Planejamento - O último trem para o Brasil

Alfredo Maciel da Silveira*

Janeiro - 2023

Estava eu nos primeiros dias do ano com artigo sob o título acima, pronto para publicação. O discurso de posse da Ministra Simone Tebet dera-me a motivação para escrevê-lo. Mas sobrevieram os trágicos acontecimentos daquele domingo 8 de janeiro que mudaram o foco das atenções de todos os democratas. De imediato o Blog analisou o caráter terrorista dos ataques e a correlação de forças com a qual se defronta o governo Lula neste primeiro momento. Ver a propósito "Terrorismo em Janeiro de 2023".

Acho que a tragédia daquele domingo só reforça o que pretendo sugerir com aquele título, que parafraseia um outro, "O último trem para Paris", de um livro de autoria do ex- Ministro do Planejamento J. P. dos Reis Velloso.

Ao interpretar a oportunidade histórica que a seu tempo e a seu ver teria sido aproveitada pelo Brasil nos anos 70, através do II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, o ex-Ministro a comparou com o romance “Earthly Powers”, de Anthony Burgess. Nele, o personagem principal tenta salvar a própria vida, após ser prisioneiro da Gestapo quando estourou a 2ª guerra mundial, conseguindo chegar a Paris, ao fim de sucessivas viagens de trem, através da Itália. Diz Velloso: “Foi, em certo sentido, como se tivéssemos tomado o último trem para Paris” (Velloso, J. P. em seu livro “O último trem para Paris”, 1986).

Mas é hora de voltarmos à oportunidade estratégica sugerida na posse da Ministra Simone.

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Planejamento - O último trem para o Brasil

O tempo está se esgotando para aquele Brasil concebido e sonhado na Constituição de 1988. Consta lá em seu Art 3º que os objetivos fundamentais eram então os de se construir:

“(...)uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Passados 35 anos, chegamos a um país em crise social e estagnação socioeconômica, com suas instituições democráticas severamente testadas ao limite da ruptura como acabamos de assistir no oito de janeiro.

Neste contexto foi alentador o discurso de Simone Tebet ao tomar posse no Ministério do Planejamento. No novo governo, Tebet juntamente com Alckmin tipicamente representam na política o “centro democrático”, e quanto à base social, trazem o potencial de agregar interesses empresariais, de classes produtoras e financeiras, da indústria e agronegócio. Pelos Ministérios que dirigirão, respectivamente os do Planejamento e do Desenvolvimento, estão em posições forçosamente estratégicas. Terão que intermediar respostas do governo a desafios inescapáveis e inadiáveis quanto à própria sobrevivência do país, se considerados os propósitos de 1988. Não por acaso, o Planejamento fora elevado a norma constitucional naquela mesma ocasião, mediante o seu artigo 174.

Quanto ao Planejamento, pontuou Tebet:

“O Orçamento brasileiro está direta e indiretamente presente na vida de todos os quase 210 milhões de brasileiros e brasileiras. O Planejamento fala do futuro do Brasil que queremos ser”.

“(...) Vamos trabalhar juntos numa pasta e numa área que, de acordo com a determinação, não só do presidente Lula, mas da determinação do nosso também ministro da Casa Civil, Rui Costa, teremos que trabalhar muito no Planejamento a médio e longo prazo(...)”.

“(...) o que me moveu foi a certeza de que tudo o que nos une é infinitamente maior do que aquilo nos separa: a defesa da democracia e o sonho da cidadania para todos os brasileiros. Isso somente é possível com um crescimento econômico duradouro e sustentável que gere emprego e renda para os brasileiros e que tire o Brasil do mapa da fome(...)”

“(...)vamos tirar do papel a formulação de um plano nacional de desenvolvimento regional. É preciso atacar as desigualdades sociais e regionais que tanto nos envergonham(...)”.

“(...)Estamos remontando este Ministério, que será composto por uma equipe com visão interdisciplinar, compreensiva e horizontal da realidade. Ainda bem que, apesar de todos os percalços, o corpo técnico efetivo e experiente permanece, com o apoio fundamental do IPEA e do IBGE, porque, um país que não conhece sua realidade não tem como enfrentar seus problemas. Teremos, portanto, os melhores diagnósticos, para indicar os caminhos mais apropriados para alterar a triste realidade de sermos um dos países mais desiguais de todo o planeta”.

“(...)Esse diagnóstico será traçado com participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas, que é a partir de onde, também e por consequência, construiremos o orçamento público”.

Não bastasse o contexto de crise social, estagnação e ameaça às instituições democráticas, análises dos especialistas quanto ao cenário econômico internacional para 2023 não sugerem qualquer otimismo. Prosseguem a guerra na Ucrânia e a pandemia do COVID ainda fora de controle. O desemprego avança pela utilização de forma maciça das novas tecnologias, pela substituição dos meios de produção por robôs ou softwares inteligentes, pela transformação dos novos modelos de negócios digitais. O desemprego também ocorre pelo crescimento da concentração e centralização do capital nos processos de fusões e aquisições, pela crescente financeirização da economia e ainda, pela flexibilização nas relações de trabalho. Segundo alguns autores poderia estar ocorrendo uma grande acumulação de capital, sobretudo no mercado financeiro, demonstrando que a nova arquitetura do capitalismo global estaria caminhando para uma junção da economia digital com o capital aplicado no mercado financeiro global, integrantes da grande transformação em curso para um “capitalismo da informação”[1].

Por conseguinte, e apenas para destacar uma das dimensões da problemática brasileira, este é o cenário complexo para a reindustrialização da sua economia, conforme defendida inclusive por vozes de entidades patronais, como a do presidente da CNI, Robson Braga, em artigo recente (O Globo, 20/12/2022). Em suas palavras:

“(...) Partimos da premissa de que não há país forte sem uma indústria competitiva e inovadora. Seu fortalecimento, portanto, é crucial para a retomada do crescimento econômico [duradouro e sustentável] e para a geração de oportunidades de trabalho e renda para todos os brasileiros e brasileiras”.

