A direita bandida

O texto abaixo ajuda a desnudar o jogo da direita bandida no mundo e no Brasil. Se os democratas não aprenderem a desmontar suas armadilhas serão derrotados nas próximas eleições.

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A política quântica*

Elimar Nascimento**

Agosto - 2020

O livro de Giuliano Da Empoli, Os engenheiros do caos, é um livro pequeno, mas que produz uma enorme inquietude nos espíritos daqueles que não concordam com o novo populismo, seja ele de esquerda ou de direita. Aliás, em alguns casos, como na Itália, o maior partido populista (Movimento 5 Estrelas) ignora esta distinção e ganha eleitores de uma parte e de outra. Na Alemanha, o partido populista Alternativa para a Alemanha (AFD) e, na França, o Front Nacional de Le Pen fazem o mesmo. Ganham eleitores da direita e da esquerda. Redutos de eleitores comunistas, socialistas e sociais democratas deslocam-se no apoio a estes partidos. Hoje, o AFD é a terceira força política na Alemanha e Le Pen a segunda na França.

Ao final da leitura, tentando visualizar a imagem que fica do livro, veio-me a representação da física quântica. Aparentemente, ela define melhor o que é a configuração da política populista no mundo moderno. A física newtoniana descreve um mundo mecânico, em que uma certa causa produz uma certa consequência. A unidade última das coisas é o átomo, dotado de propriedades estáveis. A física quântica explode o átomo e salpica nosso mundo de paradoxos que desafiam a racionalidade científica. Nela, uma realidade objetiva não pode existir, pois um simples “olhar” muda a trajetória de uma partícula, que pode ocupar dois lugares ao mesmo tempo. Assim, duas verdades podem existir sem que uma invalide a outra. Cada observador determina a sua própria realidade. Esta é a nova configuração da política hodierna, uma política quântica. É sobre esta base, movediça, que se erguem os novos populismos.

 

Elimar Nascimento

No livro, publicado pela Editora Vestígio no Brasil, Giuliano Da Empoli estuda a ascensão do populismo no mundo atual, citando várias situações, entre as quais a de Israel (Benjamin Netanyahu), França (Coletes Amarelos) e Brasil (Jair Bolsonaro). Centra-se, contudo, no estudo de quatro exemplos: Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump; Inglaterra, com a votação do Brexit; Hungria, com a permanência no poder de Viktor Orban; e Itália, o “Valle do Silício” do populismo moderno, com a constituição e ascensão ao poder do Movimento 5 estrelas (M5E). Este é o partido-algoritmo que nasce em 2010, sob a direção de um comediante, Giuseppe Pierre Grillo, conhecido como Beppe Grillo. Mas, estes personagens ou movimentos são os visíveis, aqueles que podemos ver nos meios de comunicação. O que o cientista politico ítalo-francês, formado na Science Politique de Paris, nos mostra é mais interessante. Mostra os feitores do sucesso destas novas forças políticas e, sobretudo, as práticas que lhes deram a vitória. Mostra quem são aqueles que trabalham nas assessorias, nas sombras, para produzir estas vitórias “inesperadas”, e como eles trabalham: físicos, matemáticos, engenheiros, tecnólogos e estatísticos. Porque a vitória eleitoral destas novas forças políticas depende mais destes novos profissionais do que de cientistas políticos e comunicadores. Da Empoli desvela essas feições que a maioria de nós não tem nem ideia. São eles, entre muitos outros: Gianroberto Casaleggio (Itália), que aliado ao comediante Beppe Grillo cria o partido-algoritmo M5E; Dominic Cummings (Inglaterra), que conduz o movimento Brexit ao sucesso, quando as expectativas eram inversas; Steve Bannon (EEUU), o grande estrategista de Donald Trump, que revolucionou sua campanha eleitoral, e seu auxiliar, o inglês Milo Yiannopoulos; Andrew Breitbart, o mestre de Bannon; e Arthur Finkelstein, americano nova-iorquino que leva Benjamin Netanyahu a vencer Simon Perez, em Israel, e leva Orban ao poder na Hungria.

São realidades distintas as estudadas pelo autor, e como era de se esperar cada qual com suas diferenças, suas especificidades. Mas, elas têm elementos comuns. São estes, e não o específico de cada local, o que tem de mais relevante no livro. E que tentaremos mostrar aqui, de forma breve, em nove pontos.

As elites como inimigas, a inexperiência como qualidade. À semelhança dos demagogos na Grécia antiga e dos nazistas e fascistas dos anos 1930, os principais adversários do populismo moderno são as elites: financeiras, políticas e intelectuais. Para os seus eleitores, as elites constituem uma casta blindada formada por traidores do povo e da nação, indivíduos corruptos. No slogan dos líderes populistas, o mundo assiste, hoje, à revolta dos povos contra as elites globais, o capital financeiro, a intelectualidade de esquerda e, sobretudo, os políticos e partidos tradicionais, tanto de esquerda, quanto de direita. O comediante Beppe Grillo e os ministros do primeiro governo do M5E, em 2018, são neófitos na política e inexperientes no trato da coisa pública. Para seus eleitores, é sinal de pureza, de distanciamento das elites. Prova de que são “bons políticos”.

A política sem cortesia, a grosseria como valor. Em todos os casos estudados (EEUU, Itália, Hungria e mesmo Israel e Brasil) os líderes populistas são diretos, grosseiros, sem “papas na língua”. Isso, que poderia ser defeito, é lido como qualidade por seus leitores. É sinal de autenticidade. Traços que os distinguem das elites políticas, que seus eleitores odeiam e culpam por todos os males que sofrem: a perda de emprego e renda; as dificuldades no acesso aos serviços de saúde e educação de qualidade; o transporte sofrível e a habitação cara; a violência urbana; a ameaça à família tradicional, com os novos formatos; o desmoronamento dos valores tradicionais, por práticas discursivas dos esquerdistas e as ameaças imaginárias, provindas dos imigrantes, entre outros.

A política populista vive da mentira. Arthur Finkelstein define com clareza este aspecto da política do moderno populismo: “ninguém sabe de nada e o que você percebe como verdade passa a ser verdade”. O bom político é o cara que diz uma série de coisas verdadeiras para, em seguida, dizer uma série de coisas falsas. Uma mentira tem em média 70% mais chances de se propagar do que uma verdade. Como já dizia Mark Twain “uma mentira pode fazer a volta ao mundo no mesmo tempo em que a verdade calça seus sapatos”. No meio dos eleitores do populismo, um líder que agrega Fake News (FN) a sua narrativa é um homem de ação, que constrói sua própria realidade para responder aos anseios de seus seguidores. Pois, para estes, a veracidade dos fatos não conta. O que importa é a versão explicitada pelo líder, pois para os eleitores do populismo “Ele sabe, ele conhece, ele diz o que pensamos e sentimos. Ele diz a verdade”.

A raiva e o medo como motores da ação. A propaganda do populismo moderno é assentada nos sentimentos de raiva, medo e rancor, existentes no âmbito de pequenos grupos extremistas e, de maneira difusa, na grande massa dos seus eleitores. Os primeiros compõem o núcleo duro de seus apoiadores, que se mobilizam, investem, agem. Soldados em combate nas redes sociais, espalhando Fake News para todo lado. A estes, soma-se a grande massa dos eleitores que se sentem ameaçados por inimigos reais ou imaginários que são os imigrantes, a globalização, a União Europeia, a valorização da diversidade cultural, os valores tradicionais ameaçados pelas mudanças dos costumes etc.

É interessante observar como a raiva é o afeto narcisista por excelência, segundo os psicólogos. Afinal, a raiva é uma grande fonte de energia em pleno desenvolvimento no mundo inteiro. Por sua vez, ela é agudizada pelas redes sociais. Os líderes populistas a compreendem e a justificam: “a culpa é dos outros e você pode se tornar um soldado pela justiça, agregue-se a nós”. O mote da vitória do Brexit era: descubra porque as pessoas estão com raiva, identifique o quê, diga que a culpa é da Europa e peça para ela votar contra a Europa.

