Previdência com mão de gato?

Argumentos Secretos

Cesar Benjamin

22/04/2019

Além de ser possivelmente ilegal, pela Lei de Acesso a Informação, é afrontosa à sociedade e ao Parlamento a decisão do governo de considerar sigilosos os estudos e cálculos que embasaram a proposta de reforma da Previdência.

O Congresso Nacional deveria interromper imediatamente a análise da proposta do governo, até que esses estudos, se existem, sejam apresentados. Afinal, como os parlamentares podem votar algo que altera tão profundamente a vida da sociedade sem conhecer os motivos da mudança?

É difícil encontrar explicações para um comportamento tão acintoso. Ocorrem-me duas, como especulações:

1. Os estudos são pífios, feitos em papel de padaria, como Paulo Guedes gosta. O trilhão, que ele anuncia, não existe.

2. O governo sabe que, nos termos da Constituição em vigor, não pode demonstrar a existência de déficit no Regime Geral (RGPS), o que mela o jogo.

Seja como for, a sociedade não pode aceitar uma reforma da Previdência feita com base em argumentos secretos.

O princípio, aqui, deve ser justamente o oposto: máxima publicidade para que haja debate.

A arrogância desses economistas engravatados, que servem ao capital financeiro, só é proporcional à sua ignorância.

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Nota dos Editores de “Democracia e Socialismo”

Seguindo os passos da proposta do governo Temer/Meirelles para a Reforma da Previdência, o novo governo radicalizou-a nos interesses do grande capital, mormente o financeiro. Este último escândalo de o super ministro Paulo Guedes recusar abrir os cálculos, os números (se é que os há), por detrás de seu Projeto de Reforma, culmina a tentativa de embaralhar as cartas, confundir as relações de causa e efeito e a hierarquia dos problemas.

Começaram por dar relevo às conseqüências do envelhecimento da população sobre os gastos da Previdência, imputando-lhe assim a vilania causadora do Déficit Público, definido, este, ao modo de esconder os juros da dívida pública. Depois por confundir as finanças da Previdência com a da Seguridade Social, conceito este muito mais abrangente. Além disso, por estabelecer a deliberada confusão entre o Regime Geral de Previdência Social, RGPS (trabalhadores regidos pela CLT, autônomos etc), e o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS (do funcionalismo público, aqui incluídos os deputados, magistrados, os militares, etc).

Somando-se a esta nova manifestação de Cesar Benjamin agora sob calor do escândalo da ocultação dos números, é oportuno trazer seu estudo de 2016, que nos ajuda a desembaralhar as cartas, a esclarecer o emaranhado proposital dos problemas, trazendo à luz e ao debate o que até mesmo a grande mídia trata de esconder.

Segue uma versão resumida daquele estudo, limitada a pontos em destaque.

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Déficit ou Superávit?*

Cesar Benjamin

Para avaliar a urgência e a natureza das mudanças necessárias, precisamos verificar o problema do déficit atual. Como vimos, é um assunto polêmico. Para dar transparência às contas públicas, a Constituição estabeleceu que o governo deve apresentar anualmente três orçamentos distintos: o fiscal, o de investimento das estatais e o da Seguridade. Isso nunca foi implementado, o que dificulta muito essa discussão. Os orçamentos fiscal e da Seguridade têm sido misturados, de modo que os números não são transparentes.

Para complicar ainda mais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, criou o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que passou a centralizar os recursos destinados a pagar os benefícios do RGPS. Ele é a principal referência dos dados que saem na imprensa. O problema é que esse fundo ignora os dispositivos constitucionais, seja por separar Previdência e Seguridade, seja por considerar que são do Tesouro várias receitas que a Constituição instituiu como  próprias da Seguridade.