Tebet – a missão

Nas últimas três décadas houve um esvaziamento da cultura técnica e das instituições de Planejamento no Brasil, construída ao longo de cinco décadas, desde os anos 30 do século passado. Mesmo a tentativa de reconstrução pós 2003, nos governos do PT, evidenciou um déficit conceitual e metodológico, por tomar como ponto de partida o PPA – Plano Plurianual, que apesar do nome trata-se de um Orçamento para 5 anos, inclusive restrito ao Governo Federal.

O planejamento abrangente e integrado das atividades econômicas dos setores público e privado no Brasil foi alçado a princípio constitucional desde 1988, primeira vez na história em que foi mencionado nas constituições brasileiras. Através do artigo 174 e seu parágrafo 1º, está organicamente inserido no "Capítulo I, Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica", que por sua vez abre o "Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira".

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

§1º a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. (BRASIL, 1988).

Tal dispositivo ainda permanece na Constituição sem jamais ter sido aplicado.

Mesmo até quase a extinção do Ministério do Planejamento pelo governo anterior, não era sequer referido na sua página de internet (só o foi em seus extertores), onde se fazia referência apenas ao artigo 165, alusivo aos orçamentos, âmbito muito mais restrito portanto, integrante de outro Título, de número VI, "Da Tributação e do Orçamento", em seu "Capítulo II, Das Finanças Públicas". O pouco que se "fez" no Brasil sob a denominação de "Plano" foi regido por este artigo 165, que conceitual e metodologicamente nada tem a ver com o desenvolvimento institucional da concertação entre governo e setor privado, com a interação estratégica entre players relevantes, ou ainda com a produção de informações socioeconômicas consistentes entre si como base da negociação política, elementos essenciais de um planejamento indicativo contemporâneo.

Até agora Tebet aparentemente só tomou conhecimento do Art 165 da Constituição, que trata dos Orçamentos, inclusive do PPA, como se viu, conceito restrito de finanças públicas. Mas já nos destaques de suas palavras mostrados acima, pode-se antever algo mais. Se ela puser em prática o que pretende, vai chegar, pelos desafios da prática, ao conceito de Planejamento Indicativo previsto no Art 174 da Constituição. O dispositivo constitucional já está pronto! É bola quicando na porta do gol!

A questão democrática no planejamento

O planejamento tem a vocação de criar representações das demandas, explicitar intenções, revelar conflitos entre elas e os custos envolvidos, lidando assim com a diversidade social. É fato que na sua versão tecnocrática ele faz o oposto disto, alijando temas, encobrindo conflitos e dando suporte a "não decisões".

A difusão de informação, a transparência e horizontalização dos processos decisórios, pode ter consequências sociais e políticas altamente positivas no sentido dos avanços de uma institucionalidade democrática. Todavia, com base na experiência histórica, pode-se arguir sobre a eventual captura do planejamento por um saber tecnocrático e um estatismo autoritário. Há de fato uma inegável ambivalência e um inerente risco daquela captura. Nas décadas recentes, a idéia do planejamento então ficou sendo identificada, em muitos casos com fundadas razões, ao despotismo, ao estatismo, ou a um saber tecnocrático. O atraso metodológico e a exaustão de processos tradicionais que já não respondiam às condições do mundo atual puseram aquela idéia na defensiva. No Brasil, além disso, há que se somar a desarticulação das equipes técnicas, a dispersão dos quadros especializados e o predomínio de uma cultura imediatista na administração pública, como fatores de absoluto vazio de qualquer debate específico sobre o tema. Perdeu-se totalmente a cultura do planejamento, prevalecendo o imediatismo e a improvisação. E nas orientações governamentais - do "apagão" de energia ao "trem bala" - a superposição de neoliberalismo, voluntarismo e dirigismo sem plano.

É certo que os brasileiros até sabem fazer o mapeamento das grandes questões nacionais. Mas na hora de se apontarem as vias de solução, as idéias de "Plano" e "Estratégia", quando aparecem, o fazem de forma muito embrionária ou como panacéia, quando não associadas às condições prévias de um grande "consenso social" e de "reforma do Estado". Sucede que a metodologia deve tratar, antes de tudo, de um ambiente cuja regra é a da competição e do conflito, e sob a ótica de um ator especial, o governo, a quem cabe a iniciativa do desenvolvimento institucional no seu campo de atuação. Daí que a metodologia deve conjugar as dimensões técnica e política, a interação entre informação e negociação, em aprimoramento contínuo do ambiente institucional que lhe é próprio.

O último trem - o planejamento face às relações Estado - sociedade no Brasil de hoje

O Brasil se depara esquematicamente com duas tendências alternativas quanto às relações Estado - sociedade.

Ou se consolida como nação, e para isso tem que "trocar o pneu com o carro em movimento" (democracia, crescimento econômico, inclusão social) onde o permanente é a mudança, guardando autonomia sobre o seu próprio destino;

Ou vira "Mercadolândia" (a nação virando apenas um território de mercado), o "salve-se quem puder", abrindo mão da autonomia.

No primeiro caso, a grande tentação tem sido as soluções autoritárias de todo tipo, escalonando-se as tarefas históricas ao invés de enfrentá-las simultaneamente: ditadura para "salvar" a democracia; "primeiro crescer o bolo para depois distribuir"; instrumentalizar a democracia para "conduzir" o povo (populismos); em aversão e desconfiança face às instituições democráticas.

No segundo caso há uma crença de que o mercado livre garante tudo o mais, a começar pelas liberdades democráticas: democracia e livre mercado vistos como uma unidade; aversão e desconfiança quanto à atuação do Estado.

O século XX demonstrou que a economia brasileira, sob o protagonismo do Estado nacional, fez valer as oportunidades abertas pelos constrangimentos externos. Das crises do mercado do café aos choques dos anos 70, passando pela crise de 29 e duas guerras mundiais, o Brasil saiu de uma economia primário-exportadora para ter nos anos 80 um parque industrial completo.

Mas restou uma enorme agenda socioeconômica e político-institucional em atraso.

Soluções autoritárias de passado recente não teriam sido originalidade nossa e são vistas por vários autores como sendo características dos países que foram retardatários no sistema capitalista (Alemanha, Japão, Rússia, exemplarmente).