A xenofobia é outro traço do populismo moderno. Em todos os países que as forças populistas ascenderam, o nacionalismo é um elemento central dos discursos de seus lideres. Como diz Orban: “não queremos nenhuma minoria com patrimônio cultural diferente do nosso”. O sentimento anti-imigração reúne a direita e a esquerda sob o manto do novo populismo. Dessa forma, apenas repetem uma das características do nazi-fascismo dos anos 1930.

A propaganda costumizada e o fim dos programas partidários. As redes cultivam a cólera, exacerbam os conflitos de forma generalizada. Aproveitando deste fato, a publicidade populista rearticula os conflitos e os substitue pelo conflito entre “nós” e “eles”, o povo e as elites. Alimentada, sobretudo, pelas emoções negativas como a raiva e a cólera; aproveitando do escárnio dos excluídos como ferramenta para dissolver as hierarquias e o medo para mobilizar as pessoas em ações pouco racionais, a propaganda populista cria uma mensagem em conformidade com as características de cada eleitor. E tudo isso sem a necessidade de ter coerência no coletivo, pois cada um recebe a mensagem que lhe cabe. Ninguém sabe o que o outro recebe, só o centro da propaganda conhece cada um e os seus sentimentos. Não existe comunicação horizontal, só vertical. Para cada eleitor identificado e caracterizado pelos computadores é produzida uma mensagem particular, pessoal, com variações e modalidades distintas, e em grande quantidade. Trump emitiu 5,6 milhões de mensagens desta natureza; Hillary, sua rival, 66 mil.

As mensagens produzidas nos computadores visam mobilizar seus eleitores e desmobilizar os eleitores do adversário. Permita-me utilizar o exemplo de Trump, que está mais perto de nós brasileiros para explicar este último aspecto. Nas vésperas das eleições, a campanha dele enviou mensagens particulares para eleitores de Hillary, particularmente três grupos. Aos que apoiaram o candidato democrata que perdeu as primárias para Hillary, Bernie Sanders, foram enviadas mensagens das relações de Hillary com o mundo financeiro. Para as jovens mulheres, eleitoras do Partido Democrata, mensagens sobre “desvios” sexuais da família Clinton. Finalmente, para os afro-americanos foram enviados trechos de discursos da adversária, em geral retirados de seu contexto, que se referiam de maneira indelicada ou grosseira aos negros americanos. As mensagens legais, que tinham algum respaldo na imprensa, em relatórios ou livros eram enviadas pela central da campanha de Trump. As mensagens ilegais, Fake News sobre os mesmos temas, eram enviadas por centenas de centros distribuídos no mundo, inclusive São Petersburg, na Rússia.

A política tornou-se uma tarefa de softwares. O método dos assessores dos líderes políticos populistas, em todo o mundo, é o microtargeting: análises demográficas sofisticadas, levantamento de dados nas redes sociais e sondagens eleitorais constantes, correlacionadas por máquinas inteligentes e superpotentes. Identificar os eleitores, seus gostos, dúvidas e raivas é o objetivo primeiro. Com isso, produz-se mensagens customizadas em função dos rancores e dúvidas de cada eleitor. Como diz DominicCummingis: “Se você quer fazer progresso em política, contrate físicos ao invés de cientistas políticos e comunicadores”. O físico está habituado a trabalhar com uma infinidade de dados, o que não estão os cientistas políticos. Na física, o comportamento de uma partícula não é previsível, mas o de aglomerados, é. Pela observação do sistema é possível prever o médio, estabelecer padrões. O sistema possui características e regras que o tornam previsível. Os físicos e estatísticos sabem usar métodos de simulações dos sistemas, convergência para solução ótima e correlações entre as variáveis. Há 10 anos atrás, os dados não permitiam trabalhar com os aglomerados humanos, hoje sim. E cada ser humano pode ser tratado como uma variável de um sistema simulado.

Com a internet das coisas e o Big Data, teremos uma profusão de dados ainda maior sobre as pessoas, que permitirão fazer uma política de convencimento e mobilização como jamais vista no mundo. Cada eleitor receberá uma mensagem adequada ao seu perfil, e nenhuma outra pessoa saberá, salvo o centro emissor e controlador dos dados. E essa propaganda escapa a qualquer forma de controle.

O centro político se esvazia, os extremos crescem. Com a propaganda personalizada, o jogo político não consiste mais em reunir as pessoas em torno de um denominador comum, um programa de ideias e proposições, mas inflamar as paixões, estimular os grupelhos nos extremos e depois adicioná-los, mesmo à revelia. Unir os extremos e impedir os eleitores de convergirem para o centro.

Afinal, a política dos populistas é como um carnaval. Não há lugar para observador na política populista, todos são atores. Não há lugar para comportamentos politicamente corretos, tudo é gozação e grosseria. O intelectual progressista é um pedante, e é preciso ridicularizá-lo. Não existe compromisso com a verdade, com os fatos, mas apenas com a brincadeira, a narrativa do líder populista. Antes, havia opiniões e interpretações diferentes em torno dos mesmos fatos. Agora não, os fatos são distintos e existem ou não em função da narrativa de cada um, da verdade de cada pessoa. O carnaval não se afina com o bom senso, nem com a racionalidade habitual, ele tem sua própria lógica. Está concentrado na intensidade da narrativa e não na exatidão ou veracidade dos fatos.

Como dizem os especialistas em organização e mobilização, o absurdo é um fator organizacional mais eficaz do que a verdade. O carnaval da política populista se alimenta de dois elementos: a cólera de alguns meios populares e uma máquina superpotente de dados. Se Lênin dizia que o comunismo nascia do casamento dos sovietes e da energia, os engenheiros do caos afirmam que o populismo nasce do casamento da cólera com os algoritmos.

Para finalizar, duas conclusões de caráter mais geral: a) uma máquina superpoderosa irrompeu na política, transfigurando-a; b) as campanhas eleitorais se transformaram em guerras entre softwares. O jogo eleitoral mudou. Antes, predominava uma força centrípeta, ganhava quem ocupava o centro do corpo eleitoral. Agora, domina a força centrífuga, que estimula os grupelhos extremistas, radicaliza-os e, depois, agrupa-os no dia das eleições. A mensagem agora é individual e pode ser contraditória sem que ninguém perceba. O líder político se torna um homem oco, pois sua vontade é ditada pelo que as máquinas conseguem captar dos sentimentos dos indivíduos. Dessa forma, e de maneira surpreendente, as minorias intolerantes ditam o rumo da história em alguns países. Assim, a vitória dos líderes populistas depende da existência do apoio de uma minoria intolerante e de uma maioria tolerante. Afinal, os extremistas se tornaram o centro do sistema político.

Nem tudo está perdido, porém. Um sistema movido por uma força centrífuga escapa do ponto de equilíbrio e fica cada vez mais instável. E elementos de instabilidade concentram-se em diversas dimensões no mundo. Na economia, observa-se o aumento acentuado das desigualdades; no plano internacional, o crescimento exacerbado do nacionalismo e da xenofobia; na cultura, a intolerância cresce em relação aos que pensam diferente; na política, registra-se o crescimento das forças extremas do leque ideológico; no social, constata-se o incremento dos processos de exclusão social. Finalmente, na dimensão ambiental, a crise ecológica não é corretamente enfrentada com riscos crescentes para as condições da vida dos humanos, senão da sua própria existência. Tudo isso causa uma enorme instabilidade no mundo e não sabemos quando ocorrerá a ruptura. E, sobretudo, para onde ela nos levará.

De toda forma, há sinais interessantes de reação, inclusive no berço do populismo moderno, a Itália, como o movimento conhecido como das Sardinhas. Vale a pena conhecê-lo.