A legislação infraconstitucional atropelou a Constituição, ignorando o amplo mecanismo de financiamento estabelecido em 1988. Na contabilidade apresentada à opinião pública, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins e os recursos arrecadados pelos concursos de prognósticos (apostas) são considerados receitas do Tesouro. A participação da União no financiamento da Previdência é ignorada. Somente as contribuições de empregados e empresas que incidem sobre a folha de salários aparecem como receitas próprias do sistema. Além disso, juntam-se receitas e despesas do RGPS e do RPPS, que, como vimos, são instituições diferentes, uma gerenciada pelo INSS, outra pelo Tesouro Nacional. O RGPS, como o nome diz, é um regime geral, enquanto o RPPS é um regime fechado, que não integra o sistema da Seguridade Social. Essa segunda confusão lança sobre a Previdência pública encargos que não são seus (Figura 1).

Com receitas comprimidas e despesas expandidas, a Seguridade aparece como deficitária. Para cobrir esse déficit, parte dos seus recursos retorna a ela, mas sob a rubrica "transferências da União". Assim, ela se torna responsável por grande parte da crise fiscal A pesquisadora Denise Gentil, da UFRJ, dedicou-se a montar o orçamento próprio da Seguridade, tal como previsto na Constituição, e mostrou que ele tem sido superavitário, ano a ano (Figura 17). É o orçamento da Seguridade que sustenta o orçamento fiscal, ela diz, e não o contrário.

A raiz do atual desequilíbrio financeiro do setor público precisa ser procurada em outro lugar: nas despesas com juros, nos custos da acumulação de reservas internacionais, nas operações de swaps realizadas pelo Banco Central e assim por diante. A "construção do déficit" passa também pela Desvinculação das Receitas da União e pela política de isenções tributárias.

No primeiro caso, o governo confisca 30% dos recursos arrecadados pelas contribuições sociais e os usa livremente para cobrir outras despesas, inclusive o pagamento de juros e as amortizações da dívida pública. Isso contraria frontalmente o artigo 167 da Constituição, que diz o seguinte: "São vedados: [...] XI. A utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do Regime Geral da Previdência Social."

O segundo caso é ainda mais incompreensível. Entre 2011 e 2015, as renúncias fiscais que diminuem os recursos da Previdência cresceram em ritmo bem maior que os próprios gastos previdenciários. Só em 2015, R$ 157,6 bilhões (2,75% do PIB) das contribuições sociais sofreram desonerações (Figura 18). Isso tem sido feito em troca de nada, pois os investimentos das empresas continuam muito baixos.

Não é contraditório que o governo anuncie um grande déficit na Previdência e, ao mesmo tempo, desvie recursos dela e abra mão de arrecadar parte dos tributos que deveriam financiá-la?

Quando vemos as coisas de modo mais abrangente, essa contradição se amplia, pois a reforma da Previdência, tal como vem sendo defendida, integra um pacote de medidas que inclui a flexibilização da legislação trabalhista, com aumento das terceirizações de mão de obra, o que desfavorece ainda mais o equilíbrio do sistema previdenciário.

O aumento do desemprego e da informalidade, que é um subproduto de uma política econômica causadora de recessão, também agrava os problemas da Previdência, pois diminui a arrecadação e aumenta a demanda por gastos assistenciais.

Além disso, esses trabalhadores que hoje param de contribuir receberão benefícios adiante, quando se tornarem idosos.

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(*) Resumo extraído do estudo de Cesar Benjamin, “Previdência social – o Brasil precisa de uma alternativa” publicado originalmente em “Boletim conjuntura Brasil, Fundação João Mangabeira, novembro 2016.

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É Onze-ou-Oitenta

"Onze tiros e não sei por que tantos
Esses tempos não tão pra ninharia
Não fosse a vez daquele, um outro ia".

Onze Fitas 

(Fátima Guedes)

Por engano, vingança ou cortesia
Tava lá morto e posto, um disregrado
Onze tiros fizeram a avaria
E o morto já tava conformado
Onze tiros e não sei por que tantos
Esses tempos não tão pra ninharia
Não fosse a vez daquele, um outro ia
Deus o livre, morrer assassinado
Pro seu santo não era um qualquer um
Três dias num terreno abandonado
Ostentando onze fitas de Ogum
Quantas vezes se leu só nesta semana
Essa história contada assim por cima
A verdade não rima
A verdade não rima
A verdade não rima...