Ademais o desencadeamento explosivo de novas e sucessivas demandas sociais, suscitadas pelo próprio desenvolvimento socioeconômico, e pela abertura dos novos canais de participação popular, de vocalização das demandas, de emergência da cidadania, tudo isso trazido por instituições democráticas em construção, de certo modo trazem o risco dessas instituições se tornarem vítimas de seu próprio sucesso.

Mas se há alguma chance de se enfrentar com êxito a simultaneidade dos atrasos daquela agenda, certamente a chance não está na entrega da autonomia do país, mas justamente no aproveitamento consciente das novas oportunidades abertas pelas rápidas transformações do mundo contemporâneo, da economia internacionalizada à geopolítica, o que reporia o Estado nacional como grande protagonista.

Como enfrentar a agenda sem o Planejamento?

O tempo urge. Ao interpretar a oportunidade histórica que a seu tempo e a seu ver teria sido aproveitada pelo Brasil nos anos 70, através do II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, o ex-Ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso a comparou com o romance “Earthly Powers”, de Anthony Burgess. Nele, o personagem principal tenta salvar a própria vida, após ser prisioneiro da Gestapo quando estourou a 2ª guerra mundial, conseguindo chegar a Paris, ao fim de sucessivas viagens de trem, através da Itália. Diz Velloso: “Foi, em certo sentido, como se tivéssemos tomado o último trem para Paris” (Velloso, J. P. em seu livro “O último trem para Paris”, 1986).

Parafraseando Velloso, a oportunidade de agora talvez seja a do último trem para o Brasil.

Terrorismo em Janeiro de 2023

Sergio Augusto de Moraes*

Janeiro - 2023

O que aconteceu em Brasília neste oito de janeiro foi uma tentativa de acabar com a democracia no Brasil, mesmo que a maioria dos bolsonaristas que estavam na manifestação que resultou na depredação das sedes dos três poderes não tivessem consciência disto.

Há que se entender que não foi uma ação de meia dúzia de malucos mas sim uma ação maciça, de milhares, apoiada por milhões de bolsonaristas em todo o Brasil e que deve ser enfrentada não só pela justiça mas também no terreno da política.

Salão Nobre, Palácio do Planalto, destruído após invasão de terroristas. Imagem: Gabriela Biló/Folhapress

Outro aspecto desse acontecimento é uma certa desatenção do governo Lula e da maioria dos democratas brasileiros que concentraram suas atenções na posse de Lula, sem dar-se conta que os golpistas não se limitariam às manifestações e acampamentos frente aos quartéis. Existe uma organização por trás destas ações que detém a hegemonia nos órgãos de informação. O caso do governador de Brasília é apenas a ponta do iceberg.

Muitos acham que Lula foi leniente com os golpistas. Não é bem assim. Lula e seu governo vêm demonstrando ter idéia da correlação de forças, não só na sociedade mas em particular nas FFAA e nas polícias. Durante quatro anos Bolsonaro trabalhou tais setores visando um golpe caso não ganhasse as eleições. E, mesmo as perdendo no segundo turno, as sementes que plantou usando todos os recursos legais e ilegais germinaram. Ele ainda tem a hegemonia nas FFAA e nas polícias da maioria dos Estados.

Mas fenômenos deste tipo não ocorrem somente aqui. Muitos analistas de política apontam as semelhanças entre este oito de janeiro e o que aconteceu nos EEUU há dois anos. A extrema direita cresce também na Itália, na França, na Hungria e em outros países. Enquanto 36 famílias concentrarem uma renda igual aos 4,5 bilhões mais pobres do mundo estará aberto um terreno fértil para seu crescimento. E nosso País é um campeão das desigualdades.

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(*) O autor é Engenheiro pela UFRJ e Mestre em Econometria pela Universidade de Genebra. Trabalhou no Chile para o governo de Salvador Allende, 1971-1973 quando, depois do golpe de Estado de Pinochet, esteve preso no Estadio Nacional. Dali conseguindo livrar-se pela solidariedade internacional, foi para a Europa, onde ficou seis anos exilado. Voltou ao Brasil em 1979. É autor também do livro "Viver e Morrer no Chile" - 2010, e um dos editores deste Blog "Democracia e Socialismo."

As marcas de nascença (1)

Sergio Gonzaga de Oliveira (*)

Novembro - 2022

Lembrem das avós

Abatidas transtornadas

Lembrem das mães

Exaustas apressadas

Lembrem das filhas

Acuadas desamparadas

Lembrem das irmãs

Grávidas violentadas

Das netas...

Tristes crianças

Assustadas

Pensem nas mulheres

No acalanto da vida

No útero ancestral

Mas não se esqueçam da violência

Dos abortos clandestinos

Dos cárceres privados

Das esquinas degradadas

Do chão duro das ruas

No frio da madrugada

Pensem nas ilusões contidas

Nos empregos, exploradas

Nas filas intermináveis

Nas casas enlameadas

Nas promessas não cumpridas

Nas mortes anunciadas

Pensem nos sonhos negados

Na dor dos filhos largados

Na roda dos enjeitados

Lembrem dos filhos perdidos

Para a guerra das milícias

Nas batalhas com a polícia

Nas rotas sujas do tráfico

Mas não se esqueçam

Não se esqueçam...

Dos lucros nunca taxados

Dos juros inexplicáveis

Das dívidas impagáveis

Marcando a desigualdade

Dos olhos que não enxergam

Um sistema alucinado

Fonte de tanta maldade

De acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, publicado em 2020 e baseado na PNAD-C de 2019, metade da população brasileira vive com um valor inferior ao de um salário mínimo. Pode-se afirmar que a maioria vive na pobreza ou em seu entorno. Quando se cruzam as informações de raça, gênero e renda os dados são chocantes. As mulheres negras se destacam entre os mais pobres. Embora sejam 28,7% da população total, são 39,8% entre os muito pobres e 38,1% entre os pobres. As mulheres negras, sem cônjuges, com filhos e filhas menores de 14 anos para criar, são os arranjos familiares que mais sofrem com a desigualdade. Segundo o IBGE, esses grupos concentram a maior incidência de pobreza, sendo 86,4% pobres ou extremamente pobres (2).