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(*) Republicado conforme o Blog "Democracia Política e Novo Reformismo"

(**)Sociólogo, com doutorado pela Université de Paris V (René Descartes, 1982), e pós-doutorado na École des Hautes Etudes en Sciences Sociales. Professor associado dos Programas de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB) e do Programa Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Autor do livro Um mundo de riscos e desafios: conquistar a sustentabilidade, reinventar a democracia e eliminar a nova exclusão social (FAP, 2020).

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Um pouco de mundo

Werneck nos propõe buscar a porta para o caminho político do Brasil olhando o que se passa no mundo bem agora.

“(...)A política é o lugar próprio para essa descoberta, que já empreende passos promissores em vários países europeus com a valorização dos temas ambientais e das desigualdades sociais, e começa a encontrar espaço entre os democratas americanos que ora se contrapõem, até aqui bem-sucedidos, à reeleição do anacrônico neoliberalismo de Donald Trump. Sobretudo ela é necessária aqui, neste canto do mundo que cedeu ao atraso e abdicou de suas melhores promessas com este governo Bolsonaro que acena com o fascismo e com uma administração tecnocrática nos moldes preconizados por Paulo Guedes, ministro da Fazenda de confissão neoliberal”.

Segue o artigo:

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A muralha e a sua porta*

Luiz Werneck Vianna**

Julho/2020

Aparentemente a atual conjuntura experimenta um tempo homogêneo e vazio em que se reitera o já vivido, como se a sociedade estivesse condenada a movimentos de repetição de suas experiências passadas sem lhe conceder a faculdade de descobrir suas alternativas de futuro. A aceitar esses termos viver-se-ia agora, no Brasil, nas mesmas condições dos idos de 1964 a 85, restando a nós reiterar as práticas bem-sucedidas naquele período. Mas, de fato, nosso tempo nem é homogêneo e nem vazio, pois forças surgidas das entranhas da sociedade capitalista contemporânea brasileira trazem consigo a heterogeneidade e fazem emergir novos sentidos na vida social, alargando a porta estreita de que falava Walter Benjamin pela qual podem entrar as forças da transformação.

Figura do original: IHU

Com efeito, se em boa parte novos processos benfazejos que transcorrem no mundo devem sua aparição à ação do domínio dos fatos como protagonista, outra parte se deve ao plano da consciência do ator que se anima e se inova ao vislumbrar as novas possibilidades que percebe na porta entreaberta que tem diante si. De fato, a intervenção sem freios que a expansão do capitalismo expôs o mundo, desencadeando exponencialmente suas forças produtivas, vem precipitando processos disfuncionais que põe sob ameaça sua própria reprodução, entre os quais os riscos ambientais, como a atual pandemia, que, se não controlados, podem, no pior dos cenários varrer do planeta a nossa espécie ou degradar a herança cultural que ela acumulou em sua jornada de séculos.

A onda neoliberal que tomou conta do mundo a partir dos anos 1970, em sua versão de um capitalismo vitoriano, deixou em sua esteira, como o demonstra incansavelmente o economista Thomas Piketty, um lastro de desigualdades que corrói por dentro a legitimidade do seu modo de produção. Ao lado disso, o legado do colonialismo com que o capitalismo iniciou sua trajetória de triunfos deu como um dos seus frutos amargos a questão do racismo, primeiro pela importação massiva, sob o estatuto da escravidão, de africanos com que se supriu as plantations de mão de obra com que as Américas realizaram sua inserção no mundo do capitalismo, e bem mais tarde, aí já em cenário europeu, com as migrações originárias das antigas colônias, também em grande escala, em busca de oportunidades de vida em sociedades carentes de força de trabalho barata em serviços subalternos.

A entrada em cena do racismo, em especial nos contextos europeus e americanos, como que vieram a sobredeterminar as desigualdades sociais, instalando um sentimento generalizado de que a injustiça se naturalizou na vida social, sentimento particularmente experimentado pelos jovens que se deparam com sociedades adversas à sua participação. O movimento catártico dos jovens em grande número de países, massivo no caso americano, em reação ao bárbaro assassinato de um negro por motivo banal pelas forças policiais, trouxe à luz a existência de uma ainda embrionária sociedade civil mundial e de novos personagens políticos prontos a entrarem em ação.

A atual pandemia que nos assola, por sua vez, acentua o quadro de fim de época que se insinua neste tempo que parece nos ensinar a abandonar as concepções de mundo do utilitarismo que o capitalismo nos impôs para buscar novos caminhos, alguns deles já conhecidos pela longa história humana como os que investiram nos ideais da igual-liberdade, para usar uma forte expressão de E. Balibar.            
A política é o lugar próprio para essa descoberta, que já empreende passos promissores em vários países europeus com a valorização dos temas ambientais e das desigualdades sociais, e começa a encontrar espaço entre os democratas americanos que ora se contrapõem, até aqui bem-sucedidos, à reeleição do anacrônico neoliberalismo de Donald Trump. Sobretudo ela é necessária aqui, neste canto do mundo que cedeu ao atraso e abdicou de suas melhores promessas com este governo Bolsonaro que acena com o fascismo e com uma administração tecnocrática nos moldes preconizados por Paulo Guedes, ministro da Fazenda de confissão neoliberal.

Se Bolsonaro é prisioneiro dos idos do AI 5, a oposição democrática a isso que aí está, não deve ficar retida na sua história de sucessos nos anos 1980, embora deva estar atenta às suas lições. A trama é nova e novos são os personagens, muito particularmente aqueles que surgiram com a auto-organização da vida popular em suas lutas pela vida em meio à catástrofe da pandemia, eles e os seus intelectuais que ganharam estofo nessas lutas, e junto a eles os movimentos de cientistas, de universitários e de intelectuais que a eles se associaram. A política democrática não poderá perdê-los de vista, assim como abrir generosos espaços a esses emergentes setores da esquerda, que, embora ainda imaturos em alguns casos, trazem consigo seiva nova a ser valorizada.

As eleições municipais – eleições, na nossa experiência, consistem em uma forma superior de luta – estão batendo em nossas portas, e aí estará o momento, especialmente se a malfadada pandemia arrefecer para recuperarmos os espaços que fomos coagidos a abandonar. Nessa hora de retomada cumpre alargar, de forma tal que empalideça todas nossas experiências anteriores, uma frente democrática que invista com energia contra as muralhas reacionárias que os desavindos com a nossa história e melhores tradições ergueram para a proteção dos seus privilégios e de suas crenças malévolas.

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(*) Originalmente publicado em IHU - Instituto Humanitas Unisinos, em 22/07/2020

(**) Sociólgo PUC-RJ

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Depois de tudo

FERNANDO SABINO

NOS  ENSINANDO,

ANOS ATRÁS, O QUE

FAZER APÓS A PANDEMIA...

 

DEPOIS DE TUDO

De tudo ficaram três coisas:

A certeza de que estamos

sempre a começar...

A certeza de que é preciso continuar...

A certeza de que podemos ser interrompidos

Antes de terminar.

 

Por isso devemos:

Fazer da interrupção um caminho novo...

Da queda, um passo de dança...

Do medo, uma escada...

Do sonho, uma ponte...

Da procura, um encontro.

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Vida e morte do saneamento básico

Desde há muito se discute a participação dos capitais privados no saneamento básico. Seja na construção das estações e linhas seja na operação das mesmas. A experiência no Brasil é que a construção das estações tem sido feita quase totalmente pelos estados. O capital privado prefere operar as estações e linhas e nisto tem sido, dentro de certos limites, eficiente. Tanto o abastecimento d’água quanto o tratamento de esgotos é muito custoso para a imensidão das populações pobres. Terão condições de pagar? O remuneração dos investimentos e da operação seria atrativa ao capital privado? 

