgio Gonzaga de Oliveira analisa alguns aspectos da democracia brasileira que podem explicar a estagnação em que o país se encontra desde a década de 80 do século passado. Para tal faz uma comparação entre o presidencialismo norte americano e o brasileiro, concluindo que o Brasil, nas últimas décadas evoluiu para uma grave falha institucional. Esta, pode dificultar muito o próximo Governo, qualquer que seja o Presidente a ser eleito em 2022.

Além disso, é sempre bom lembrar que o caos político e econômico cria o ambiente favorável às aventuras totalitárias.

Segue-se o artigo

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A mãe de todas as reformas: presidencialismo ou semipresidencialismo?

Sérgio Gonzaga de Oliveira*

Novembro - 2021 

Os brasileiros estão perplexos e sem esperança. As instituições políticas têm baixo nível de aprovação. Não é para menos. Os indicadores sociais são assustadores. Pobreza, saúde precária, desemprego, uberização, informalidade e outras mazelas, atingem a maior parte da população. As camadas médias sofrem com a violência urbana e a insegurança em relação ao emprego e a renda. A elite econômica se refugia em guetos disfarçados de oásis, cercados de grades por todos os lados. A falta de perspectiva, de emprego e de renda acaba atingindo todas as classes e camadas sociais, embora, como sempre, penalize com mais rigor os mais pobres.

É verdade que não somos um país atrasado do ponto de vista econômico. Mas também estamos longe do pleno desenvolvimento. Paramos no meio do caminho. Nesses últimos 40 an0s o crescimento da renda per capita foi de 0,7% ao ano. Um quase nada. Já no período anterior, entre 1930 e 1980, o PIB cresceu, em média, 6,0% ao ano (1). Sem dúvida, uma taxa de crescimento chinesa. Não se pode dizer que não houveram progressos nas últimas quatro décadas. Entretanto, quando comparamos o Brasil com outros países que se desenvolveram recentemente, parece que ficamos parados. Mas afinal, quais são as razões para essa estagnação? Porque paramos?

Não existe uma resposta simples para essa pergunta. Este artigo pretende analisar algumas questões que, do ponto de vista institucional, podem ter sido decisivas para a formação do quadro desolador em que vivemos.

 
Já há algum tempo, a Ciência Econômica considera as Instituições de um país como uma peça chave no desempenho de sua economia. Nas últimas décadas, o estudo das relações entre as Instituições e a economia ganhou muito destaque e deu a Douglass North o Prêmio Nobel de 1993. Como escreveu North, em seu livro “Institutions, Institutional Change and Economic Performance”,“A História importa. Ela importa, não somente, porque podemos aprender com o passado, mas porque o presente e o futuro estão conectados ao passado pela continuidade das instituições sociais. As escolhas de hoje e de amanhã são moldadas pelo passado” (2).

Com base nos dados do último Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU (3), pode-se caracterizar como países desenvolvidos aqueles que têm um IDH muito alto (maior que 0,8) e uma renda per capita superior a US$ 30 mil (em paridade de poder de compra). Com esse critério, 45 países estão nessas condições. Desse total, 38 são democráticos e a maioria esmagadora é parlamentarista ou, em alguns casos, semipresidencialista. As duas únicas exceções são os Estados Unidos da América e a República de Chipre, este, um pequeno e belo país numa ilha do Mediterrâneo. Ambos são presidencialistas. Deve-se ressaltar que a classificação adotada para países desenvolvidos é um pouco arbitrária, mas se tomarmos outras classificações como as do Banco Mundial ou do FMI a conclusão não será muito diferente: o regime político dominante entre os desenvolvidos e democráticos é o parlamentarismo ou uma de suas variantes.

Por sua dimensão, longevidade e proximidade com o Brasil, o sistema americano merece nossa atenção.