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(1) Esses versos têm como inspiração a belíssima estrutura poética de "Rosa de Hiroshima", de Vinícius de Moraes, escrita em 1946. Cometi essa transgressão para me unir aos protestos contra as más condições de vida da maioria das mulheres na sociedade brasileira, especialmente as negras e pobres que mais sofrem com a violência cotidiana. Peço perdão aos amantes da poesia de Vinicius por essa ousadia.

(2) Esses dados foram analisados com mais detalhes no artigo “O nó que não desata” que publiquei neste blog em agosto de 2021.

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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina(UNISUL). Colaborador frequente do blog Democracia e Socialismo.

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Perdendo a oportunidade?

Alfredo Maciel da Silveira*

Novembro/2022

Está se iniciando o debate necessário, incontornável, de uma nova política econômica que concilie crescimento com distribuição de renda, até porque a segunda não existe sem a primeira. No "reformismo neoliberal", iniciado com Meirelles lá no governo Temer, o Estado se retrairia, dando espaço ao capital privado. Daí aquele "Teto de gastos", arriscadíssimo de se tornar uma impossibilidade aritmética. Claro que Meirelles, então ministro propositor do “Teto”, sabia desse risco, caso as reformas neoliberais não se concretizassem.

Jaboticabeira - Coisa nossa...

Passados seis anos de vigência da lei, os chamados “gastos obrigatórios”, que são os de custeio das políticas públicas e da máquina pública, praticamente atingiram 100% do “Teto”, levando praticamente a zero os “gastos discricionários” e sua componente principal, o investimento público!

Dentro daqueles “gastos obrigatórios” destaque-se os da Saúde e Educação. Eles têm seus respectivos pisos legalmente indexados à receita do governo (respectivamente Arts 198 e 212 da Constituição, e leis subseqüentes). E a receita obviamente cresce com o PIB. Ou seja, ao longo dos anos, enquanto Saúde e Educação no mínimo crescem com o PIB, mantido o “Teto” fixo em termos reais, todos os demais gastos tendem para zero a se obedecer a regra do “Teto”.

Aliás, estava e está prevista na emenda constitucional do “Teto” a sua "revisão" em 10 anos, ou seja, 2026. Claro que vai mudar antes disso.

O Meirelles já deve ter se rendido à aritmética. Sabe que o "Teto" de gastos que inventou, é rigorosamente, numericamente, inviável. Seria então o caso de uma nova “âncora” fiscal? Tal conceito, oriundo da ortodoxia do controle inflacionário, contaminou propositalmente a gestão fiscal, orçamentária, com a gestão macroeconômica, que tem na política fiscal, de forma necessariamente flexível, um de seus instrumentos clássicos.

Há de fato a necessidade de serem criados instrumentos de gestão fiscal, orçamentária, de médio e longo prazos, sob o escopo maior do planejamento. Na prática, seriam desejáveis um ou mais mecanismos institucionalizados de balizamento e controle de itens da despesa pública com vistas à gestão de sua eficiência e produtividade, conjugadas ao crescimento da economia. E isto deverá ser feito sob legislação ordinária, sem precipitações, com negociação ampla, e apoio do empresariado, dos banqueiros, do "mercado", etc.

O “Teto” não se coaduna, nem com a flexibilidade própria da política macroeconômica nem com os instrumentos normatizadores de gestão orçamentária. Tal “nem-nem” constitucional, típica “jaboticaba”, não existe em qualquer outra parte do mundo.

Por que a fizeram?

Meirelles, apoiado por vários economistas ultraliberais, "apostavam" num reformismo neoliberal radical onde o capital privado cuidaria da Educação, da Saúde, da Previdência, dos Investimentos em Infraestrutura, etc. Aí ficava fácil um "Teto" grosseiro que mantém constante ano após ano o total dos gastos federais de custeio e investimento, corrigido apenas pela inflação, ao mesmo tempo liberando as despesas financeiras, basicamente o custo da dívida pública.

Como parte disso continuavam acreditando, ainda em 2016, nos “bons ventos” da “globalização” e da financeirização sem freios do capitalismo, no afluxo “generoso” do capital estrangeiro, desde que criássemos, através da “austeridade” fiscal sinalizada pelo “Teto” e de outras reformas liberalizantes, o “ambiente de confiança” (como dizia o Meirelles) para os agentes privados. Mas o que estamos a assistir no mundo é um refluxo da “globalização” desregulada, numa crise do capitalismo que ameaça as conquistas democráticas dos povos.

Repare-se finalmente que a taxa de crescimento média da economia ficaria inteiramente ao sabor dos ventos e da miopia do mercado. O governo renunciaria completamente ao investimento público como instrumento indutor e coordenador das decisões dos agentes privados, com vistas à sustentação de um crescimento mínimo, em horizonte temporal previsível, compatível às demandas óbvias do sofrido povo brasileiro. Foi revelador que os cenários de crescimento, da área de “planejamento” da época de Temer, para os quatro anos seguintes, ficassem em torno de pífios 2% ao ano. Em seguida, Paulo Guedes apregoou esses números, os adotou e, claro, radicalizou todo aquele neoliberalismo. .

Sintoma claro do impasse causado pelo esgotamento do “Teto” foi a recente declaração precipitada de Lula, desatento à complexidade da questão, em crítica ao que chamou “a tal estabilidade fiscal”. O próprio Lula, noutra passagem do mesmo discurso, recordou a gestão fiscal equilibrada de seus mandatos.

Por linhas tortas, em defesa de Lula, próceres do PT apressaram-se em levantar o verdadeiro problema, que é o de um novo arcabouço institucional e legal para a política econômica. Ou seja, apresentando o "motivo justo" da frase de Lula.

A começar pelo nível técnico, o debate necessário teria tudo pra induzir a convergência de economistas liberais e intervencionistas, num clima de crítica e colaboração, sobre o grau de intervenção do Estado, diante dos desafios objetivos desses novos tempos. Claro que nem todos os liberais aceitariam. Ou melhor, os mais "ortodoxos" em macroeconomia, numa negociação, teriam que avançar para um consenso. Mas ressalte-se, mesmo entre os liberais declarados, há quem esteja muito à frente do “mainstream” do pensamento macroeconômico ortodoxo, e neste sentido podendo trazer contribuições críticas, férteis e decisivas.