População e Previdência Social sob o Capitalismo

A resenha abaixo tem como foco o livro “Capitalismo e População Mundial”. Pode não parecer mas trata-se de questão central do debate político, pois está na base de qualquer discussão sobre o atual modelo institucional da Previdência Social, inclusive sobre o atual projeto de reforma proposto pelo governo Bolsonaro.

O livro aborda a questão da população mundial sob o capitalismo, inclusive aquela dos países em desenvolvimento - caso do Brasil - (Capítulo 4, seção 4.2) onde o capitalismo altera radicalmente as condições de reprodução da população reduzindo as taxas de fertilidade e de mortalidade, aumentando a esperança de vida e a proporção de idosos.

Segue a resenha.

Capitalismo e População Mundial - Resenha

Alfredo Maciel da Silveira*

Abril – 2019**

Moraes, Sergio Augusto de. Capitalismo e população mundial***. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira; Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.

Diante de uma das questões que mais preocupam os estudiosos do futuro da humanidade, qual seja o crescimento da população mundial, cujas tendências, somadas aos padrões de consumo difundidos pelo capitalismo, pressionam os recursos naturais, a produção de alimentos e o equilíbrio ecológico, Sergio A. Moraes no presente ensaio abre a perspectiva do tratamento analítico daquela problemática mediante a tese de K. Marx da subordinação no longo prazo do crescimento populacional às leis de reprodução do capital.

Inicialmente o autor apresenta a evolução histórica da população até os dias atuais em consonância à gênese e evolução do capitalismo desde seu núcleo inicial europeu e sua fronteira de expansão norte-americana, de modo a constituírem tais regiões, ainda que não exclusivamente, o campo de observação primordial das interações do capitalismo e população até os dias atuais do capitalismo avançado e globalizado. Apoiando-se em minuciosa base de estudos populacionais, o autor faz a critica do caráter exclusivamente quantitativo dos mesmos no panorama atual das pesquisas.

Então, seguindo o método esboçado por K. Marx em O capital, tomado como referência ao longo de todo o ensaio, é construída passo a passo a conexão da dinâmica populacional com o processo de acumulação do capital até a escala planetária atual desses dois polos da relação. Ou seja, a problemática da tendência populacional, que ameaça a vida humana no planeta, deveria ser pensada nas contradições engendradas pelo desenvolvimento capitalista, seja pela necessidade da expansão da força de trabalho e do mercado de consumo para a valorização do capital, seja pelas condições e oportunidades que historicamente o próprio capitalismo tem induzido para a contenção do crescimento da população em benefício da humanidade.

Urgente: A retomada do Desenvolvimento Econômico (I)

Sérgio Gonzaga de Oliveira*

Março/2019

Democracia não deve ser um regime político baseado em práticas puramente eleitorais, desvinculada das condições objetivas da sociedade. Na verdade, a democracia pressupõe a existência de determinados direitos e liberdades básicas para que possa ser exercida com integridade. Dentre esses, os direitos sociais são fundamentais. Salário digno, previdência social, saúde, educação, habitação e tantos outros não podem ser relegados a um segundo plano. É muito difícil o exercício da cidadania quando os indivíduos vivem no limite da sobrevivência. Embora o Bolsa Família seja um programa importante para retirar da miséria absoluta milhões de brasileiros não é possível imaginar que um valor básico de R$ 85,00 e máximo de R$ 195,00 por mês irá transformar essas pessoas em cidadãos perfeitamente integrados à democracia. E direitos sociais não surgem do nada. Pelo contrário, exigem que a economia tenha atingido um patamar mínimo de produção e distribuição de renda.