Abaixo Roberto Freire abre uma discussão sobre a participação dos capitais privados no saneamento*.

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 1. Como avalia a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico? Não é um conflito ser de esquerda e aprovar a entrada da iniciativa privada no setor?

De forma alguma. E isso está na história do PCB. Sempre fomos reformistas. Se as circunstâncias mudam, nós mudamos. Não faz sentido no mundo de hoje, descentralizado e interconectado, defender um modelo centralizado no papel do Estado. Não fazia sentido já na década de 1980, faz ainda menos agora. Não podemos ser dogmáticos e não somos. Somos um partido historicamente reformista. Éramos gorbachovianos como PCB, evoluímos como PPS e isso não mudou como Cidadania. Esse modelo está aí há décadas e deixou 100 milhões sem tratamento de esgoto e 35 milhões sem água potável. Há abertura agora para que investimentos privados ajudem a mudar esse quadro. Nada disso vai acontecer da noite para o dia, mas foi dado um passo nessa direção. A alternativa é deixar esses milhões de pessoas sem acesso a esses direitos básicos e à mercê de uma série de doenças que atingem principalmente os mais pobres.

2. A água foi privatizada como querem alguns críticos?

A nova lei não privatiza nem estatiza. Ela estabelece metas e faz cobrança pelos resultados. Cria concorrência. Se a empresa é privada ou estatal, deverá ser cobrada pelo seu serviço. O fato de uma empresa ser estatal não garante que ela serve ao interesse da sociedade. Essa é uma discussão atrasada, ideológica, que vem impedindo o Brasil de avançar. Uma âncora do pensamento. Não importa a cor do gato, desde que cace o rato.

3. Muitos alegam que o momento econômico é ruim e que haveria dificuldades para a realização de investimentos numa área que sempre foi bastante complicada em razão do grande volume de aporte necessário.

Estamos em meio a uma pandemia, com uma crise social e econômica gigantesca, agravada pelo negacionismo e pela irresponsabilidade do presidente Jair Bolsonaro. No momento, difícil realmente ver cenário de investimento produtivo no Brasil. Mas apesar de Bolsonaro, isso vai passar. Sem dúvida, com grande trauma, mas vai passar. E precisaremos estar preparados para o momento seguinte. O projeto é importante por isso, mas é evidente que por si só não resolve nada. Há uma série de condições para atração de investimentos e tudo o que Bolsonaro faz é torná-las mais distantes. Mas, passado esse momento, estados e municípios poderão atuar na contramão do presidente, se lá ele ainda estiver. Terão uma carta na manga numa área tão sensível, mas com grande potencial de mudar a realidade dos brasileiros mais vulneráveis. No Nordeste, por exemplo, somente 28% da população tem esgoto tratado.

4. O senhor vê algum paralelo com a privatização da telefonia no governo FHC? Água não é mercadoria diz quem critica…

É um comentário bastante esdrúxulo, mas aceito a provocação. Poderíamos não ter privatizado a telefonia porque a comunicação é um direito constitucional e pertence ao Estado. Estaríamos hoje com redes obsoletas, internet discada e aparelhos telefônicos como bens de alguns poucos. Essa era a realidade então. E o Estado não tinha os recursos necessários para fazer frente à revolução tecnológica que se impunha. Podemos ficar com a “água estatizada”, um ativo na mão, se querem assim, e continuar alijando de condições mínimas de sobrevivência digna mais de 100 milhões de brasileiros. Muitos desses críticos têm água potável, parte do esgoto tratado – porque o Brasil trata muito pouco –, celular e internet de alta velocidade. Por quê? Porque o Estado pelo Estado funciona para alguns, mas não para quem mais precisa. O Estado brasileiro foi privatizado para o interesse de uns poucos. E não estamos falando, nesse caso do saneamento, de todo poder à iniciativa privada ou todo poder ao Estado, mas de uma parceria no melhor interesse público. Se for preciso ajustar o modelo, que isso seja feito. Do jeito que está é que não pode continuar.

5. O senhor se considera um privatista?

Veja, essa visão é simplista. Certamente não sou mais um estatista, mas é impossível reproduzir a lógica do setor privado no setor público, como querem Paulo Guedes e alguns de sua equipe. Nem o Estado é mais ou menos corrupto do que a iniciativa privada. Muitas vezes, a iniciativa privada, desobrigada de certas limitações corretamente impostas pela legislação ao setor público, poderá ser mais eficiente. Nesse caso, o modelo que está aí não deu conta do recado. E veja que já há empresas públicas, com participação privada e ações na bolsa, como Copasa e Sabesp, então não estamos falando de um modelo puramente estatista. Essas empresas são estatais e têm lucro. Devo muito da mudança de concepção que tenho sobre o papel do Estado ao economista Ignácio Rangel. Ele já fala em concessões à iniciativa privada como meio de financiar a expansão da infraestrutura na década de 1970.

6. O senhor inclusive conduziu alguns processos como Deputados Federal e líder do governo na Câmara…

Já em 1989, como candidato a presidente, defendi as privatizações. Não havia porque falar em setores estratégicos, em inovação, e continuar produzindo aço. Fui líder do governo Itamar Franco na Câmara dos Deputados e vivi essa discussão de perto quando da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ), e da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão. Hoje, os países mais avançados discutem robótica e inteligência artificial. É nessas áreas que o Estado tem de focar sua agenda econômica. Até para ter condições de cuidar do social. Enquanto ficamos nesse debate sobre Estado x Privado, uns poucos seguem privatizando lucro e socializando o prejuízo, ficamos parados, perpetuando a desigualdade, e vendo outros países deixarem o Brasil para trás. Falar em privatização da água é desonestidade intelectual. Precisamos superar a queda do muro de Berlim. O modelo de uma economia totalmente planificada foi derrotado, mas uma parte da esquerda está ainda atrás de um muro de Berlim imaginário.

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(*) Entrevista originariamente concedida ao site Cidadania23, publicada em 25 de junho de 2020: 

https://cidadania23.org.br/2020/06/25/freire-votacao-do-novo-marco-regulatorio-do-saneamento-mostra-atraso-da-esquerda-pre-muro-de-berlim/?fbclid=IwAR1KVn1BXu_LZHOm17TG64YyRTBkUCPfAOcEsC6oW5ggypknzsS_H91mn5Y. 

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Três Escudos - analisando o liberalismo econômico no Brasil

Alfredo Maciel da Silveira*

Junho - 2020

Pelo mundo afora está a se discutir o papel do Estado que haverá de surgir na economia pós-pandemia. Mas no Brasil, onde há uma avassaladora hegemonia do liberalismo no pensamento econômico, irradiado para a política, e principalmente difundido na grande mídia, mudar a orientação reformista liberal inaugurada desde a gestão Temer-Meirelles apresenta-se como um verdadeiro “cavalo-de-pau” para a imensidão da opinião pública liberal. Querendo ou não, exatamente por serem a corrente ideológica e política hegemônica, terá que partir deles em grande medida, de seu autoconvencimento, a mudança de rumos nas reformas do Estado brasileiro.

Com base no que observo atualmente, no tipo de argumentação que liberais apresentam contra o imperativo de um Estado protagonista na economia, constato levantarem pelo menos um dentre os seguintes três escudos defensivos:

1) O Estado brasileiro é patrimonialista;

2) Financiamento do Tesouro pelo BC é a volta do populismo;

3) O Estado é ineficiente e favorece a corrupção.

Minha resposta.

Começo pelo item (2) que vai mais de encontro à economia.