Ao se precipitarem, os próceres petistas embaralharam as cartas, sofismaram, misturando a defesa da frase infeliz de Lula com uma questão político-institucional estratégica, com aquilo que precisa passar por um grande acordo nacional, a ser construído em prazo além da presente legislatura a se encerrar em dezembro próximo.

Agora o ambiente se radicalizou, a desconfiança voltou. O PT e outros optaram por defender atacando, atirando nos “humores do mercado".

Mas Lula, como é de conhecimento público, está mesmo é de conversa com Trabuco, chefão do Bradesco... O risco é repetir 2003, entregando tudo ao "mercado" (naquela ocasião, com Palocci, Meirelles, etc) e "comprando" os "trezentos picaretas" de sempre (a turma do Orçamento Secreto, etc).

Assim, estamos sob o risco de perdermos a oportunidade de reformas estruturais negociadas, num bloco além da centro-esquerda. Pois a burguesia e a direita democrática – a bem dizer - detestam crise social.

Com esta crise todos perdemos. Quem ganha é o bolsonarismo.

O que falta para Lula garantir a vitória

Sergio Augusto de Moraes*

Alfredo Maciel da Silveira*

Outubro - 2022

Lula e sua campanha vêm trabalhando duro para vencer as eleições de 30 de outubro próximo. Mas o que vem sendo feito parece não ser suficiente para garantir a vitória.

Todos falam na “frente ampla”. Mas é preciso constituir esta frente, dar-lhe forma, mediante um pacto político entre os principais líderes e personalidades da frente democrática. Faz-se necessário um grande ato público, solene e histórico, em que se proclame à nação o compromisso de constituir tal governo, que tenha um programa mínimo, que poderia englobar:

1) Cumprir à risca a Constituição de 1988 e garantir o Estado Democrático de Direito;

2) Tirar o Brasil do Mapa da Fome;

3) Ampliar os programas de transferência de renda às camadas mais pobres, instituindo a “Renda Básica de Cidadania”;

4) Equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenhem, com currículo equivalente, as mesmas funções;

5) Avançar nas políticas de resgate das desigualdades raciais, de raízes histórico-estruturais;

6) Recuperar os compromissos do Brasil com a preservação ambiental e defesa e proteção dos povos indígenas e da floresta.

7) Promover o desenvolvimento socioeconômico em ritmo sustentado, pactuado com os setores produtivos, e ambientalmente sustentável.

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(*) Editores deste Blog Democracia e Socialismo

1º ou 2º Turno?

Sergio Augusto de Moraes*

Alfredo Maciel da Silveira*

Setembro - 2022

As pesquisas eleitorais reconhecidamente têm algum efeito significativo na conduta dos eleitores às vésperas das eleições. Em 2018 isto ficou claro com a migração espontânea das intenções de votos em Marina e Alckmin para os dois primeiros colocados nas pesquisas, Haddad e Bolsonaro, podendo ter beneficiado também a Ciro, então terceiro colocado. Nas urnas, conforme o registrado no TSE, Marina e Alckmin a tal ponto “derreteram” que ela foi ultrapassada por Cabo Daciolo, tendo este por sua vez praticamente empatado com Alckmin.

Esse movimento de migração espontânea de votos às vésperas da eleição provavelmente estará operante agora em 2022. Mas há fatos novos. A flagrante ameaça fascista representada por Bolsonaro, tornou-se muito mais ostensiva após os quatro anos da barbárie que vivenciamos. Como resultado, mobilizou-se a sociedade civil organizada em defesa da Democracia, inclusive em torno de entidades de classe patronais lideradas por aquelas do grande capital industrial e financeiro. Ao mesmo tempo, diante das indicações de ser eleitoralmente possível a vitória de Lula já no primeiro turno, uma intelectualidade com presença na grande mídia e principalmente nas redes sociais de internet, em ação coordenada à campanha eleitoral do PT, deflagraram intensa campanha pelo “voto útil” em Lula. A campanha nas redes traz depoimentos de personalidades da cultura e do esporte, apontando a barbárie em que estamos e o fascismo que já está em curso pela violência que espalha o medo no processo eleitoral. As forças democráticas têm que dar um basta a esta violência, não permitindo que ela desvirtue o processo eleitoral.

Há um duplo fundamento racional nesta campanha ativa pelo “voto útil”:

1) Diante das chances mínimas de Ciro e Tebet alcançarem o 2º Turno, é racional o eleitor abrir mão de sua preferência pessoal por esses dois, e de suas críticas ao Lulo-petismo, em prol de uma vitória imediata e mais ampla das forças democráticas contra o inimigo comum a todos, o fascismo e a barbárie, cortando pela raiz as chances de o bolsonarismo militante e armado tumultuar ainda mais uma campanha de 2º Turno;

2) Uma disputa no 2º Turno, mesmo que as pesquisas estejam a apontar que Lula também venceria, haveria de ser por margem bem menor, de alguns pontos percentuais.

Em qualquer caso, vitória em primeiro ou segundo turnos, Lula precisará compor uma ampla base de alianças para garantir a governabilidade numa conjuntura dificílima de urgente recuperação do país, impondo-nos certamente alívios, mas também sacrifícios. Daí a importância de alianças em torno de compromissos programáticos. E quanto mais cedo melhor.

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(*) Editores deste Blog "Democracia e Socialismo"

NAVIO NEGREIRO

"Se Castro Alves cantasse hoje seu poema "O navio negreiro" em praça pública, como seria? O rapper Slim Rimografia apresenta em livro sua versão musicada do poema que marcou a história da literatura brasileira, por se tornar um ícone da denúncia das injustiças contra os negros. Ilustrado com grafites do Grupo Opni, e acompanhado de textos informativos do professor e doutor José Luis Solazzi, especialista em abolicionismo escravista e movimentos sociais, esta obra revela que a luta contra o preconceito e a defesa da cultura afro-brasileira é responsabilidade de todos nós".(citado conforme TVPandaBooks - YouTube).