Adicionalmente, o conceito atual de desenvolvimento econômico inclui obrigatoriamente a preservação do meio ambiente. Devemos lembrar que o ambiente natural é a fonte onde os humanos vão buscar alimentos, matérias primas e energia que lhes são tão necessários. A destruição do meio ambiente atinge mortalmente a economia. Os exemplos são cada vez mais alarmantes.

Cansamos de ler e ouvir que o Brasil é um país “emergente” ou “em desenvolvimento”. Até o início dos anos 80 do século passado, pelo menos em termos de crescimento econômico, era verdade. Entretanto, a partir daí, até nossos dias, o cenário mudou muito e para pior. Registra o economista José Luis Oreiro, em artigo recente, que entre 1930 e 1980 crescemos em média 6,32%aa e entre 1981 e 2013, apenas 2,55%aa. Se computarmos os cinco últimos anos de crise e baixo crescimento, o número cai ainda mais. Considerando o aumento populacional no período, esse número é lamentável. Alguns surtos de crescimento foram observados nos anos 90 e na primeira década do novo século, mas não foram suficientes para alterar a média geral muito baixa. São praticamente quatro décadas perdidas. Enquanto ficamos patinando, países como a Coréia do Sul, China, Austrália, Nova Zelândia e vários outros cresceram muito e estão a caminho de se tornarem desenvolvidos.

Mulher Coragem

O artigo abaixo é faca amolada. Não permite que aproveitadores suspeitos tirem partido da morte de Marielle, mulher coragem. Se ele for lido por muitas brasileiras e muitos brasileiros teremos mais força para evitar que o Brasil ande para trás.

Marielle era força e promessa*

Miriam Leitão

Março/2019

“Quem era Marielle?” A pergunta é do deputado Eduardo Bolsonaro. “Estou falando com todo o respeito. Ninguém conhecia Marielle Franco antes de ela ser assassinada”. O parlamentar tem que redobrar seu respeito. Marielle era um fenômeno da política. Mulher, negra e tendo crescido na Maré, sem qualquer parente na política, de um partido pequeno, fez uma campanha sem recursos e que a consagrou com mais de 46 mil votos. Ela foi votada principalmente nas áreas pobres da cidade.

Quem era Marielle? Era uma política despontando com uma força de liderança enorme. Na democracia representativa, os representantes são o esteio das instituições e por isso vivem sob constante escrutínio da população. Marielle encarnava exatamente os que mais precisam ter voz num país desigual e cheio de injustiças como o Brasil, as mulheres, os negros, os pobres, os que são perseguidos por sua orientação sexual. Trabalhou para construir essa liderança, por 10 anos foi funcionária de uma casa legislativa, acompanhava o chefe, deputado Marcelo Freixo, numa CPI árdua, a das milícias, problema que ou é enfrentado ou o Rio naufragará na barbárie. Os chefes da milícia são, como ninguém desconhece, ex-integrantes das forças de segurança do Estado. Atuam numa zona de sombra perigosa, afinal o Estado treina e arma seus agentes para que protejam a população e não para prepará-los para ocupar parte do território, sequestrar populações, ameaçá-las e matar os que considera que são seus inimigos.

Segundo o deputado Bolsonaro, ninguém sabia quem era Marielle Franco, antes do crime. Seus eleitores sabiam, a população que foi espontaneamente às ruas nas horas seguintes para chorar sua morte sabia. E infelizmente sabiam também os que a mataram e os que tramaram tão minuciosamente como executar o crime. Se não era ninguém, como sugere o deputado Bolsonaro, porque o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz programaram com tanta frieza, a esperaram com tanta determinação, planejaram com tantas minúcias o seu assassinato?

Ela era uma força emergente que já no seu primeiro mandato ameaçava e incomodava. O país precisa saber tudo sobre esse crime porque ele é um atentado à democracia. O Estado Democrático de Direito não pode conviver com o fato de que um representante eleito foi assassinado pelas ideias que tinha e defendia. Isso ocorre nas ditaduras, que se instalam na marginalidade, na ausência da lei. Mas a democracia não pode aceitar o silêncio, as respostas incompletas ou as interpretações enviesadas sobre os motivos que levaram ao crime. Como disse Merval Pereira ontem neste jornal, é “improvável” a tese de que foi por ódio que Ronnie Lessa a matou. Um ódio dele, só dele, e não a ponta executora de um plano para eliminar uma voz que ficava mais alta a cada dia.

