A QUESTÃO DEMOCRÁTICA

Em artigo publicado, no dia 27/04/2019, no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, sob o título “O OPOSICIONISMO RETÓRICO E OS DEMOCRATAS”, o professor titular de Teoria Política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp, Marco Aurélio Nogueira, afirma que “estamos sendo vitimados pela escassez de coordenação democrática”.

De fato, o clima de radicalização e intolerância política tem dificultado – senão impedido – a aglutinação das forças democráticas, sob o argumento de que a unidade somente possa se dar em torno dos chamados “progressistas”, embora o autor chame a atenção para o fato de que nem esses segmentos têm condições de oferecer uma definição minimamente razoável sobre o conceito.

Chama atenção, também, para o fato de que a oposição deve superar a postura de “... um oposicionismo retórico, inócuo, que vive da estridência e gira em círculos, sem sair do lugar”. Nesse sentido, ele aponta que será imperioso o reconhecimento dos erros cometidos e uma compreensão mais ampla dos efeitos políticos e culturais da globalização e da revolução tecnológica, inclusive devendo apresentar visão alternativa para as questões da atualidade (como a reforma da previdência).

Em resumo, o Autor entende que cabe aos democratas, de centro e de esquerda, liberais e socialistas, sob visão política e programa de atuação com claros princípios éticos, morais, teóricos, mostrar como escapar da tragédia que ameaça o Estado Democrático de Direito.

Não obstante, em minha opinião, além dos aspectos fundamentais corretamente apontados pelo Autor, entendo que o conjunto das forças democráticas que vier a ser produzido nesse processo deverá estar atento para que pontos básicos que deverão nortear essa Unidade. Nesse sentido é fundamental entender a profundidade e as causas que têm levado derrotas, no Brasil e no Mundo, às forças democráticas. Entender o momento e a correlação de forças será fundamental para estabelecer os pontos básicos que deverão sedimentar a unidade.

Leia abaixo a íntegra do artigo

MARCO AURÉLIO NOGUEIRA - O Oposicionismo Retórico e os Democratas

Estamos sendo vitimados pela escassez de coordenação democrática

Em política, quem está contra não é necessariamente oposição. Pode bloquear um adversário, dificultar sua ação, mas não organizar ou fornecer diretrizes à sociedade. Estigmatiza e produz atrito, mas não demarca um campo de luta.

Faz tempo que estamos sem oposição. Durante os anos petistas, o domínio do governo foi tão intenso que paralisou o PSDB e tudo o que se contrapunha ao PT. Havia um só bloco, por mais que existisse a sensação de que um bloco alternativo sobrevivia. No período FHC o PT foi a voz da contestação intransigente, mas não teve poder de fogo para direcionar os cidadãos: limitou-se a mobilizá-los em torno de cláusulas genéricas que não continham uma proposição capaz de suportar chuvas e trovoadas. Venceu em 2002 graças à fadiga de material dos tucanos. Quando Dilma foi levada ao impeachment, a oposição veio das ruas, de modo desorganizado e sem saber o que pôr no lugar. Foi essa oposição caótica que elegeu Bolsonaro.

Oposição mesmo – com ideias claras, força magnética, capacidade de articulação e lideranças plurais efetivas – só houve na fase final da luta contra a ditadura, entre 1978 e 1985, quando o MDB foi o mar aberto em que desaguou a ampla frente democrática que dissolveu a credibilidade do regime autoritário e preparou o caminho para a volta da democracia.

Dado o estado calamitoso da política nacional e do governo Bolsonaro, deveriam estar todos buscando empreender uma ação que recomponha a sociedade e o Estado, dando um eixo aos cidadãos. Será difícil confrontar a onda bolsonarista – que é “societal”, ideológica e digital, desdobrando-se numa obra de intensa deseducação política – sem uma oposição democrática consistente, ao mesmo tempo serena, firme e contundente.