Seguem o poema e vídeo.

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Slim Rimografia (MC Valter)

Feliph Neo – Arranjo e Refrão

Agosto - 2022

(REFRÃO)
Somos sonhos, somos luta
Fomos mão de obra barata
Somos arte, somos cultura
Somos ouro e somos prata
Somos índios, Somos negros
Somos brancos, somos afrodescendentes
Somos raça, somos povo
Somos tribo, somos gente
Somos sonhos, somos luta
Fomos mão de obra barata
Somos arte, somos cultura

Estamos em pleno mar, embarcações de ferro e aço
Onde pessoas disputam palmo a palmo por um espaço
Nesse imenso rio negro de piche e asfalto
Cristo observa tudo calado de braços abertos lá do alto
Onde a lei do silêncio impede que ecoe o grito do morro
Dos poetas em barracos sem forro, que clamam por socorro
Homens de pele escura, sem sobrenome importante
Filhos de reis e rainhas de uma terra tão distante
O mar separa o Brasil da África
Um rio separa as periferias das mansões de magnatas
Uniformes diferenciam funcionários de patrões
A cor denuncia vítimas antigas de explorações
Trazidos em porões e navios negreiros
Tratados como animais, vendidos a fazendeiros
Vivendo em cativeiros
Negociados como mercadoria
Enriquecendo a classe nobre, hoje chamada burguesia
Deixou pra trás dialetos e crença
Caçados, mortos e açoitados quem tentou resistência
Tratados como gado, sem direito à educação
Emudeceram seus tambores, amaldiçoaram sua religião
Alguns morreram de fome, de sede, de frio
Corpo magro, cheio de marcas e o estômago vazio
Me diz: Quem são os heróis e quem são os bandidos?
Quem merece honra, quem merece ser punido?
Quem lutou por liberdade, na história foi esquecido
Sem status, sem monumentos, só barracos foram erguidos

Somos sonhos, somos luta
Fomos mão de obra barata
Somos arte, somos cultura
Somos ouro e somos prata
Somos índios, Somos negros
Somos brancos, somos afrodescendentes
Somos raça, somos povo
Somos tribo, somos gente

Fomos tratados como nada, trazidos como bicho
Oprimidos e usados, dispensados como lixo
Temos muito que mudar, a história não acabou
Por cada vida que por liberdade, como Cristo, se sacrificou
Bisavós cuja a voz foi silenciada
E por nós sua luta não pode ser abandonada
O navio hoje é barca sem vela, só sirene
Navegando na estrada, hoje volante, ontem lemes
O porão é chiqueiro de camburão
Os chicotes e açoites trocados por cacetete e oitão
Senzala virou presídio, Quilombo é favela
Heróis: Malcolm X, Luther King, Zumbi e Mandela
Escravidão ainda existe em cada olhar triste nas esquinas
Nos becos e vielas, nos sonhos em ruínas
No esgoto a céu aberto, na criança desnutrida
Nas mãos que pedem esmola nas ruas e avenidas
Herdeiros da miséria dos escravos trazidos em navios
Soldados do breu em busca do brio
Filhos da pátria amada, idolatrada mãe gentil
Onde tu estavas que tamanha atrocidade não viu

Negras mulheres, suspendendo às tetas
Magras crianças, cujas bocas pretas
Rega o sangue das mães
Outras, moças, mas nuas e espantadas
No turbilhão de espectros arrastadas

Tem um pouco de navio negreiro embaixo de cada viaduto
Em cada lágrima derramada, em cada mãe que veste luto
Tem um pouco de navio negreiro em cada mão que pede esmola
Em cada beco e viela, em cada criança longe da escola
Tem um pouco de navio negreiro na viola, no pandeiro
No atabaque, no cordel, na enxada e no tempeiro
Tem um pouco de navio negreiro na igreja, no terreiro
No santo, no orixá, na benzedeira e no obreiro
Tem um pouco de navio negreiro no crucifixo, no patuá
Na mulata, no crioulo e na cumbuca de Munguzá
Tem um pouco de navio negreiro na música, na poesia
Na dança, nas artes e em cada panela vazia
Tem um pouco de navio negreiro no futebol, no carnaval
No azeite de dendê, no acarajé e no código penal
Tem um pouco de navio negreiro no reflexo do espelho
Dos que lutaram e morreram pra não viver de joelho
Tem um pouco de navio negreiro em cada conquista, em cada vitória
Na pele, na memória, no coração, na minha e na sua história
Tem um pouco de navio negreiro

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Democracia Ameaçada - A Sociedade Civil se Mobiliza

NOTA DOS EDITORES:

Às vésperas das eleições, prosseguem no Brasil os ataques e ameaças às Instituições Democráticas. Com o título “Sobre o Momento Político” publicáramos neste Blog em maio último um chamamento à Sociedade Civil em defesa da democracia. Na ocasião declarávamos:

"A defesa da democracia precisa ser clamada, vocalizada, expressa em manifestações públicas, demonstrando o estado de prontidão dos democratas face às flagrantes ameaças atuais às instituições democráticas. Quem cala consente.

É um movimento que precisa caminhar em paralelo ao processo eleitoral, incorporando-o certamente, sem negá-lo, abrangendo os partidos, suas lideranças e candidatos. Mas indo muito além, focado naquilo que a todos une, muito acima dos imediatismos legítimos e normais da disputa eleitoral. Portanto, além da sociedade política, requer o protagonismo da sociedade civil."

Desde então têm-se multiplicado os manifestos da sociedade civil organizada, em marcha que possa vir a mobilizar todas as forças democráticas e as manifestações populares no espaço público.

Realça como exemplo a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, lançada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que já se aproxima de 800 mil signatários. Apresentamo-la a seguir, e exortamos a todos assiná-la.