O senador Flávio Bolsonaro fez também uma pergunta, diante dos fatos expostos pela Delegacia de Homicídios ao prender os dois suspeitos. “Agora virou fator importante para o crime o cara coincidentemente morar no condomínio dele (de Jair Bolsonaro)?” De novo, há um erro de olhar. O que ele e os órgãos de segurança e todos os envolvidos na proteção do presidente deveriam se perguntar é como ninguém soube que o presidente morava tão perto de alguém que tinha ligações com criminosos, era um matador de aluguel e possuía arsenal onde havia 117 fuzis. Afinal, Bolsonaro foi esfaqueado durante a campanha. E esse foi o argumento para se fazer uma blindagem tão grande na posse que impôs aos jornalistas constrangimentos inéditos. Mas, depois da posse, quando vinha ao Rio, ele ficava numa extrema proximidade de um matador de aluguel.

Há distorção da realidade nas perguntas feitas pelos dois filhos do presidente diante da apresentação pela polícia dos suspeitos pela morte de Marielle. A pergunta exata é saber quem mandou matar uma representante do povo do Rio na Câmara Municipal. O esclarecimento do crime é fundamental para dar respostas à família, aos que amavam Marielle, aos que se sentiam representados por ela, aos que vislumbravam o seu futuro. Mas é também a única forma de fortalecer a democracia. A cada dia — e já são 365 deles — em que não se sabe a motivação e os mandantes desta conspiração e morte, maior é o risco que corre a democracia brasileira.

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(*) Reproduzido de O Globo, 14 de março de 2019.

 

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Resistir pelo direito de existir

Ser mulher, na universalidade da percepção de uma jovem deste milênio, brasileira e universitária.

Segue o candente manifesto de Thais Versiani.

Resistir pelo direito de existir

Thais Versiani*

Março/2019

Hoje é o dia das mulheres. Mas não me sinto nem um pouco abençoada ou privilegiada por ser uma delas. Não existe um dia sequer em que não sejamos lembradas de que a nossa existência é mais sobrevivência do que vida em si. Não existe um dia em que não sejamos objetificadas, menosprezadas, maltratadas, estupradas, assassinadas. Alvos de violência psicológica e física.

Recebemos flores hoje, porque lá atrás, mulheres morreram incendiadas em uma fábrica de tecelagem por exigirem melhores condições de trabalho. Porque Rosa Parks se recusou a levantar do ônibus. Porque Malala foi atacada com um tiro no crânio porque defendeu a educação de mulheres e crianças. Porque Dandara preferiu o suicídio à retornar a condição de escrava. Porque Maria da Penha, vítima de tortura, viabilizou a luta contra a violência doméstica. Hoje não é um dia de receber elogios. Hoje é um dia de deixar ainda mais esclarecido que nós, mulheres, precisamos ocupar espaços. Precisamos impor a nossa voz. Através da luta, através do amor. Pelo empoderamento através da educação. Juntas. Não precisamos receber flores: precisamos ter nossos direitos garantidos. Precisamos de respeito. Precisamos viver.

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(*) Thais Versiani, 22 anos, é estudante de Letras - UFRJ

Por detrás da crise palaciana

Alfredo Maciel da Silveira

Sergio Augusto de Moraes

Fevereiro - 2019

Assistiu-se a um lento processo de exoneração de Gustavo Bebianno, então Ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A forma tumultuada, com troca agressiva de palavras e acusações entre o Ministro e o Presidente, sob a ostensiva interveniência de um dos filhos deste, o Carlos “Pit-bull”, mediante canais de comunicação informais deliberadamente vazados ao público, levou a que se suspeitasse de motivações veladas, por detrás das aparências.