Percebendo que falta articulação, lideranças de esquerda falam em criar uma “Unidade Progressista” que arregimente os que são contra Bolsonaro e mostre que há um campo de forças alternativo com capacidade de interpelação. A ideia, porém, esbarra num vício recorrente da política brasileira mais à esquerda: a de só olhar para o próprio umbigo, excluindo segmentos que poderiam dar à frente pretendida uma envergadura especial. Em vez de trabalhar para unir os democratas, a “Unidade” dirige-se somente aos “progressistas”, sem deixar claro o que entende por isso. Ainda que seus propositores digam o contrário, a manobra visa a fornecer oxigênio ao PT e a seus satélites, se possível subalternizando lideranças como Marina Silva e Ciro Gomes. Sua meta é adquirir competitividade para enfrentar as eleições municipais de 2020, mais que contribuir para a formação de um arco de forças que se oponha ao governo atual.

Só pode haver oposição se houver visão política e programa de atuação com claros princípios éticos, morais, teóricos, que expliquem a realidade aos cidadãos e os auxiliem a interpretar as opções que se tem pela frente, mostrando que há como escapar da tragédia que ameaça o Estado Democrático de Direito, a articulação cívica da sociedade, as instituições políticas e a própria estrutura da economia. Como a tarefa é enorme, não será viabilizada de forma seletiva, com vetos e exclusões, ou com foco concentrado em “movimentos sociais” e nichos identitários.

Sem tal inflexão, ter-se-á esperneio e cálculo eleitoral, mas pouca eficácia e organização política.

Parte expressiva do dilema atual é que não há uma oposição ao governo Bolsonaro. Quando muito, há mal-estar e resistência. A medíocre base governista não sabe o que quer e mal consegue defender o governo, que se queima com o fogo amigo. O “centrão” não se opõe, mas se reposiciona e busca obter vantagens. Desgasta o governo sem se apresentar como opção a ele. Os oposicionistas mais à esquerda comemoram quando o governo mostra desarticulação e recua, como no caso das discussões sobre a reforma da Previdência. Aplaudem quando os governistas atiram nos próprios pés. Levam ao extremo o direito de obstruir votações e barrar uma reforma que julgam errada. Valem-se do jogo regimental e da agitação, como faz toda oposição, denunciando as injustiças e pondo-se em defesa do povo pobre.

Em nenhum momento, porém, oferecem uma visão alternativa da Previdência, não explicam a real situação da área, se há ou não privilégios a serem corrigidos, se a crise existe ou não, resumem todo o problema a um expediente “neoliberal” para sacrificar os mais frágeis.

É um oposicionismo retórico, inócuo, que vive da estridência e gira em círculos, sem sair do lugar. Ele amplia a confusão nacional, em vez de reduzi-la.

Cabe aos democratas, de centro e de esquerda, liberais e socialistas, agir para que se saia dessa agonia. A derrota da democracia em 2018 se deveu ao aguçamento das polarizações e à diluição dos consensos que poderiam direcionar a sociedade. Polos extremados pouco farão para promover as recomposições necessárias e desenhar uma agenda futura sustentável.

Quanto mais tempo levarem os democratas para romper a letargia que os tem paralisado, pior ficará. Eles estão obrigados a cavar fundo, reconhecer erros, compreender os efeitos políticos e culturais da globalização, da revolução tecnológica e da conversão “líquida” da vida. Devem trocar a retórica combativa, militante, indignada, mas romântica e ingênua, pelo duro amassar de barro da política realista. Precisam de coragem para ir além da terra conhecida, partindo dela para abrir novos horizontes e resgatar os náufragos da vida.

A obra da redemocratização está sendo dilapidada. Chegamos a um ponto em que nos falta o fundamental: unidade política, consensos democráticos, responsabilidade cívica e boas estruturas de ação (partidos).

Não é um problema só de excesso de autoritarismo, despreparo e reacionarismo grosseiro, essas pragas que corroem a sociedade. Também estamos sendo vitimados pela escassez de coordenação democrática.