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Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

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Para assiná-la acessar o link:

https://www.estadodedireitosempre.com/

Os ovos e o ninho da serpente

Sergio Gonzaga de Oliveira*

Junho/2022

A expressão “ovo da serpente” não é nova. Pelo que se sabe, apareceu pela primeira vez em “Júlio César” de Shakespeare. A peça, provavelmente escrita em 1599, relata o momento em que a incipiente e restrita democracia de Roma estava prestes a sucumbir ao poder imperial de Júlio Cesar. Um grupo de senadores, inconformados com a crescente concentração de poder nas mãos de um ambicioso comandante militar, planejou sua morte em um atentado. Em uma passagem do texto de Shakespeare, Brutus, um dos principais conspiradores, compara Júlio Cesar a “um ovo de serpente que, por sua natureza, uma vez chocado se tornará nocivo; razão pela qual deve ser morto ainda na casca”. Brutus se refere ao mal que causaria à democracia romana a consolidação do poder absoluto de César. Em Shakespeare a referência ao ovo da serpente se dá em um contexto de relações de poder dentro da elite dominante de Roma.

Quase quatro séculos depois, em 1977, Ingmar Bergman usa a expressão de Shakespeare como título de um denso e expressivo filme sobre as fases iniciais da expansão do nazismo na Alemanha, nos anos vinte do século passado. Diferentemente de Shakespeare, em Bergman o contexto econômico e social vivido pelos personagens desempenha um papel relevante. Nos primeiros minutos da película um locutor em off diz: “Um maço de cigarros custa 4 bilhões de marcos e quase todos perderam a fé no futuro e no presente”.

Com o armistício de 1918, que encerrou as hostilidades da Primeira Guerra Mundial, as principais potências vencedoras impuseram à Alemanha o Tratado de Versalhes assinado em junho de 1919. As reparações de guerra estabelecidas eram tão leoninas que muitos economistas e políticos da época consideraram que seria impossível o seu cumprimento.

No final da guerra a instabilidade em Berlim era tanta que os partidos políticos não puderam se reunir na capital para organizar a vida alemã do pós guerra. Por conta disso, a Assembléia Constituinte se instalou na pequena cidade de Weimar a cerca de 300 km de Berlim e a Constituição foi promulgada em agosto de 1919. Na década seguinte, os elevados pagamentos impostos pelo Tratado de Versalhes, as disputas políticas e as sequelas da guerra tornaram a vida do povo alemão um inferno. Hiperinflação, instabilidade política, fome, miséria e desesperança faziam parte da vida cotidiana.

Bergman retrata bem essa calamidade quando no meio da trama um inspetor de polícia diz:“O câmbio por um dólar é de 5 bilhões de marcos; os franceses ocuparam Ruhr; já pagamos um bilhão em ouro aos britânicos... em Munique Herr Hitler está preparando um golpe de estado com soldados famintos e loucos de uniforme; temos um governo que não sabe para que lado ir; todo mundo tem medo e eu também”.

Como se não bastasse, a crise econômica de 1929, com origem nos EUA, atinge de chofre a Alemanha. A chamada República de Weimar, assolada por dificuldades crescentes, não tem condições mínimas de governabilidade. Nesse contexto um nacionalismo radical conduzido pelo partido nazista de Adolf Hitler, um obscuro ex-sargento do exército, é visto pelo desesperançado povo alemão como a única saída para sua agonia.

Incêndio no Parlamento Alemão em 1933

Até 1928, os nazistas ainda eram minoria no Parlamento alemão. Ocupavam apenas 12 cadeiras. Com a Grande Depressão, em 1930, eles se tornaram o segundo maior partido do país, com 107 cadeiras. Em 1932, já eram a formação política mais popular da Alemanha, com 230 assentos no Parlamento. No rastro dessa ascensão o Presidente Hindenburg, em janeiro de 1933, nomeou Hitler Primeiro Ministro. Nos anos seguintes Hitler desenvolve uma escalada macabra para assumir o poder absoluto e conduzir a Alemanha a um dos maiores desastres da história recente da humanidade. A ascensão do nazismo na Alemanha não é um fenômeno histórico simples, mas os fatos parecem indicar que a degradação econômica e social, bem caracterizada por Bergman, deve ter tido uma contribuição importante para essa tragédia.

Na mesma década, na Itália, um processo semelhante instaura um regime autoritário onde os partidos políticos e sindicatos são postos fora da lei. Em um rastro de instabilidade, destruição pela guerra e ressentimento em relação ao Tratado de Versalhes, os fascistas de Mussolini tomam o poder.

Quase 100 anos depois, os ovos da serpente estão sendo chocados novamente em ambientes cada vez mais favoráveis à sua eclosão. Nas últimas décadas alguns fenômenos políticos, sociais e econômicos vêm jogando lenha nessa fogueira. A globalização, a desastrada resposta neoliberal, a precarização das relações trabalhistas e a perda de poder dos sindicatos vêm promovendo, a partir dos anos 80 do século passado, um aumento expressivo da concentração de renda nos principais países desenvolvidos (1) (2).

No Brasil não é diferente. Nos últimos 40 anos o crescimento da renda per capita não passou de 0,7% ao ano. Um quase nada. Tomando como referência o rendimento domiciliar per capita publicado em 2020 pelo IBGE na Síntese dos Indicadores Sociais (3), verifica-se que metade da população vive com um valor inferior ao de um salário mínimo. Pode-se afirmar que a maioria vive na pobreza ou em seu entorno. É difícil acreditar que os 400 reais do Auxílio Emergencial ou, mesmo, os 1.212 reais de um salário mínimo sejam suficientes para garantir condições adequadas de cidadania para uma pessoa e sua família. Para se ter uma idéia desse disparate basta lembrar que o salário mínimo necessário para o sustento de uma família, calculado pelo DIEESE em março de 2022, é de R$ 6.394,16.