O presidencialismo norte americano
 

Nos EUA existe uma sólida tradição bipartidária que divide o país ao meio do ponto de vista eleitoral. Quando um presidente é eleito ele carrega consigo, no mínimo, algo próximo a metade do Congresso. Sua base de sustentação já começa com um número expressivo de parlamentares. Mesmo quando o Presidente não conta com uma maioria no Congresso, a diferença em relação à oposição é muito pequena, o que facilita eventuais negociações.

Adicionalmente, a derrubada de um veto presidencial exige a expressiva maioria de 2/3 dos votos. A simples existência desse dispositivo lhe assegura um elevado poder de barganha nas negociações, já que os parlamentares sabem que o Presidente usará o poder de veto em caso de derrota. E esse veto dificilmente será anulado pelos opositores, tendo em vista o equilíbrio entre os dois partidos.

Outro instrumento igualmente poderoso são as Ordens Executivas. Podem ser emitidas pelo Presidente em uma vasta gama de assuntos. Kenneth Mayer em seu livro “With the Stroke of a Pen: Executive Orders and Presidential Power” (4) relaciona oito categorias para as cerca de 5.800 Ordens Executivas que foram emitidas no período de 1936 a 1999. Criação, extinção ou transferência de atribuições de órgãos da administração, declaração de estado de emergência, criação, alteração ou extinção das áreas ou reservas públicas e política interna, incluindo energia, meio ambiente, direitos civis, economia e educação são algumas delas. Muitas trataram de segurança nacional e relações externas, como a que recentemente determinou o retorno dos EUA ao Acordo de Paris. Além disso, as Ordens Executivas dão ao Presidente a capacidade de tomar a iniciativa quando algum assunto ainda não está regulado por lei. Quando o Congresso resolve legislar, os efeitos da Ordem Executiva já estão bem estabelecidos, limitando a ação parlamentar.

Essas características do sistema americano, notadamente o equilíbrio bipartidário, o alto poder de veto e as Ordens Executivas, criam condições para que o Presidente, junto com o seu partido, cumpra o programa de governo que o elegeu.

Muito provavelmente, por influência cultural dos EUA a América Latina adotou o presidencialismo desde o nascimento de suas Repúblicas.

O presidencialismo brasileiro

Uma das principais diferenças entre o presidencialismo brasileiro e o americano, tem sido a proliferação partidária. O crescimento do número de partidos desde o término da ditadura militar é bastante expressivo. Logo após o fim do bipartidarismo, nas eleições gerais de 1982, concorreram 5 partidos políticos. Em 1994 na eleição de FHC já haviam 15 partidos, subindo para 28 na eleição da Dilma em 2014. Hoje estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral 33 partidos.

Além do aumento do número de partidos, o sistema tornou-se cada vez mais pulverizado. Como referência, vale destacar que em 1982 os dois maiores partidos detinham 84,9% da representação na Câmara, enquanto que com FHC esses mesmos maiores partidos foram reduzidos a 38,6%. Em 2014, com a Dilma, representavam 32,4% e hoje os dois maiores partidos detêm apenas 20,6%. Nessas quatro décadas o número de partidos aumentou muito enquanto a representatividade de cada um deles despencou. Nesse quadro, a construção de uma base parlamentar é bastante difícil, mesmo para presidentes com grande capacidade de articulação política. Para presidentes com baixa capacidade de articulação, essa tarefa é quase impossível. Não à toa, desde a democratização, dois deles sofreram impeachment e o atual, para evitar a queda, entregou a articulação política e a condução do governo aos líderes do Congresso. Formou-se uma espécie de presidencialismo-parlamentarista muito confuso e disfuncional.

Deve-se acrescentar que, no Brasil, os vetos presidenciais podem ser derrubados pela maioria dos Deputados e Senadores eleitos (maioria absoluta), em contraste com os 2/3 exigidos pelo sistema americano.