Tomo como referência o destacado economista André Lara Resende por ser um insuspeito liberal declarado. Erros de interpretação obviamente são de minha total responsabilidade.  Ele parte de uma fundamentada visão histórica sobre a evolução da moeda até os dias de hoje. Ele faz ver que na moeda fiduciária contemporânea, num Estado nacional que emite sua própria moeda, Banco Central e Tesouro constituem uma unidade econômico-financeira, apesar de sua distinção formal. O endividamento público em moeda nacional pode ser astronômico, como em alguns países, sem a perda de confiança na moeda; além disso, o balanço consolidado do BC com o Tesouro apresenta um passivo, cujo "credor", o povo, seus nacionais, sabem que a contrapartida em ativos corresponde a um patrimônio social, aí já descontados os custos sociais dos desastres (“sunk costs”), como por exemplo Fukushima para os japoneses. Daí também que não se admita o desleixo e a ineficiência com o gasto público.

Essa "dívida pública" pode ser e é passada entre gerações.

Quanto aos itens (1) e (3), a resposta é conjunta.

Quanto à ineficiência e à corrupção é preciso ver que o país mudou. As instituições de controle criadas pela CF 88 já foram postas à prova; Dilma foi derrubada pela política mas com as provas formais colhidas pela CGU; e todas as obras públicas tramitam pelos Tribunais de Contas; claro que a bagunça administrativa pode travar esses processos; daí que gente competente é imprescindível, a exemplo do atual Min. Tarcísio de Freitas, servidor de um governo reacionário, para dizer o mínimo, mas de quem conservo a boa impressão já declarada em textos de até um ano atrás. Ele é uma prova de que gestão eficiente depende só de gestores e equipes competentes.

E o que dizer da Lava-Jato? Não há prova maior de que estão cada vez mais difíceis os "(...) Tem que estancar a sangria" e os "(...) Tem que manter isso, viu?"

E o que dizer da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a meu ver precisaria ser aperfeiçoada, por exemplo para dar a flexibilidade de uma regulação a períodos maiores do  que exercícios anuais; aprimoramento continuo da legislação é conseqüência lógica da própria vida, do próprio sucesso.

Outras reformas, especialmente aquelas de aprimoramento do sistema político ainda precisam ser feitas, com forte incidência contra o patrimonialismo e a corrupção eleitorais. Ainda há pouco, nas vésperas de assumir a presidência do TSE, o Min. Barroso estava em entendimentos com a Câmara e Senado para agendarem uma reforma eleitoral, mediante projetos já existentes no parlamento, que discuta o voto distrital misto conjugado ao voto em lista semi-aberta, limites à reeleição, critérios que aumentariam o controle do eleitor sobre os eleitos, alem de forte redução de custos.

Na mesma linha de ataque ao patrimonialismo e à corrupção, é preciso reconhecer o impacto das novas tecnologias de comunicação para o controle e vigilância da cidadania sobre a representação política, a começar pelo aprimoramento já alcançado da votação e apuração por urnas eletrônicas e muito além: escândalos que são amplamente repercutidos pela mídia como as “malas de dinheiro”; ativismo das redes sociais; e destacadamente as novas tecnologias de investigação e cruzamento de informações, de que são exemplos a capacitação do COAF, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. Fato emblemático foi o julgamento do mensalão no STF, ao vivo e a cores, para todo o país.

Afora todos esses avanços, e embora possa frequentemente descambar para um uso dispersivo, alienante e politicamente reacionário, a revolução informacional em curso é rica em virtualidades emancipatórias para a humanidade, para democratização do conhecimento, para a comunicação, para as experiências de democracia direta e de mobilização em redes. São fatos historicamente novos, que mudam entre nós o contexto da reprodução secular de nossas heranças autoritárias, clientelistas e patrimonialistas.

Mas para todos aqueles males da corrupção, ineficiência, populismo e patrimonialismo estatais, a resposta do liberalismo é simplista, risonha, e "revolucionária": destruí-lo, reduzir o Estado às suas funções clássicas de garantir a "igualdade de oportunidades", investindo em educação, saúde e segurança.

Mas este é o “remédio” que mata o doente. Já de há alguns anos identifico esquematicamente duas tendências com as quais se depara o Brasil, mormente quanto às relações Estado-sociedade.

Ou se consolida como nação, e para isso tem que "trocar o pneu com o carro em movimento" (democracia, crescimento econômico, inclusão social) onde o permanente é a mudança, guardando autonomia sobre o seu próprio destino.

Ou vira "Mercadolândia" (a nação virando apenas um território de mercado), o "salve-se quem puder", abrindo mão da autonomia.

No primeiro caso, a grande tentação tem sido as soluções autoritárias de todo tipo, escalonando-se as tarefas históricas ao invés de enfrentá-las simultaneamente: ditadura para "salvar" a democracia (como no golpe de 1964); "primeiro crescer o bolo para depois distribuir"; instrumentalizar a democracia para chegar ao poder e "conduzir" o povo (populismos de esquerda e direita); cercar o Estado capitalista por um poder paralelo, popular, construído "desde as bases", um caminho para a “sociedade justa, igualitária, anticapitalista” em aversão e desconfiança face à democracia representativa historicamente construída (várias concepções de Estado e de revolução fundadas numa transição com "dualidade de poderes").

No segundo caso há uma crença de que o mercado livre garante tudo o mais, a começar pelas liberdades democráticas: democracia e livre mercado vistos como uma unidade: aversão e desconfiança quanto à atuação do Estado. Seria o caminho que supostamente romperia o “nó górdio” de ter que “trocar o pneu com o carro em movimento”. Mas o sofisma aqui embutido está em associar democracia e livre mercado. Qual democracia? Democracia com crescimento e inclusão social? Um pacto social com cheque em branco às forças cegas do mercado?

Recorde-se a propósito que na CF 88, logo no seu Título I, dos Princípios Fundamentais, o Art. 3º dispõe sobre os objetivos fundamentais da República, segundo os incisos:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ora, a pandemia escancarou o abismo de nossa sociedade partida e o futuro que nos legará.

Aqui um adendo sobre a importância do SUS para a população brasileira, como nunca agora evidenciada. O SUS é emblemático do papel do Estado e ponta do “iceberg” dos desafios à frente quanto aos objetivos da República. E nesse particular os exemplos estão vindo de fora. No combate à pandemia, casos como os da Alemanha e da Inglaterra, com sistemas semelhantes ao SUS, tem tido resultados minimamente satisfatórios. Já os EUA, com toda a sua potência econômica e tecnológica, mas sem um equivalente do SUS, está em situação desastrosa. Conforme tem vindo a público, os pobres nos EUA, principalmente negros, acumulam doenças, comorbidades que cobram seu preço na pandemia. Não as tratam a tempo no sistema privado para não deixarem dívidas impagáveis às suas famílias.

Diante desse quadro da nossa sociedade, a intelectualidade liberal no Brasil, até por ser portadora da hegemonia, é instada diuturnamente a se posicionar. E ao fazê-lo está dando transparência às suas divisões.

Aqui delineiam-se duas tendências:

1) Os que defendem reformas liberais com compromisso social, implicando maior protagonismo social do Estado, alguns inclusive já defendendo a flexibilização do “teto de gastos” para alem da situação emergencial e de calamidade pública atual;

2) Os que reconhecem apenas a excepcionalidade do presente ativismo financeiro do Estado; neste sentido, acreditam que a disciplina fiscal do Estado e a eficiência do gasto público requer a volta do ‘teto de gastos” tão logo passada a pandemia.

Claro que há nuances dentre os que integram esta segunda tendência. Uns são transparentes em acreditar mesmo numa “agenda de produtividade” com o enxugamento do Estado e a “salvação” pelo capital privado. Mas há o caso extremo, dos que vão alem, num projeto de “Estado mínimo”, que enchem a boca “ilustrada” com o “crowding in” do gasto privado sobre o público. Estes tem a convicção, velada, inconfessa, de que uma sociedade moderna, das mais altas tecnologias e produtividade não é mesmo para todos, não inclusiva daqueles que nem são objeto da "ciência" econômica que aprenderam. A economia que conta é a das camadas médias "emergentes", do agronegócio, e dos ricos de sempre. Um subsistema econômico aculturado e atrelado ao dinamismo dos países centrais do capitalismo. E o resto? Ora, o resto que vá para o "empreendedorismo", de baixa produtividade, controlados pelas milícias e pela polícia, num novo "apartheid"...