Do que circulou na imprensa, vindo de jornalistas da área política próximos aos acontecimentos, três hipóteses explicativas distintas e independentes se destacaram. Pode-se afirmar todavia que as mesmas não se excluem mutuamente, e bem podem ser somadas, tendo ficado claro que Bebianno tornara-se mesmo uma “pedra no sapato” do clã Bolsonaro.

Ei-las em resumo:

1) O enfrentamento público por Bebianno, do controle por milicianos do Hospital Federal de Bonsucesso, poderia ser mais um fio da meada que levaria das milícias ao clã Bolsonaro;

2) Disputa de verbas públicas para as eleições de 2020, agora que o PSL “engordou”, e onde o projeto de poder do clã esbarra nos interesses liderados por Bebianno no PSL;

3) Manobra diversionista em acusar Bebianno de “traidor”, pra desviar a atenção do respingo da investigação de candidatos “laranja” do PSL sobre a campanha eleitoral do próprio Presidente.

Além disto Bebiano tinha se transformado em um amigo do bloco de Generais do Governo e estabelecido boas relações com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia por cima do líder do PSL naquela casa. Começava então a ficar “imexível”.

Isto incomodava fortemente Carlos “Pit-Bull” por causa de uma velha disputa entre ele e Bebiano sobre o controle da mídia da campanha eleitoral; aproveitando-se de uma situação privilegiada , visto ser um dos únicos a ficar ao lado de seu pai durante a internação hospitalar do mesmo, armou uma cilada para Bebianno em torno de uma questão menor e levou seu pai a acusar Bebianno de mentiroso nas redes sociais. Os áudios divulgados um dia após a exoneração mostram que tal acusação não tinha base real.

Nestes áudios há que destacar a assustadora referência do Presidente ao Grupo Globo como “inimigo” a propósito de exigir o cancelamento de encontro agendado, institucional e público, de representante daquele grupo empresarial com o então Ministro Bebianno. “Inimigo não entra no Palácio!”

Várias reações se sucederam, desde o próprio Grupo Globo até o Congresso Nacional, apontando o caráter de ameaça às instituições democráticas contido naquele juízo do Presidente quanto ao papel de uma organização dos meios de comunicação.

Sucede que esse tratamento dispensado à grande imprensa como “inimiga”, pode não ser apenas destempero verbal momentâneo do Presidente pois é a linguagem que corre agora nas redes sociais bolsonaristas, em pé de guerra contra todas as grandes organizações da imprensa. É linguagem que difunde um modo autoritário e odioso de ver a política, irradiado desde toda a carreira política do atual Presidente, movida pelo fígado e não pela cabeça. A assim continuar configura-se um risco para a República e a Democracia.

Por isso não devem ter sido gratuitas ou descoordenadas as enfáticas declarações dos chefes militares ao longo de janeiro, nas passagens de comando das três forças e também na posse do Ministro da Defesa, enaltecendo e valorizando o papel da imprensa livre no fortalecimento das instituições democráticas.

Será preciso aos democratas tirarem todos os ensinamentos deste triste episódio de crise palaciana, não deixando que se ocultem as obscuras razões abaixo da superfície dos acontecimentos, criticando-as duramente, alertando a sociedade para procedimentos que ameaçam a democracia.

ALTA ROTATIVIDADE NO IMPÉRIO

Em artigo publicado no jornal O GLOBO de 23/12/18, abordando a renuncia do General quatro estrelas James Mattis ao posto de Secretário da Defesa dos Estados Unidos, a jornalista Dorrit Harazim expõe o crescente isolamento do Presidente Donald Trump dos principais assessores com os quais tomou posse, ao mesmo tempo em que chama a atenção para os perigos, para o mundo, decorrentes da tomada de decisões pautadas por ímpetos, por desejo de fabricar as chamadas "verdades alternativas" ou simplesmente para agradar seus eleitores, desprezando conselhos, argumentações, dados, experiências.  Confira abaixo o artigo.