Mas isso não é tudo. Em termos de autonomia do Presidente, a deterioração ao longo do tempo também é evidente. A Constituição de 1988 criou as Medidas Provisórias (MP) com a finalidade de dotar o Presidente de uma certa liberdade, principalmente em situações de relevância e urgência. De 1988 a 2001 as Medidas Provisórias podiam ser emitidas praticamente sobre qualquer assunto, já que o texto constitucional era muito vago em relação ao significado de relevância e urgência. Eram válidas por 30 dias, mas para não perder a legalidade podiam ser renovadas indefinidamente. Esse período foi marcado por sete tentativas de conter a alta inflação herdada da ditadura militar. Por conta do combate à inflação ou pela facilidade de emissão e renovação das Medidas Provisórias, essa prática atingiu números absurdos. No auge, de janeiro de 2000 até setembro de 2001, foram editadas 134 Medidas Provisórias com mais de 1000 reedições.

Com a justificativa de conter a proliferação de Medidas Provisórias e suas reedições, o Congresso aprovou em 2001 uma Emenda Constitucional que restringiu os poderes do Presidente. Esta Emenda Constitucional relacionou assuntos que não poderiam ser tratados por MP, proibiu a reedição e estabeleceu que se o Congresso não tratasse do assunto em 45 dias a MP trancaria a pauta de votações. Em 2009, uma interpretação do Presidente da Câmara, referendada pelo STF, acabou com o trancamento da pauta, estabelecendo que em 120 dias a MP perderia a validade se não fosse apreciada. Na prática a autonomia presidencial representada pelas Medidas Provisórias perdeu muito de seu valor.

Com a pulverização dos partidos, o menor poder de veto e a incerteza em relação às Medidas Provisórias, o presidencialismo brasileiro se afastou cada vez mais do modelo americano. Com o passar do tempo, o Poder Executivo foi perdendo protagonismo. No entanto, para a opinião pública o Presidente continua a ser o principal responsável pelo sucesso ou fracasso das políticas públicas, embora o poder de fato tenha migrado progressivamente para o Congresso. Muitas vezes, o Presidente eleito começa seu mandato com uma base de apoio bastante reduzida. A partir de sua eleição inicia uma peregrinação em busca de apoio parlamentar com negociações pontuais nem sempre muito republicanas, conhecidas popularmente como “toma-lá-dá-cá”, “troca-troca”, “balcão de negócios” e “orçamento secreto”. O resultado dessa má alocação de poder e diluição de responsabilidade está à vista de todos. Já há algum tempo, o país parece uma nau sem rumo.

Enquanto o Brasil se debate em uma evidente crise de identidade política, não sabendo ao certo se é presidencialista ou parlamentarista, vale a pena examinar com mais detalhes como se estruturam politicamente a quase totalidade dos países desenvolvidos e democráticos.

O parlamentarismo e o semipresidencialismo

No parlamentarismo, o Chefe do Poder Executivo não é eleito diretamente pela população. Ele emerge da base de sustentação no Congresso. Forma-se uma maioria no parlamento com um ou vários partidos que se unem para governar. Essa maioria, estruturada após as eleições, escolhe o Primeiro Ministro e o Conselho de Ministros, encarregados da administração do país. A primeira consequência desse tipo de formação é que fica claro para a opinião pública qual o partido ou conjunto de partidos é responsável pelo sucesso ou fracasso das políticas públicas. Rapidamente a população percebe essa configuração e começa a dar muita atenção aos Partidos e às escolhas para Deputados e Senadores. De outro lado, os partidos políticos passam a entender que sua sobrevivência depende do sucesso do Primeiro Ministro e seus auxiliares diretos, escolhidos por eles.  Outra vantagem desse arranjo é a facilidade de substituição do Primeiro Ministro quando sua atuação não está atendendo às expectativas dos partidos ou da opinião pública. Em geral, neste caso, é necessário que a maioria dos Deputados aprove uma Moção de Censura para derrubar o Primeiro Ministro. Em alguns casos, para que não haja descontinuidade, o Primeiro Ministro só cai quando se estabelece uma nova maioria capaz de substituí-lo.