A Ciência Econômica, em grande medida já conhece os caminhos para retirar da miséria e indigência a maior parte da população. Esse roteiro passa por um projeto de reconstrução nacional com desenvolvimento inclusivo e sustentável. O conceito de desenvolvimento estabelece que o crescimento econômico deve ser acompanhado por uma efetiva distribuição de renda, preservação do meio ambiente e desenvolvimento de vários outros aspectos sociais, culturais e políticos que valorizem a vida e o bem estar das comunidades humanas. Em geral o conceito de desenvolvimento está associado à melhoria da qualidade de vida em qualquer desses aspectos. Entretanto é difícil imaginar que se possa retirar da pobreza grande parte da população sem promover o crescimento econômico. Assim, o crescimento econômico constitui um substrato, uma parcela que viabiliza muitos aspectos do desenvolvimento, principalmente daqueles que exigem um nível mínimo de renda e riqueza para que sejam efetivamente realizados. Muitas áreas da atividade humana, como educação e saúde, exigem vultosos gastos para garantir um nível mínimo de cidadania para os indivíduos de uma comunidade.

De forma bem simplificada pode-se dizer que o crescimento econômico se dá quando certas variáveis interagem e evoluem positivamente ao longo do tempo: (i) o investimento (entendido como a criação ou ampliação de unidades de produção), (ii) a educação (no sentido de qualificação e treinamento dos trabalhadores), (iii) a ciência e a tecnologia (como pesquisa e desenvolvimento aplicados à produção) e (iv) a produtividade (medida pelo aumento da produção por unidade de trabalho).

A experiência internacional mostra que as quatro variáveis acima podem ser induzidas ao crescimento pela ação institucional do Estado. As possibilidades de participação do Estado no crescimento econômico induzido são muito amplas e diversificadas. O Estado pode interferir na atividade econômica para acelerar a acumulação de fatores ou para incentivar a ciência e tecnologia em setores estratégicos. Pode aumentar a produtividade ou, ainda, reduzir os efeitos colaterais negativos resultantes da própria lógica do sistema, como a concentração de renda e a concentração do mercado.

Na educação a presença do Estado vai além do aumento da eficiência do sistema. A educação tem uma dupla inserção no processo de desenvolvimento. A educação é a principal responsável pela formação da cidadania. É principalmente através da educação para a cidadania que os indivíduos tomam consciência de seu papel na sociedade. Que adquirem noções claras de seus direitos e deveres perante a lei. Mais do que isso, tornam-se participantes ativos na elaboração das leis, seja por ações diretas, seja na escolha de seus representantes. Já do ponto de vista econômico, a educação aumenta a eficiência e a produtividade da economia; os processos de produção atuais exigem cada vez mais qualificação e treinamento.

A descrição acima, embora limitada, nos mostra quanto o Estado tem papel importante no crescimento econômico induzido, sendo inevitável que o desenvolvimento econômico e social dependa fortemente de sua atuação. Para tal, aumentar a eficiência do próprio Estado pode ser uma medida essencial; trata-se de introduzir reformas nas instituições existentes de forma que elas cumpram suas finalidades com menores prazos, maior qualidade e menores custos. Alguns dos grandes problemas derivados da relação umbilical entre o crescimento econômico e o Estado é que nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento as instituições públicas são precárias. Devido à insuficiente qualificação da força de trabalho e à baixa intensidade tecnológica dos métodos e processos utilizados, essas instituições, em geral, ficam muito aquém da necessidade. Romper esse círculo vicioso, onde instituições estruturalmente ineficientes devem planejar e dirigir o aumento de sua própria eficiência e, além disso, planejar e dirigir o processo de desenvolvimento econômico de todo o país, não é uma tarefa simples. Entretanto não é impossível, já que muitos países, outrora periféricos, conseguiram nas últimas décadas alcançar o nível de desenvolvimento dos países precursores. Outros estão a caminho, como a China, Índia e Vietnã.

O desenvolvimento induzido e acelerado pelo Estado exige planejamento, coordenação e execução de políticas públicas de longo prazo. No Brasil, a pulverização e baixa representatividade dos partidos políticos, associada à perda de poder do Presidente da República perante o Congresso Nacional, parece ser a principal fonte da crescente instabilidade política verificada nos últimos tempos. É preciso lembrar que a economia, principalmente a economia do desenvolvimento, depende fortemente do contexto político e das instituições que o cercam. Por conta disso é desejável construir alianças políticas baseadas em estruturas de governança mais estáveis, com partidos mais bem estruturados, que possibilitem acordos pró-desenvolvimento com maior permanência ao longo do tempo. Se isso é verdade, a reforma política deveria estar entre os primeiros passos dessa longa caminhada (4).

Como disse Tarso Genro em recente artigo:“(...)matar a fome, dar segurança e educação ao povo, para reavivar as dimensões civilizatórias(...)será o seguro histórico da política antifascista bem-sucedida e da revalorização da democracia verdadeira pelo povo exasperado” (5).

Em nosso país, o embate eleitoral que se aproxima é certamente mais uma etapa de uma longa jornada para derrotar os grupos fascistas que estão sempre à espreita. O fascismo como movimento político de massa não é um fenômeno abstrato. Não surge do nada. Os grupos fascistas sempre existiram. Expandem-se quando encontram condições econômicas e sociais deterioradas. Os fascistas sempre souberam tirar proveito da propaganda. Os da atualidade têm utilizado com competência as redes sociais para difundir suas obscuras teorias, suas falsas promessas e sua política de ódio. Mas não nos iludamos. Não é a propaganda em si que os leva ao poder. Bergman em seu filme relembra a lição da História: as más condições de vida da população formam um substrato onde, não poucas vezes, a serpente cria e recria os seus ovos.

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(1) Piketty, Thomas, O Capital no Século XXI, 1ª edição, Editora Intrínseca, Rio de Janeiro, 2011

(2) Jordà, Òscar et al., The Rate of Return on Everything, 1870-2015, The Quarterly Journal of Economics, Universidade de Oxford, agosto de 2019.

(3) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, Coordenação de População e Indicadores Sociais, IBGE, Rio de Janeiro, 2020.

(4) Oliveira, Sergio Gonzaga, A Mãe de Todas as Reformas, Rio de Janeiro, novembro de 2021

(5) Genro, Tarso, A Democracia como Forma e Conteúdo, Rio de Janeiro, abril de 2022

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(*) Sergio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do Sul de Santa Catarina(UNISUL). É colaborador frequente do blog Democracia e Socialismo, onde tem destacado a importância dos desafios para a retomada do desenvolvimento de longo prazo no Brasil.

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