Dorrit  Harazim

Alta rotatividade no império

Quatro anos atrás, naquele passado longínquo anterior à era Trump, o general quatro estrelas James Mattis deu uma reveladora palestra na Califórnia sobre segurança nacional dos Estados Unidos. Para falar da prioridade em prover ordem e serenidade em casa, o ex-comandante dos Fuzileiros Navais recorreu a uma instrução que todo passageiro de voo comercial conhece bem — em caso de despressurização o adulto deve, primeiro, ajustar a máscara de oxigênio sobre o próprio nariz e boca, para só então tentar ajudar crianças ou necessitados à sua volta. Também o país precisa de uma sociedade madura para tomar decisões seguras, disse.

Sob este prisma, a bombástica renúncia de Mattis do posto de Secretário da Defesa parece confirmar o que está resumido em seis das 397 páginas do livro “Medo”, best-seller do jornalista investigativo Bob Woodward. No capítulo 37, o autor descreve uma delirante reunião de janeiro último no Salão da Situação da Casa Branca entre o presidente da maior potência mundial e seu Conselho de Segurança Nacional.

Homo Deus não

Sergio Augusto de Moraes

Dezembro 2018

A Companhia das Letras publicou em 2016 o livro “Homo Deus - Uma breve história do amanhã” de Yuval N. Harari, o mesmo autor do bestseller “Sapiens - Uma breve história da humanidade”, já comentado neste blog. Nesse último livro o autor tenta traçar, em 400 pgs, as alternativas que a humanidade tem pela frente, numa projeção que varia de algumas décadas ao fim do século XXI, portanto algo que os leitores mais jovens poderão conferir nos anos vindouros.

O livro tem qualidades, a destacar a preocupação com o futuro da humanidade a médio e longo prazo, uma exceção à enxurrada de imediatismo derramada por centenas de outros de inspiração puramente neoliberal. Em várias outras ocasiões ele dá informações interessantes sobre o mundo atual. Mas isto é pouco diante dos tropeços em que ele incide.

Depois de uma longa, duvidosa e elitista digressão sobre a “Revolução Humanista”, onde ele se aventura numa análise tosca do socialismo, Harari se apoia em Marx, Engels e Lenin para afirmar: “ Até os mais ferrenhos críticos de Marx e Lênin adotaram sua posição básica em relação à história e à sociedade e começaram a pensar sobre tecnologia e produção muito mais cuidadosamente do que sobre Deus e o céu. Em meados do século XIX, poucas pessoas foram tão perceptivas quanto Marx, por isso só uns poucos países passaram por um processo rápido de industrialização. Foram esses países que conquistaram o mundo”(p.277).

Harari está se referindo aos países de capitalismo avançado, como a Grã-Bretanha, que por isso dominaram outros como a Índia e o Sudão.

Marx, Engels e Lenin tremeriam na tumba se pudessem ouvir tal diatribe. Eles estudaram e escreveram sobre o capitalismo a partir de fatores histórico-sociais revelando suas contradições, para superá-lo e não para fornecer a outrem “percepções” semelhantes às que serviram de instrumento para a dominação de outros países “atrasados”.

Defender o indefensável

Miriam nos traz uma bela contribuição ao revelar alguns lados do escuro período que Bolsonaro insiste em dizer róseo. Em acréscimo poderia talvez ser dito que não só a negação do passado mas principalmente a sua distorção sempre serviu a fins escusos, estranhos à democracia. A seguir o artigo. 

Negar o passado como arma política*

Miriam Leitão

Dezembro 2018

Nos últimos dias, ficou mais difícil a estratégia que tem sido usada pelo presidente eleito e seus apoiadores de negar o passado recente da história brasileira. Os 50 anos do AI-5 foram uma pauta obrigatória porque o Ato Institucional revirou a vida do país, impactou a imprensa, a produção cultural, levou à morte centenas de pessoas, e milhares à prisão e tortura. É fato marcante que completa meio século. Muitos contemporâneos permanecem vivos para contar como a história foi.