Essa formação é acompanhada pela escolha de um Chefe de Estado que é um Presidente eleito pela população ou pelo Senado. Nas monarquias parlamentares é um Rei ou uma Rainha. Em geral, o Chefe do Estado tem a função de dissolver a Câmara dos Deputados quando os parlamentares não conseguem estabelecer uma maioria para governar. Neste caso, o Presidente convoca uma nova eleição, na expectativa de que os eleitores irão escolher partidos capazes de constituir uma maioria estável.

Na última metade do século passado, surgiram algumas variantes para o sistema parlamentarista que mudam um pouco a sua essência. A principal delas é o chamado semipresidencialismo. Neste caso, o Presidente, além de poder dissolver a Câmara, tem outros poderes, como o comando das Forças Armadas e a administração das Relações Exteriores. Em alguns casos, divide a responsabilidade pela escolha do Primeiro Ministro com o Parlamento. França e Portugal são os melhores exemplos dessa configuração.

A mãe de todas as reformas

A Ciência Econômica e a experiência internacional, em grande medida, já dispõem de instrumentos para conduzir um país ao pleno desenvolvimento, com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Entretanto, esse caminho é necessariamente político, uma vez que exige um amplo acordo entre as forças representativas da sociedade em torno desse objetivo. E no quadro institucional em que o Brasil se encontra, esse acordo é muito difícil.

Na verdade, as Instituições americanas e de outros países desenvolvidos obrigam a composição política de partidos com proximidade ideológica e programática. Já o sistema brasileiro favorece a pulverização e o fisiologismo. O que o sociólogo Sergio Abranches chamou educadamente de “presidencialismo de coalisão” e FHC, com mais realismo, de “presidencialismo de cooptação”, nada mais é do que uma grave falha institucional.

Para aproximar o presidencialismo brasileiro do norte americano seria necessária uma reforma constitucional profunda e de difícil execução, dando poderes ao Presidente para realizar o programa que o levou ao cargo. Em contrapartida seria necessário que só se inscrevessem candidatos de partidos ou federações de partidos que aglutinassem uma parcela expressiva de Deputados e Senadores. Com essa restrição, haveriam no máximo dois ou três candidatos e o novo Presidente iniciaria o mandato com uma sólida base no Congresso. Esse impedimento evitaria a inscrição de candidatos avulsos, sem sustentação partidária, e faria com que os eleitores dessem mais atenção aos partidos políticos.

Alternativamente, a reforma política poderia instaurar o parlamentarismo ou o semipresidencialismo, como praticado na imensa maioria dos países desenvolvidos e democráticos. Este talvez seja o caminho de menor resistência, já que o enfraquecimento do Presidente e o empoderamento do Congresso parecem irreversíveis. Talvez, para não ser entendido como casuísmo, o novo sistema devesse ser programado para ter início após as eleições gerais de 2030, quando a cláusula de barreira atinge o seu valor máximo (3%). Naturalmente, um amplo acordo político e o reconhecimento de sua importância poderia antecipar essa reforma. A verdade é que não nos restam muitas escolhas. Nenhuma delas é simples, mas como se diz em voz corrente “não fazer nada, não é opção”.

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(1) Cardoso, Ricardo, Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX, Editora UNESP, São Paulo, 2002.

(2) North, Douglass, Institutions, Institutional Changes and Economic Performance, Cambridge University Press, Cambridge, United Kingdom, 2002.

(3) United Nations, The 2020 Human Development Report, United Nations Development Programme, New York, NY, USA, 2020.

(4) Mayer, Kenneth, With the Stroke of a Pen: Executive Orders and Presidential Power, Princeton University Press, Princeton, New Jersey, USA, 2002.

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(*) Sérgio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). É colaborador frequente deste Blog Democracia e Socialismo, onde tem destacado a importância e os desafios para a retomada do desenvolvimento de longo prazo no Brasil.

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