Em suma.

Aqueles da primeira tendência, se forem consequentes com o enfrentamento a que se propuseram, logicamente chegarão aos limites do liberalismo econômico, recolherão os seus “escudos” e abraçarão a causa maior de um Estado protagonista pela construção daquele Brasil projetado na Constituição de 1988.

Já os da segunda tendência, abrangem um amplo espectro.

Há os “crentes” no “whishfull thinking” da “agenda de produtividade”. Não vêem que a revolução liberal é o “remédio que mata o doente”. Já está matando a olhos vistos.

Por fim os do “Estado mínimo”, com sua hipocrisia e canalhice hoje investida de autoridade oficial.

LEIA TAMBÉM: Brasil sem Planejamento e um futuro já presente.

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(*) Alfredo Maciel da Silveira é Doutor em Economia, IE-UFRJ e MSc. Eng. de Produção, Coppe-UFRJ. É um dos editores deste Blog "Democracia e Socialismo".

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É possível uma frente democrática?

Sérgio Abranches

Junho - 2020*

Há sinais de que vários setores do campo democrático, em um amplo espectro ideológico, têm conversado sobre a formação de uma frente plural contra o avanço autoritário de Bolsonaro. São iniciativas importantes. Há muita incompreensão e ressentimento fechando possibilidades de uma frente que inclua todos os setores. Em geral, são pessoas e lideranças que se consideram democráticas, desde que não tenham que exercer um mínimo de tolerância em relação à posição de lideranças e grupos de campos ideológicos distintos. É um equívoco e uma demonstração de autoritarismo.

Sérgio Abranches é cientista político e sociólogo. Foto: Wilton Junior

O equívoco está em imaginar que frentes, como a Frente Ampla de 1966, ou a frente pelas Diretas Já, no Brasil, o Pacto de Moncloa que democratizou a Espanha, ou a Concertación que restaurou a democracia chilena, se formam por cooptação. Não. Elas se formam por escolha de cada parceiro em passar por cima de diferenças e desavenças e começar a conversar com os adversários tradicionais. Se fosse por cooptação — convite ou convocação — não seriam frentes, nem plurais, nem democráticas. O primeiro movimento é aceitar os outros como parceiros, com todas as restrições do passado. O segundo, é conversar com todos os setores democráticos sobre os objetivos específicos da frente e sobre uma agenda mínima, que todos possam apoiar. Significa reservar as ideologias e as questões específicas de cada campo, para o momento posterior, quando a frente tenha alcançado seus objetivos. Toda frente é limitada no tempo e na agenda e envolve parceiros autolimitados para se enquadrar no limite do acordo contra a ameaça comum. O terceiro passo é o diálogo interno a cada campo, para ampliar a convicção dos companheiros e obter o comprometimento geral com a iniciativa. Liderança é testada, exatamente, quando tem que sacrificar provisoriamente determinadas convicções e ressentimentos de embates passados, diante de uma ameaça existencial, e atravessar pontes entre campos hostis.

Tenho visto reações apequenadas à possibilidade de uma frente. Seja porque só admitem uma frente de esquerda, seja porque não admitem aceitar como interlocutores antigos adversários. Uma reunião de setores da esquerda não é frente, é aliança de grupos ou facções de um mesmo campo ideológico ou de campos adjacentes. Frente é com os outros campos. Ela se baseia no reconhecimento das especificidades da conjuntura e na identificação da contradição principal que está a mover o processo político. Há várias versões da contradição principal, que conduzem à possibilidade de uma frente. Para mim, parece evidente que a espinha dorsal da conjuntura de crise atual é a oposição civilização versus barbárie, ou neofascismo versus democracia republicana. As causas das rupturas no processo político-democrático podem variar drasticamente, dependendo de cada ponto de vista. O que fazer, uma vez vencida a ameaça autoritária, também dependerá da competição abertas em disputas eleitorais justas entre as várias propostas. Logo, o passado e o futuro do futuro não podem entrar em cogitação nas negociações de uma frente, porque dividem. É bom que dividam e é importante que continuem a dividir. O que se discute na formação de uma frente é a identificação do inimigo principal e comum. O que fazer no presente e no futuro imediato, que coincidirá com o restabelecimento das plenas condições de convívio democrático e competitivo.

Há uma dose de grandeza de todas as partes na negociação de uma frente. Todas têm que superar feridas abertas nos embates que tiveram entre si no passado recente. Alguns bastante duros e que deixaram feridas profundas. Todas têm que abrir mão de suas visões e demandas, para desenhar uma agenda comum de transição entre uma conjuntura que nos ameaça e outra que reabre a possibilidade de que possamos divergir em liberdade. Uma agenda que responda aos problemas imediatos, sem cujo atendimento não seria possível transitar para uma situação de normalidade democrática, nem para o novo normal pós-pandemia. Mas, é nos momentos de autolimitação e de busca de comunalidades entre os desavindos que as lideranças mostram sua capacidade. Políticos que se afogam em mesquinharias, como Bolsonaro, nunca serão líderes. Podem, no máximo ser déspotas. No caso, sem qualquer ilustração.

Como é que se imagina ter sido possível a aliança entre Estados Unidos, União Soviética e Reino Unido contra o nazismo? Churchill e Roosevelt trocaram cartas amargas durante o período de formação da frente antinazista, revelando sérias divergências geopolíticas, fundamentais para o após-guerra. Churchill dedicava aristocrático desprezo por Roosevelt que, por sua vez, opunha-se fortemente ao império britânico. Ambos detestavam o que Stalin representava e reconheciam a ameaça representada pela União Soviética aos interesses de seus respectivos projetos nacionais de poder. Quando a URSS invadiu a Polônia, Roosevelt descreveu o governo de Stalin como a ditadura mais absoluta do que qualquer ditadura no mundo. Stalin, por sua vez, dedicava a ambos desdenhosa ironia. Ele tinha profunda desconfiança de ambos. Mas, havia Hitler, o nazismo, a ameaça de derrota do Reino Unido e a invasão da União Soviética. E houve Pearl Harbor. Uma vitória do nazismo representaria uma grande ameaça aos interesses geopolíticos da potência americana emergente. Depois da guerra, vencida a partir da aliança dos três líderes, eles passaram à mais ferrenha disputa. Com a decadência do Império Britânico, passou a dominar o antagonismo polarizado entre EUA e URSS, que alimentou a Guerra Fria e a détente nuclear, nada cordial.

Quem viveu as agruras do regime militar sabe que não é exagero dizer que um avanço autoritário no Brasil de hoje representa uma ameaça existencial para todos os que prezam a democracia. Põe em risco as condições essenciais para continuarmos competindo por projetos que buscam, por caminhos diversos, manter o Brasil no campo democrático e buscar soluções estruturais para as necessidades da maioria. A extrema direita no poder, com um projeto que se assemelha ao fascismo, racista, excludente, reacionário e hierárquico, associado aos interesses econômicos mais predatórios do país é uma ameaça existencial a todo democrata verdadeiro.

Eu, particularmente, considero que uma saída democrática do impasse em que nos encontramos e a superação rápida e efetiva da necropolítica que vem sendo aplicada com patológica frieza pelo governo pressupõe um amplo entendimento entre as forças políticas nacionais. Vivemos o pior momento da história da Terceira República, inaugurada com a Constituição de 1988. É inédita a superposição de crises pandêmica, de governança, econômica e política, gerando enorme estresse institucional. Só não houve retrocessos muito perigosos, como a sonegação de informações sobre o avanço da pandemia pelo ministério da Saúde, ou a flexibilidade precipitada e sem respaldo médico do isolamento social, porque a Justiça bloqueou essas decisões com liminares.