As frequentes declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que não houve ditadura seguem um padrão conhecido. A negação sempre foi arma política e usada por qualquer campo, e muito útil para esconder os crimes de períodos autoritários. Lembrar as datas, por sua vez, é parte do conjunto de vacinas contra a repetição dos mesmos erros. Tentações autoritárias sempre espreitaram a democracia.

O brilhante advogado Técio Lins e Silva era um jovem concluindo o curso de Direito e não pôde colar grau. A festa foi impedida pelo AI-5, que fechou o Teatro Municipal. Qual o problema de uma turma da icônica Faculdade Nacional de Direito fazer seu congraçamento? Qual o risco que representa o histórico Teatro Municipal? O Ato Institucional espalhou abusos e irracionalidades.

Em um artigo escrito recentemente, ainda não publicado, a escritora Heloisa Starling busca Hannah Arendt e o livro “As origens do totalitarismo” para lembrar como a negação da verdade é arma conhecida. “A mentira, diz Arendt, consiste em negar, reescrever e alterar fatos, até mesmo diante dos próprios olhos daqueles que testemunharam esses mesmos fatos”, escreveu Heloisa.

Então não há inocência nas declarações sequenciais dadas pelo presidente eleito e seu grupo. “Não houve ‘ditadura militar’ no Brasil! Mentiram para você, jovem!”, escreveu Bolsonaro em um twitter. Em entrevistas: “Foi uma intervenção democrática”, “o povo brasileiro não sabe o que é ditadura ainda”. São abundantes, frequentes, disseminadas.

Os dados e os fatos também são abundantes. A imprensa trouxe algumas estatísticas nos últimos dias. O “Estado de S. Paulo” contou que foram 950 peças de teatro censuradas, 500 filmes, 500 letras de música. E se quiserem mais números, houve 400 mortos, 20 mil torturados, 7.000 exilados. O Congresso foi fechado duas vezes após o Ato.

Há o cotidiano daquele tempo que foi o mais duro dentro da ditadura, a década da vigência do AI-5. Quem conta é Técio:

— Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento da vida sabe o que é não ter habeas corpus. Impedir que o advogado possa se valer desse instrumento extraordinário para conter a violência e o abuso de poder. A primeira coisa que o AI-5 fez foi suspendê-lo, e tínhamos que ser advogados na Justiça Militar sem habeas corpus. Quando ouvíamos de uma autoridade militar que aquele preso era um ‘perigoso subversivo’ já era um salvo-conduto para a vida, porque quando diziam ‘não tem ninguém aqui com esse nome’, aí as coisas eram muito duras, porque era sintoma de que aquela pessoa corria risco de desaparecer.

Rubens Paiva desapareceu no dia 20 de janeiro de 1971. Sem acusação formada, sem militância, o empresário e ex-deputado foi preso pela Aeronáutica, entregue depois ao Batalhão da Polícia do Exército na rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Nunca mais foi visto. Sua mulher Euníce Paiva começa então um doloroso, longo e impressionante processo de superação. Ela, uma dona de casa com cinco filhos, sem qualquer envolvimento político, ao sair da prisão, onde esteve por alguns dias, inicia uma luta em várias frentes. Cria sozinha os cinco filhos, volta à Universidade, faz Direito, integra-se à luta das famílias de desaparecidos políticos, vira uma das líderes do movimento da Anistia e das Diretas. Eunice morreu na quinta-feira, 13 de dezembro, no dia em que o AI-5 fazia 50 anos, numa coincidência simbólica.

Para a direita brasileira seria mais inteligente governar defendendo valores democráticos e implantando políticas públicas nas quais acredita. Mas a direita que chega ao poder prefere defender o indefensável daquele regime e, assim, se misturar ao pior dele. A negação do passado sempre foi arma política. O difícil é entender com que objetivo é usada agora e que vantagem traz para o governo Bolsonaro.

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(*) Publicado originariamente em "O Globo" - 16/12/2018