São muitas as decisões insensatas interrompidas por decisões judiciais ou por decretos legislativos. Isto mostra que as instituições de freios e contrapesos estão funcionando. Contudo, não é normal que funções regulares de governo, decisões de políticas e escolhas de governantes tenham que ser recorrentemente corrigidas ou obstadas por intervenções do Legislativo e, principalmente, do Judiciário. Não existe a possibilidade de um governo funcionar à base de liminares delimitando seu campo de ação. Mas, este bloqueio legislativo e judiciário se faz indispensável diante dos danos que as escolhas de Bolsonaro podem produzir, sobretudo no campo da segurança coletiva frente à pandemia.

Para que possamos superar com rapidez e eficácia a ameaça autoritária que já se desenhou, não é possível confiar em um acordo com Bolsonaro, como parece fazer o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffolli. Bolsonaro não faz acordos. Quer a aceitação de suas escolhas pelos outros Poderes. A única alternativa é a união de todos os setores democráticos da sociedade em uma frente plural para barrar o avanço autoritário.

Volto a meu ponto central. Uma frente se constrói com diálogo e pela entrada voluntária de lideranças e forças políticas na conversação. Não há espaço para cooptação ou indução de adesões. Ela requer um movimento espontâneo. Há lideranças que têm a capacidade e o descortino para atuar como viabilizadores cívicos, propiciando oportunidades para o encontro de forças atritadas em torno de uma agenda mínima comum pró-democracia. É o papel inverso ao dos viabilizadores da tirania que apoiam o avanço autoritário, mesmo não tendo confiança, nem particular apreço pelo governante no poder, imaginando que para eles sairá tudo bem. No caso de uma frente democrática, os viabilizadores têm a noção cívica de que construir pontes entre forças até agora adversárias é uma ação necessária para a preservação e o aprofundamento da democracia. É este o caminho que tornaria possível a tão necessária frente democrática.

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(*) Originalmente publicado em SérgioAbranches 9 de junho de 2020

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O braço armado bolsonarista.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) explica por que desistiu de candidatura a prefeito do Rio em nome da frente contra o fascismo. Defende que amplo espectro político democrata se una contra projeto fascista do bolsonarismo que tem base considerável e mobiliza setores da segurança pública e das milícias em torno do presidente.

Segue o artigo.

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União para derrotar Bolsonaro é urgente**

Marcelo Freixo*

Maio/2020

Recorri recentemente a uma imagem inspirada na sátira "Cândido, ou o Otimismo", escrita pelo filósofo francês Voltaire (1694-1778) em 1759, para alertar o campo democrático sobre a urgência de nos unirmos para frear o avanço do fascismo no Brasil. 

No fim do livro, após ser submetido a uma sucessão de desgraças tão cruéis quanto as que vivemos agora, Cândido conclui que a melhor forma de lidar com as perversidades do mundo é por meio do recolhimento e da disciplina no cuidado de si: "Devemos cultivar o nosso jardim".

Apesar da beleza poética da imagem, vivemos um momento no Brasil que não permite que continuemos a nos comportar como o herói voltairiano. Não podemos seguir cuidando das nossas flores quando um tufão já começa a arrancar nossas casas.

Deputado federal Marcelo Freixo - PSOL-RJ

Não vivemos um tempo de normalidade, em que as tradicionais polarizações se manifestavam dentro dos marcos democráticos. Pela primeira vez temos no poder um governo eleito de extrema direita, com uma base social relevante e um projeto de poder fascista.

A democracia não é uma formalidade que se resume à realização de eleições. Ela é uma experiência concreta, prática cotidiana, que inclui desde o pleno funcionamento das instituições até o respeito à pluralidade de ideias, liberdades e garantias coletivas e individuais.

Esses valores estão sendo vorazmente destruídos pela sanha autoritária do presidente da República e seus seguidores mais radicais, que transformaram a violência e a intimidação em instrumentos de ação política.

Hoje, apesar de todas as barbaridades, Bolsonaro é aprovado por cerca de 25% do eleitorado e mantém uma base fanática, que o apoia de forma incondicional, de aproximadamente 10% dos brasileiros. Se não reagirmos para mantermos o setor mais radicalizado isolado a esses 10%, corremos o risco de vê-lo se ampliar rumo aos 25% da população.

Diante dessa constatação sombria, o campo democrático precisa estar à altura do desafio  e ser capaz de abrir mão dos projetos pessoais e partidários, superar as diferenças e se unir na defesa de algo maior: a vida, os direitos e a democracia, ameaçados pela dupla tragédia do fascismo e da pandemia.  Não precisamos de um grande líder para derrotar Bolsonaro. Necessitamos de um grande projeto de reconstrução nacional, que abra espaço a todas as nossas lideranças e seja capaz de superar o projeto autoritário bolsonarista.

Essa nova plataforma precisa resgatar o espírito da Constituição de 1988, erigida sobre os escombros da ditadura como uma anunciação da democracia que desejamos. Um projeto que seja calcado na redução das desigualdades e na garantia da dignidade de todos os brasileiros, através do fortalecimento do SUS, da valorização da educação pública, da elaboração de uma política de segurança que respeite a vida nas favelas e nas periferias e do compromisso com a preservação ambiental.

A retirada de minha candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro  é um gesto em prol da unidade. Estou me colocando a serviço da construção desse novo projeto de Brasil.

Faço isso com o sentimento de urgência de quem, por ser do Rio, conhece de perto a gênese e o significado do projeto bolsonarista, fermentado no esgoto do submundo carioca e sustentado pelo tripé política, polícia e crime organizado.

A essência dessa combinação pode ser traduzida pela relação do clã com as milícias, que são quadrilhas formadas por agentes da segurança pública corruptos que dominam e exploram economicamente e eleitoralmente territórios pobres através do terror. Esse controle territorial confere ao fascismo da família Bolsonaro uma forte coloração de máfia.

Em 2008, eu presidi a CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que resultou na prisão de todos os chefes de quadrilha. Em março daquele ano, o patriarca da família deu entrevista à BBC defendendo a legalização das milícias e dos seus negócios, revelando a simbiose de interesses entre o clã e o crime organizado.

"Elas oferecem segurança e conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. O governo deveria apoiá-las. E, talvez, no futuro, legalizá-las", declarou.

Uma das peças para entender essa associação é o ex-policial militar e homem de confiança da família, Fabrício Queiroz. Operador do esquema das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, Queiroz construiu sua carreira em batalhões situados em áreas controladas por milícias. Após deixar a corporação, passou a representar os interesses dos Bolsonaro nesses territórios.

Queiroz apresentou o matador Adriano da Nóbrega ao clã. Os dois serviram no mesmo batalhão da PM e responderam juntos por homicídio. Adriano já tinha extenso currículo, havia trabalhado para a máfia dos caça-níqueis e mantinha negócios em áreas de milícia.

Parentes do criminoso eram laranjas nomeados no gabinete de Flávio para desviar dinheiro público. E o próprio Adriano, quando estava preso por assassinato, recebeu das mãos do 01, dentro da cadeia, a mais alta comenda do Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes.

Ao assumir a presidência, o chefe do clã passou a usar o cargo para expandir e a aprimorar essa estrutura de poder fascio-miliciana, essencial ao seu projeto de poder.

O que caracteriza o fascismo bolsonarista? O aspecto mais perigoso é a subversão do papel institucional das forças de segurança, que em vez de servirem ao Estado passariam a atuar como guardas armadas presidenciais. O motim da PM no Ceará, alimentado por lideranças ligadas ao presidente, e a tentativa de interferência na Polícia Federal são exemplos disso.

Paralelamente a essa ação dentro da estrutura estatal, Bolsonaro vem publicando ilegalmente decretos que destroem a legislação de controle de armas e munições  para facilitar o armamento dos seus grupos radicais de apoiadores e disseminar a violência.

O objetivo é formar milícias políticas que assumam o front da ofensiva golpista. Algo semelhante ao que ocorreu na Bolívia em 2019, quando grupos paramilitares promoveram uma série de ataques a instituições e autoridades ligadas ao governo, viabilizando o golpe de Estado. Um exemplo desse experimento é o “Grupo 300 pelo Brasil”, que está acampado em Brasília  e participou das agressões a enfermeiros e jornalistas.

Ao mesmo tempo que cria milícias políticas, Bolsonaro coloca em cargos-chave do governo generais linha-dura sem qualquer compromisso democrático, como deixou claro o vice-presidente Hamilton Mourão em artigo publicado no dia 14 de maio no Estadão, em que tratou as instituições republicanas como empecilhos ao exercício do poder presidencial.

Entretanto, as estratégias do presidente para ampliar seus próprios poderes não se baseiam apenas na violência e na militarização do Planalto.

Bolsonaro construiu, associando-se a lideranças e partidos evangélicos, uma rede capaz de capilarizar sua base de apoio por todo o Brasil e legitimar o autoritarismo do seu governo por meio da criação da imagem do líder que recebeu de Deus a missão de governar e de salvar o Brasil, algo que é constantemente dito nos cultos de que o presidente participa.

Os petardos disparados diariamente contra o jornalismo, a ciência e a cultura também fazem parte dessa operação na esfera do simbólico para reforçar a sua autoridade.

Mais do que tentar intimidar seus interlocutores e estimular agressões a jornalistas, o presidente deseja criar uma nova economia da verdade, destruindo a legitimidade das fontes tradicionais de produção de informação e conhecimento.

É lugar comum afirmar que ditadores não toleram dissenso, crítica e liberdade expressão, mas às vezes esquecemos como eles também odeiam os fatos, que nem sempre podem ser controlados.

Por isso é central ao sucesso do seu projeto decretar a morte dos fatos jornalísticos e científicos e transformar a verdade em algo fluido, alheio ao campo da razão, disseminando através de grupos de WhatsApp e disputado na gritaria das redes sociais.

Essa operação narrativa é o passo decisivo que permite a conversão em mito do homem que sempre representou o que há de pior no banditismo político brasileiro e que agora está comprando o apoio de parlamentares do centrão, antiga tropa de choque de Eduardo Cunha. Entretanto, a encarnação do mito, no bolsonarismo, não é só uma legitimação simbólica, é principalmente um chamado à ação para os seus seguidores.

Isso porque, apesar do desígnio divino, sozinho o líder não conseguirá realizar a missão para a qual foi destinado, pois é constantemente fustigado pelas forças do mal, representadas principalmente pelo sistema político, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Por isso a idéia de destruição do sistema é tão presente e crucial para a retórica bolsonarista. É a reencenação farsesca do embate entre David e Golias.

Logo, a produção de crises é uma questão de sobrevivência política e coerência narrativa. Cada conflito é meticulosamente escolhido, calculado e teatralizado para reforçar a imagem do líder interditado.
A conclusão não poderia ser mais cristalina: o mito só cumprirá seu propósito quando o sistema, que é a democracia, for destruído.

O historiador Eric Hobsbawm (1917-2012) cravou em 1914 o início do século 20, inaugurado pelos horrores da 1ª Grande Guerra. Sei das armadilhas da historiografia do tempo presente, mas concordo com a historiadora Lilia Schwarcz, que disse que o século 21 está nascendo neste exato momento. E começa marcado pelo signo do horror da pandemia e do avanço de governos autoritários no mundo.

O novo tempo começa conclamando as forças democráticas a assumirem a responsabilidade e se unirem numa grande concertação para impedir o avanço da tirania. Tanto um golpe de Estado quanto a reeleição de Bolsonaro em 2022, pela radicalização autoritária que se seguirá, representarão o fim da democracia.

Não podemos repetir os mesmos erros do passado. Deixemos as flores dos nossos jardins para depois, caso contrário o tufão levará de arrasto a vida e as conquistas históricas do povo brasileiro.
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(*)Marcelo Freixo, professor de história e deputado federal (PSOL-RJ), foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2016 e presidente da CPI das Milícias na Assembléia Legislativa do Estado em 2008.

(**) Originalmente publicado em Folha de São Paulo, 23.mai.2020 

Vida e morte do corona virus

Maio/2020

Até agora a trágica experiência da humanidade com a pandemia do Covid 19 aponta para três fatores importantes.

Primeiro, que na sua origem está a voraz, irresponsável e dominante relação do homem com a natureza. O vírus que vem dizimando centenas de milhares de pessoas passou para o homem através de animais que, expulsos do seu habitat natural, invadiram as cidades e seus habitantes. Dito em outros termos o planeta não suporta mais um crescimento econômico semelhante ao praticado nos EEUU e em outros países industrializados.

Segundo, que dentre os mais atingidos pela doença estão os mais pobres e, dentre estes, os mais velhos. Novamente o crescimento econômico observado nos últimos tempos apontado acima tem uma característica medular que contribui para o quadro desolador que assistimos: ele é concentrador de renda e gerador das enormes desigualdades observadas em países como o nosso.

Em terceiro lugar o ensinamento é que para transitar para outra economia há que se mudar o sistema de saúde, da prevalência do particular para outro onde o atendimento público e gratuito seja o dominante.

Corona vírus em Nova York, EUA
Foto: Michael Appleton/Mayoral Photography Office

Em todo o mundo milhares de intelectuais e cientistas, ao mesmo tempo em que trabalham para salvar vidas, estão pensando em outra sociedade onde outros Covid não venham aparecer nem fazer os estragos que hoje assistimos.

Abaixo transcrevemos o resumo de um exemplo de proposição destas, recentemente elaborado por 170 acadêmicos holandeses.

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Holandeses avançam no cenário pós-pandemia e propõem um modelo econômico baseado no decrescimento*

Compartilhamos o curto e claro manifesto com o qual acadêmicos holandeses propõem uma mudança do paradigma econômico mundial depois da crise da pandemia.

A nota é publicada por El Clarín, Chile, 27-04-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Aparentemente a Holanda é o país que com mais força está tomando o desafio de reestruturar sua economia a partir do que nos vivemos no presente. Nesse contexto, 170 acadêmicos holandeses escreveram um manifesto em cinco pontos para a mudança econômica pós-crise da covid-19, baseado nos princípios do decrescimento:

1. Passar de uma economia focada no crescimento do PIB , a diferenciar entre setores que podem crescer e requerem investimentos (setores públicos críticos, energias limpas, educação, saúde) e setores que devem decrescer radicalmente (petróleo, gás, mineração, publicidade, etc.).

2.Construir uma estrutura econômica baseada na redistribuição. Que estabelece uma renda básica universal, um sistema universal de serviços públicos, um forte imposto sobre a renda, ao lucro e à riqueza, horários de trabalho reduzidos e trabalhos compartilhados, e que reconhece os trabalhos de cuidado.

3.Transformar a agricultura para uma regenerativa. Baseada na conservação da biodiversidade, sustentável e baseada em produção local e vegetariana, ademais de condições de emprego e salário justas.

4. Reduzir o consumo e as viagens. Com uma drástica mudança de viagens luxuosas e de consumo desenfreado, a um consumo e viagens básicas, necessárias, sustentáveis e satisfatórias.

5. Cancelamento da dívida. Especialmente de trabalhadores e donos de pequenos negócios, assim como de países do Sul Global (tanto a dívida a países como a instituições financeiras internacionais).

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(*)Publicado originariamente por IHU em 29-04-2020, 

http://www.ihu.unisinos.br/598464-holandeses-avancam-no-cenario-pos-pandemia-e-propoem-um-modelo-economico-baseado-no-decrescimento